O tema central desta questão é o papel e as responsabilidades dos comitês de ética em pesquisa (CEPs), que são fundamentais na revisão ética de pesquisas envolvendo seres humanos. Os CEPs têm como missão assegurar que as pesquisas sejam conduzidas de maneira ética e em conformidade com as normas estabelecidas, protegendo os direitos e o bem-estar dos participantes da pesquisa.

Alternativa E: "criar normas relacionadas com as pesquisas em seres humanos."

Esta é a alternativa correta porque descreve uma função que não cabe aos comitês de ética em pesquisa. Os CEPs não têm a função de criar normas; eles aplicam e garantem o cumprimento das diretrizes e normas éticas já estabelecidas por órgãos como a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) no Brasil.

Alternativas Incorretas:

A - "emitir o parecer consubstanciado sobre os protocolos examinados."

Essa alternativa está correta no sentido de que é uma atribuição dos CEPs. Eles são responsáveis por revisar os protocolos de pesquisa e emitir pareceres consubstanciados, indicando se a pesquisa pode ou não ser aprovada com base em critérios éticos.

B - "acompanhar o andamento das pesquisas por eles aprovadas."

Outra função legítima dos CEPs é o acompanhamento contínuo das pesquisas que foram aprovadas por eles. Isso garante que as normas éticas estão sendo seguidas durante toda a execução do estudo.

C - "desempenhar papel consultivo e educativo sobre a ética na ciência."

Os CEPs têm um papel importante na educação e orientação sobre práticas éticas em pesquisa, esclarecendo dúvidas e orientando os pesquisadores para evitar condutas antiéticas.

D - "requerer instauração de sindicância à direção da instituição caso receba denúncia de irregularidades no andamento de uma pesquisa."

Os CEPs têm a responsabilidade de investigar e reportar qualquer irregularidade observada nas pesquisas que supervisionam, podendo sim requisitar a instauração de sindicâncias para apurar possíveis desvios éticos ou irregularidades.

Portanto, a alternativa E é a única que não se alinha às funções típicas de um comitê de ética em pesquisa.

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A criação de normas é responsabilidade do Conselho.

São as atribuições do CEP: Receber, analisar e emitir parecer sobre projetos de pesquisa envolvendo seres humanos; Acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios emitidos pelos pesquisadores; Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência; Receber dos participantes da pesquisa ou de qualquer outra parte denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa.

Comitê não cria normas!