Questões de Concurso
Comentadas sobre técnica legislativa e atos normativos em redação oficial
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A definição acima refere-se ao expediente denominado
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de Requerimento:
Nos textos dos atos legais as partes que são indicadas por letras e desdobram os artigos e os parágrafos denominam-se
Parecer é o documento pelo qual um especialista emite sua opinião a respeito de um assunto. Identifique a alternativa que contém o “fecho” compatível com o de um parecer.