Segundo o Código de Processo Ético-Profissional de Medicina, no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, o relatório conclusivo de uma comissão de sindicância pode indicar diversos encaminhamentos, entre os quais não se inclui:

Analise a situação hipotética a seguir.

Em face de denúncia de infração ético-profissional contra um médico, é realizada sindicância que conclui pelo encaminhamento de proposta de conciliação.

Na hipótese, é correto afirmar:

Sobre a denúncia, segundo o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, é correto afirmar:

Considere a seguinte hipótese: o médico Amenófis da Silva respondeu a processo ético-profissional e foi punido pelo Conselho Regional de Medicina competente com a pena de suspensão do exercício profissional por 30 dias.

Na hipótese, é correto afirmar:

Conforme o que prevê o Regulamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, cabe a estes últimos receber queixas ou denúncias de infrações à ética profissional do médico.

Uma vez recebida a queixa, o _________________ a encaminhará à _______________, que ordenará as providências específicas e determinará a citação do denunciado, que terá o prazo de ____ dias, a contar do recebimento da intimação, para oferecer defesa.

As lacunas da frase anterior ficam corretamente preenchidas com a seguinte sequência:

Analise as seguintes afirmativas sobre os processos relativos a infrações ético-profissionais no âmbito dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.

I. A competência para apreciar e julgar as infrações é do Conselho Regional de Medicina, que detém a inscrição do médico ao tempo da ocorrência do ato punível.

II. A sindicância só será instalada mediante denúncia, não se admitindo a instauração de ofício.

III. Os recursos contra a aplicação de penalidades só terão efeito suspensivo, salvo no caso de cassação do registro profissional.

Segundo o que dispõe o Código de Processo Ético-Profissional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Entre os conselheiros do Conselho Federal de Medicina, não há representantes:

Sobre o exame de corpo de delito, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A necropsia forense deverá ser feita apenas durante o dia. ( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração para apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para verificação de alguma circunstância relevante. ( ) A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, independentemente da constatação dos sinais de morte pelos peritos. ( ) Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados. Assinale a sequência correta.

Um funcionário de um Instituto Médico Legal filmou com seu celular uma necropsia e divulgou a gravação a seus amigos, expondo o corpo da vítima de maneira humilhante e desumana. De acordo com o artigo 212 do Código Penal Brasileiro, a pena para esse tipo de crime é de detenção, de 1 a 3 anos, e multa. Nesse caso, o funcionário cometeu o crime de

Assinale a alternativa que apresenta a definição de Cadeia de Custódia.

Na relação médico-paciente ideal, o médico deve agir com, EXCETO:

Um dos aspectos mais relevantes da relação médico-paciente é a obtenção de consentimento livre e esclarecido (TCLE). Em relação ao tema, é correto afirmar que:

Em relação ao Código de Ética Médica, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I. Ao médico é permitido delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica. II. O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema prejudiciais à saúde e à vida. III. Ao médico é permitida a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários. As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Considerando o Código de Ética Médica, leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Mulher previamente saudável é internada em maternidade, com pressão arterial bastante elevada, edema, cefaleia intensa, sem informação sobre idade gestacional (vinha com ciclo irregular), dá a luz a um bebê de 480g que morre após cinco minutos na sala de parto. A mãe evolui com quadro convulsivo, refratário aos anticonvulsivantes. Não responde a manobras de reanimação e morre no mesmo dia. Nesse caso, será necessário preencher declaração de:

De acordo com a portaria 204/16, são consideradas doenças, agravos ou eventos de notificação compulsória:

Na avaliação da responsabilidade médica, é importante distinguir o erro médico do acidente imprevisível e do mal incontrolável. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O erro médico é uma forma atípica e inadequada de conduta profissional, que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir um dano à vida ou à saúde do paciente.

II. O acidente imprevisível é aquele decorrente de uma situação grave e de curso inexorável.

III. No mal incontrolável, há um resultado lesivo, supostamente oriundo de caso fortuito ou força maior.

Assinale a alternativa correta.

Na culpa é encontrado o fundamento da responsabilidade médica. Em relação a esse assunto, julgue as afirmativas abaixo:

I. Somente o erro médico de ordem pessoal pode gerar responsabilidade médica.

II. O médico tem com o paciente uma “obrigação de meios”.

III. O Conselho de Medicina é competente para avaliar a responsabilidade moral de um erro médico.

Assinale a alternativa correta:

Quanto ao momento da confecção de um relatório médico-legal, ele pode receber designações específicas. Assinale a alternativa que indica o documento a que se refere a definição abaixo.

É o exame ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas.

Assinale a alternativa que indica o documento médico-legal a que se refere a definição abaixo:

É o documento Médico Legal que transmite a descrição minuciosa do exame médico legal. Nele são descritos os achados médicos observados bem como o relato de uma análise crítica sobre o objeto da perícia.