Questões de Redação Oficial - Técnica Legislativa e Atos Normativos para Concurso - Página 6

Q1806072

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |

Q1806072 Redação Oficial

Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições.
COLUNA I
1. Integração 2. Proteção 3. Planificação 4. Regulação
COLUNA II
( ) Direciona condutas por meio de modelos. ( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado. ( ) Organiza, define e distribui competências. ( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).
Assinale a sequência correta.

A

1 2 3 4

B

2 4 3 1

C

3 1 4 2

D

4 2 3 1

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Q1778847

Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Técnico Administrativo |

Q1778847 Redação Oficial

Relacione as colunas sobre documentos oficiais e assinale a alternativa correta.
COLUNA I.
A) Ato. B) Ofício. C) Memorando. D) Relatório.
COLUNA II.
1- Submetido à autoridade superior, traz um panorama das atividades realizadas pelo funcionário, no que diz respeito ao período em exercício no cargo. É geralmente adotado para prestações de contas ou para expor o avanço de determinadas iniciativas planejadas. 2- Por meio desta ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Funcional, declaram um fato ou uma situação, com base na lei. 3- Comunicação ágil e fundamentalmente interna, feita entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível, ou diferentes. O caráter pode ser administrativo, ou envolver projetos, ideias e diretrizes a serem adotadas, em certa instância do serviço público. 4- É como são feitas as comunicações administrativas entre autoridades, ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais.

A

A (2) - B (4) - C (3) - D (1).

B

A (4) - B (2) - C (3) - D (1).

C

A (2) - B (4) - C (1) - D (3).

D

A (3) - B (4) - C (1) - D (2).

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Q1762872

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Administrativo |

Q1762872 Redação Oficial

Qual é a regra geral na organização da redação de atos normativos?

A

Em divisões diminutas.

B

De baixa complexidade.

C

Em capítulos e seções.

D

Em torno de meros artigos.

E

Em vários capítulos de um artigo.

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Q1710472

Ano: 2020 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ Prova: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Redator Legislativo |

Q1710472 Redação Oficial

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) e a respeito das partes dos Atos Normativos, associe as colunas a seguir.
1. Epígrafe 2. Ementa 3. Preâmbulo
( ) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda. ( ) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data. ( ) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
Assinale a opção que indica a associação correta.

A

1 – 2 – 3

B

2 – 1 – 3

C

1 – 3 – 2

D

2 – 3 – 1

E

3 – 1 – 2

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Q1680104

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Oficial de Administração |

Q1680104 Redação Oficial

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura de redação do ato normativo.

A

Parte preliminar, normativa e final.

B

Ordem legislativa e matéria legislada.

C

Epígrafe, ementa, preâmbulo e autoria.

D

Medidas necessárias e cláusula de vigência.

E

Disposições transitórias e cláusula de revogação.

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Q1669755

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auxiliar Administrativo |

Q1669755 Redação Oficial

Sobre a elaboração de atas e relatórios, analise as afirmativas a seguir:

I. A ata de uma sessão deliberativa de órgão colegiado deve ser assinada por todos os presentes, independentemente de serem funcionários públicos ou não.

II. Na elaboração de relatórios oficiais, é importante verificar a prévia existência de modelos definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

III. Um Relatório de Gestão não pode ser elaborado com periodicidade mensal ou semestral.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q1669751

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auxiliar Administrativo |

Q1669751 Redação Oficial

Sobre a Apostila, analise as afirmativas a seguir:

I. A apostila tem geralmente natureza ratificadora.

II. A apostila surge da necessidade de correção de erro material.

III. Não há necessidade de ser mencionada a data de publicação da apostila no boletim de serviço.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q1608746

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Mamanguape - PB Prova: IDIB - 2020 - Câmara de Mamanguape - PB - Agente Administrativo |

Q1608746 Redação Oficial

Analise as afirmativas a seguir sobre correspondência oficial:
I. O uso de marca da instituição, na correspondência oficial, deve sobrepor ao Brasão de Armas da República. II. Na correspondência oficial, é vedada a impressão em ambas as faces do papel. III. A retificação e a ratificação, na correspondência oficial, diferem apenas no tocante à entidade subscritora, mas possuem a mesma finalidade.
É correto o que se afirma

A

em nenhuma das afirmativas.

B

apenas em I.

C

apenas em II.

D

apenas em III.

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Q2689465

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Queluz - SP - Escriturário |

Q2689465 Redação Oficial

É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo:

A

alínea.

B

inciso.

C

parágrafo.

D

artigo.

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Q1747266

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração |

Q1747266 Redação Oficial

Na redação oficial, quando da elaboração dos atos normativos, entende-se por ementa a parte:

A

que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

B

do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.

C

que contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato.

D

que contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica, sendo composta por artigos que enunciam as regras sobre a matéria legislada.

E

do ato normativo que contém as assinaturas da autoridade competente.

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Q1639018

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1639018 Redação Oficial

Com base em KASPARY, em relação à apostila, analisar os itens abaixo:
I. É o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de ratificação. II. É o ato aditivo exarado em documento oficial. III. Normalmente, a apostila é feita no verso do documento a que se refere.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1374981

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Administrativo |

Q1374981 Redação Oficial

Segundo KASPARY, é a narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência administrativa ou judiciária:

A

Apostila.

B

Decreto.

C

Auto.

D

Portaria.

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Q1251933

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |

Q1251933 Redação Oficial

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, edição 2002, quando da elaboração de atos normativos, deve-se avaliar, entre outras questões, se alguma providência relativa à determinado fato precisa ser tomada. Sob esse aspecto específico, deve ser examinado o seguinte quesito:

A

Qual o objetivo pretendido?

B

Qual foi o resultado da análise do problema?

C

De que maneira a população reagirá à lei editada?

D

O Poder Executivo estará coadunado com o diploma legal elaborado?

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Q1168639

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo |

Q1168639 Redação Oficial

“É um aditamento a ato anterior criado por Lei. Utiliza-se também para retificar e atualizar dados funcionais, como nomeação, promoção, ascensão, remoção, dispensa, readaptação, etc. Não pode ser utilizada para criar direitos, mas apenas para reconhecer a existência de direito criado por norma legal” (LEDUR, 2015). O conceito apresentado refere-se a qual tipo de Documento da Administração Pública?

A

Apostila.

B

Ata.

C

Declaração.

D

Instrução Normativa.

E

Deliberação.

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Q1026663

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional Nível Médio - Oficial Administrativo |

Q1026663 Redação Oficial

Leia o texto abaixo. “Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, readaptação e aproveitamento)”.
Em relação ao proposto no enunciado e seu modelo de documento, assinale a alternativa correta.

A

Ata

B

Apostila

C

Circular

D

Despacho

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Q963383

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2019 - AGU - Administrador | IDECAN - 2019 - AGU - Arquivista | IDECAN - 2019 - AGU - Contador | IDECAN - 2019 - AGU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q963383 Redação Oficial

No que tange à linguagem dos atos normativos, com base no que orienta o Manual de redação da Presidência da República, é correto afirmar que

A

as comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares, tem sua compreensão dificultada. Entretanto, abre-se exceção para os jargões técnicos, inerentes ao assunto abordado.

B

o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. Caso se considere um caminho para a pobreza de linguagem, o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada, mas não de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

C

se deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”, com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

D

a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

E

a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre do próprio caráter público desses atos e comunicações. Em relação à sua finalidade, os atos oficiais estabelecem regras para a conduta dos cidadãos e regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador.

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Q2779287

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Revisor de Textos |

Q2779287 Redação Oficial

A respeito da redação parlamentar:

A

A redação parlamentar inclui modalidades de textos como pareceres, notas técnicas, notas informativas, que devem primar pela clareza e objetividade, fazendo uso de palavras em seu sentido comum, a não ser quando o assunto for de natureza técnica.

B

Clareza, precisão, coerência, concisão e consistência são características importantes do texto parlamentar, as quais garantem seu caráter de impessoalidade.

C

Especialmente em documentos de caráter técnico, deve-se fazer uso de termos laudatórios sempre que possível como meio de garantir o devido reconhecimento das autoridades parlamentares.

D

A consistência de um texto parlamentar deriva essencialmente de sua adequada fundamentação teórica e do uso da literatura científica atualizada.

E

O princípio constitucional da publicidade dos textos parlamentares é regulado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) quando de sua divulgação.

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Q2770643

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itaguara - MG Prova: MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Itaguara - MG - Assistente Legislativo |

Q2770643 Redação Oficial

No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e aponte a alternativa correta:

( ) Resolução e Decreto Legislativo são atos normativos, de natureza político administrativa, que regulamentam competências exclusivas da Câmara.

( ) A Resolução destina-se a regulamentar matéria de repercussão externa ao Poder Legislativo.

( ) Resolução e Decreto Legislativo têm eficácia de lei ordinária.

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

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Q2029009

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029009 Redação Oficial

Assinale a alternativa correta:

A

A alteração da lei poderá ser feita mediante reprodução integral em novo texto, revogação parcial ou por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado ou acréscimo de dispositivo novo.

B

A consolidação das leis consiste na compilação de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, independentemente da revogação formal das leis incorporadas, o que se dá de forma tácita.

C

Os projetos de lei de consolidação não poderão alterar a colocação e numeração dos artigos consolidados.

D

A apreciação dos projetos de lei de consolidação pelo Poder Legislativo será feita na forma determinada em Decreto Legislativo específico.

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Q2029008

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029008 Redação Oficial

São princípios que devem orientar a articulação dos textos legais, EXCETO:

A

Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.

B

Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.

C

O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte.

D

As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.

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Questões de Concurso Comentadas sobre técnica legislativa e atos normativos em redação oficial

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