Em 17 de setembro de 2009, o Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições, por meio da Resolução 1931, aprova o Código de Ética Médica. A respeito do escopo e aplicação do mesmo, são verdadeiras as afirmações abaixo, EXCETO:

Para a resolução da questão a seguir, primeiro leia o caso clínico, depois analise as assertivas relacionadas a ele e, em seguida, marque a alternativa correta.
Caso:

Gestante, com 18 anos de idade, primigesta, gestação com 39 semanas e 6 dias, foi admitida no Setor de Emergência Obstétrica apresentando convulsões tônico-clônicas generalizadas. Ao exame físico: Pressão arterial=180 x 120mmHg, BCF=65 bpm; hipertonia uterina franca, toque vaginal: colo uterino fechado, grosso e posterior. Após administração endovenosa de sulfato de magnésio e controle da crise convulsiva, a paciente foi encaminhada ao Centro Obstétrico para resolução por via alta, com as hipóteses diagnósticas de eclâmpsia, descolamento prematuro de placenta e sofrimento fetal agudo. O parto cesáreo ocorreu de forma rápida, através de incisão mediana, após anestesia geral. Não havia acompanhantes da gestante na sala de parto. O recém-nascido nasceu com peso de 3.850g, medindo 50cm, pálido, hipotônico, não responsivo, sem choro. Foi imediatamente atendido pelo pediatra que identificou ausência de batimentos cardíacos e procedeu às manobras de ressuscitação neonatal, sem sucesso. Após o nascimento, confirmou-se o descolamento extenso da placenta, com grande quantidade de sangue e coágulos retroplacentários. Na evolução do parto operatório, não houve contração do útero, e após exaustivas manobras e medicamentos uterotônicos, não houve controle da hemorragia uterina profusa, que levou a equipe médica a realizar histerectomia puerperal. A hemorragia foi então controlada e a intervenção concluída sem outras intercorrências. Todo o suporte de vida necessário durante o trans e o pós-operatório foi disponibilizado. A parturiente foi encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave, sob ventilação mecânica e apresentando quadro de coagulação intravascular disseminada. Após dez dias, obteve alta da UTI e foi encaminhada para a enfermaria obstétrica, ainda com estado geral comprometido e, pela primeira vez, consciente após o parto. Chegando à enfermaria, perguntou pelo recém-nascido.
Assertivas:

I. A melhor conduta neste caso, em relação ao óbito do recém-nascido, seria não informar a mãe neste momento, dizendo apenas que o recémnato estaria em estado grave na UTI-neonatal.
II. A responsabilidade de assinar o atestado de óbito do recém-nato é do obstetra.
III. A equipe médica deveria ter consultado a família da parturiente antes da decisão de realizar a histerectomia puerperal, tendo em vista a idade da paciente, o fato de ser primigesta, além da morte do recém-nato.
IV. A julgar pelo relato do caso, existem evidências de imperícia e imprudência, mas não de negligência por parte da equipe médica.
V. Não houve, a julgar pelo relato do caso, evidências de negligência, imperícia ou imprudência por parte da equipe médica.

Estão de acordo com os preceitos éticos da assistência médica APENAS as afirmações:

Considere as três situações abaixo.

I. Médico recebe comunicado do diretor clínico da clínica onde trabalha de que passará a receber desconto no aluguel do consultório de acordo com o número de pacientes encaminhados para outros especialistas.
II. Mãe traz a filha de 16 anos de idade, aluna do segundo ano do ensino médio, para consulta ginecológica. A adolescente não apresenta alterações ao exame clínico. Após a consulta, a mãe procura o médico para obter informações sobre o que foi discutido pelo médico com a filha em relação à sexualidade. O médico se nega a fornecer as informações sem a autorização da filha menor.
III. Um médico especialista é chamado para falar sobre um tema de saúde em uma emissora de rádio. Durante o programa, atendendo a solicitação de ouvintes do programa, realizado ao vivo, o médico informa o telefone do seu consultório.

Qual (is) desta(s) situação(ões) constitui(em) infrações do Código Brasileiro de Ética Médica ?

Um médico da Unidade Básica de Saúde encontrava-se diante de uma difícil situação que envolvia o atendimento de uma criança de dois anos de idade, em que a melhor medicação disponível para o tratamento não estava disponível gratuitamente para pacientes nessa idade, apesar das evidências científicas mostrarem que, para outras faixas etárias, há benefício com seu uso. O médico orientou a mãe sobre a necessidade da medicação, seus importantes efeitos benéficos e os possíveis efeitos adversos, esclarecendo que utilizá-la seria o ideal para a criança, permitindo que ela optasse pelo uso de medicação fornecida gratuitamente ou pela medicação que deveria ser adquirida. Por confiar na opinião do profissional, com base na relação de parceria na atenção a seus doentes, a mãe decidiu comprar a medicação. A atitude do médico, nesta situação, considerou os princípios fundamentais da Ética Médica contemporânea e da Bioética.

Nesta situação, evidencia-se o princípio

Homem, assintomático, com 45 anos de idade e que apresenta tumor renal, procura atendimento em consultório médico portando documento que o identifica como Testemunha de Jeová, informando que não deverá ser submetido a transfusão de sangue. O documento foi registrado em cartório e enumera todos os motivos pelos quais o mesmo tem o direito de não receber transfusão de sangue. É provável que este paciente seja submetido a tratamento cirúrgico, pois esta alternativa terapêutica aponta melhor sobrevida. Ele se nega veementemente a receber transfusão, caso seja necessário. Qual a conduta baseada nos princípios éticos positivados na última versão do Código de Ética Médica brasileiro?

Criança, com oito meses de idade, dá entrada em pronto socorro acompanhada pela mãe que se encontra muito aflita. Ela diz que o bebê havia caído do berço há poucas horas. Afirma, ainda, que a criança não apresentou perda de consciência ou vômitos. Ao exame físico foi evidenciada fratura de fêmur e escoriações leves no tronco. Após o devido tratamento das lesões, que medida deve complementar o cuidado a essa criança?

Um médico decidiu realizar uma pesquisa científica com seus pacientes na unidade de saúde. Ele iria fazer entrevistas com adolescentes sobre sexualidade, investigando o grau de conhecimento deles quanto aos métodos contraceptivos, quer seja natural, de barreira, hormonal ou dispositivo intrauterino.

Qual o procedimento adequado para que a pesquisa seja realizada de acordo com o Código de Ética Médica?

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto expressamente na Resolução CFM n.º 1.931/09.

Nos termos da Resolução CFM n.º 1.897/09, das decisões de arquivamento proferidas pelas Câmaras de Sindicância dos Conselhos Regionais

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CFM n.º 1.897/09.

O mandato dos Membros dos Conselhos Regionais de Medicina será meramente honorifico e durará

Conforme estabelece o Decreto n.º 44.045/58, no caso de denúncia recebida pelo CRM, o médico denunciado terá o prazo para defesa de

Assinale a alternativa que indica um tipo de pena disciplinar que, segundo a Lei n.º 3.268/57, não pode ser aplicada pelos Conselhos Regionais aos seus membros.

Conforme determina a Lei n.º 3.268/57, a renda do Conselho Federal será constituída, dentre outras fontes,

O _________ e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos ________ da ética profissional em toda a ___________ e ao mesmo tempo, julgadores e _________ da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ___________ da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo.

O Conselho Regional de Medicina é uma

Em observância ao Parágrafo único do artigo 14 da Lei Federal n° 3.268/57, poderão ser suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes, nos Conselhos onde o número de médicos inscritos abranger menos de

Em conformidade com o artigo 6.º da Lei Federal n. ^o 3.268/57, o mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará

O artigo 4° da Lei Federal n. o 3.268/57 determina que o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo:

I. 1 representante de cada Estado da Federação;
II. 1 representante do Distrito Federal;
III. 1 representante e respectivo suplente indicado

Segundo o novo Código de Ética Médica (2009), com relação ao sigilo profissional, é vedado ao médico