Questões de Concurso Comentadas sobre técnica legislativa e atos normativos em redação oficial

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Q2084155 Redação Oficial
Considerando as correspondências oficiais, seu caráter público e sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Os textos oficiais devem seguir a normatização prescrita pelos dicionários e pelas gramáticas tradicionais.
II. A linguagem utilizada nos gêneros oficiais deve ser rebuscada, repleta de termos formais, técnicos, com vocabulário amplo e refinado.
III. O padrão de linguagem utilizado nas correspondências oficiais deve se pautar na linguagem do cânone literário, com uso de figuras, ambiguidades e polissemia.
IV. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, por isso, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2078127 Redação Oficial

Quanto à comunicação e à redação de documentos oficiais, julgue o item.

No que se refere aos textos de atos normativos, é correto afirmar que, embora permitidos, mediante previsão legal, para a designação de entidades da administração pública indireta, as siglas e os acrônimos não devem ser utilizados para designar órgãos da administração pública direta. 

Alternativas
Q2056519 Redação Oficial
É o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, muitas vezes utilizado para encaminhamento de indicação de autoridades e comunicação de veto a alguma disposição das câmaras ou do executivo.
O enunciado se refere a
Alternativas
Q1994009 Redação Oficial
A clareza é a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro o texto que possibilita a imediata compreensão pelo leitor. Nesse sentido, quanto aos atributos fundamentais da redação oficial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
( ) O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
( ) É indispensável a releitura de todo o texto redigido. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza.
Alternativas
Q1992671 Redação Oficial
Correspondência Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações para destinatários internos e externos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme prevê o art. 37 da Constituição Federal (CF/1988). Tal correspondência deve respeitar às seguintes características
I. Concisão.
II. Pessoalidade.
III. Clareza.
IV. Formalidade.
É correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1990723 Redação Oficial
Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é dado o nome de 
Alternativas
Q1990722 Redação Oficial
No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1990718 Redação Oficial
Nos textos de atos normativos, o uso de siglas e acrônimos deve respeitar o seguinte:

I. não utilizar para designar órgãos da administração pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas no âmbito de setor da administração pública ou de grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu significado em todas as menções.

Está correto o contido apenas em: 
Alternativas
Q1990716 Redação Oficial
Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1987798 Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as alternativas que seguem, relativas ao uso de siglas e acrônimos em atos normativos, e assinale a INCORRETA. 
Alternativas
Q1985360 Redação Oficial
Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que
Alternativas
Q1983937 Redação Oficial
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1983936 Redação Oficial

Analise as afirmativas a seguir.


“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. 

Alternativas
Q1983935 Redação Oficial
Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes básicas; assinale-as
Alternativas
Q1983933 Redação Oficial
Em relação às estruturas das leis, a parte em que há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, bem como as cláusulas de vigência e revogação, quando for o caso, denomina-se:
Alternativas
Q1983932 Redação Oficial

Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Inciso.

2. Artigo.

3. Parágrafo.

4. Epígrafe.


( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.

( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.

( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.

( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1983930 Redação Oficial
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa, no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q1959389 Redação Oficial
A correção de erro material, que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de
Alternativas
Q2013948 Redação Oficial
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. São atributos da redação oficial, EXCETO:
Alternativas
Q1860819 Redação Oficial
O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:
Alternativas
Respostas
81: B
82: C
83: B
84: B
85: C
86: D
87: C
88: B
89: D
90: B
91: D
92: D
93: D
94: D
95: A
96: A
97: C
98: D
99: C
100: E