Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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Quanto ao que é vedado ao médico de acordo com o Código de Ética Médica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se infoma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
( ) Assumir responsabilidade sobre procedimento médico que participou quando vários médicos tenham assistido o paciente.
( ) Atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais.
( ) Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
“Não quero ser entubada, doutor(a). Quero ficar em casa e partir com dignidade, se chegar a minha hora. Mas quero que tentem me aliviar, não quero morrer com dor.”
Dias depois, durante intercorrência respiratória aguda, o filho mais velho, muito emocionado, suplica:
“Por favor, leve minha mãe pro hospital e façam tudo o que for possível, mesmo que precise de aparelhos.”
A paciente encontra-se consciente, orientada, dispneica, mas comunicando suas preferências de forma consistente.
Nessa situação, com base nos fundamentos éticos e legais das diretivas antecipadas de vontade no Brasil, a conduta médica mais adequada é:
(__)É permitido ao médico divulgar dados de pacientes em publicações científicas sem anonimização ou consentimento, desde que o objetivo seja educativo ou de pesquisa.
(__)O médico pode recusar atendimento a pacientes com base em suas convicções pessoais ou preferências sobre tratamentos, mesmo em situações de urgência ou risco de morte.
(__)É aceitável ao médico prescrever tratamentos experimentais em pacientes sem informá-los sobre os riscos ou sem obter consentimento, se houver expectativa de benefício clínico.
(__)O médico deve atuar sempre com respeito à autonomia, dignidade e confidencialidade dos pacientes, reportando qualquer infração ética às autoridades competentes quando necessário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Durante a consulta, os pais se recusam a iniciar o tratamento com imunossupressores por considerá-los “muito agressivos”. A criança verbaliza claramente que deseja iniciar o tratamento, dizendo que “quer melhorar”. Do ponto de vista ético, a conduta mais adequada é
I a anamnese pericial detalhada, incluindo a ocupacional.
II as informações disponíveis sobre os locais analisados em diligências, quando aplicável.
III as evidências científicas e epidemiológicas.
Assinale a opção correta.
Considerando o relato do paciente nessa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à conduta adequada a ser realizada pelo médico.
Texto I
MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul obteve na Justiça do Trabalho a condenação de duas empresas por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. A investigação, realizada após denúncia no site do MPT-RS, aponta que as empresas, do ramo de fruticultura, emitiram atestados de saúde ocupacional (ASOs) contendo informações inverídicas e antes da realização dos exames complementares, como hemogramas e análises de fezes. Em diversos casos, o ASO indicava que já estava concluído o exame de sangue, mas, na verdade, nem mesmo a coleta de sangue havia sido feita.
Ministério Público do Trabalho. MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional. Caxias do Sul, 18 jun. 2025. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-caxias-do-sul/12566-mpt-em-caxias-obtem -tutela-de-urgencia-em-acao-contra-empresa-do-ramo-da-fruticultura-e-clinica-de-medicina-ocupacional. Acesso em: 24 nov. 2025. Adaptado.
Texto II
Capítulo I
Princípios Fundamentais
XII - O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
XIII - O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida. [...]
XVIII - O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, e se eximirá de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica – CEM. Brasília: CFM, 2019. Adaptado.
Analisando-se o caso descrito no Texto I, à luz dos princípios do Código de Ética Médica, descritos no Texto II, aplicáveis à Medicina do Trabalho, verifica-se que
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico