Alternativa correta: A - garantir a concisão das frases

1. Tema central da questão

A questão aborda um ponto fundamental da redação oficial: a elaboração de artigos em textos normativos, segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). Conhecer como estruturar artigos é essencial para quem deseja atuar na administração pública, visto que esses textos normatizam condutas e procedimentos dentro do serviço público.

2. Fundamentação teórica

O MRPR recomenda que os artigos sejam redigidos de forma concisa, ou seja, utilizando o menor número de palavras possível sem perder a clareza ou o sentido. Concisão evita ambiguidades, prolixidade e torna o texto mais objetivo, facilitando sua interpretação e aplicação prática. Segundo o próprio MRPR: "O artigo deve ser redigido de forma concisa, clara e direta".

Exemplo prático:
Inciso vago: "Fica permitida a utilização de recursos conforme o regulamento."
Inciso conciso: "É permitida a utilização de recursos, segundo normas regulamentares."

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta porque reflete exatamente a principal orientação do MRPR para a elaboração de artigos: conciso, ou seja, frases curtas, diretas e objetivas, sem excessos ou repetições desnecessárias.

4. Análise das alternativas incorretas

B - sempre optar pela nomenclatura técnica: Embora o uso da nomenclatura técnica seja importante, o foco do artigo segundo o MRPR é a clareza, não apenas o tecnicismo. Termos técnicos devem ser usados quando necessários, mas a concisão e a compreensão universal prevalecem.

C - abordar, no máximo, dois assuntos diferentes: O artigo deve tratar de apenas um assunto por vez, para evitar confusões e misturas de temas, conforme orienta o MRPR. Logo, abordar dois assuntos já fere esse princípio.

D - tratar da norma geral e das exceções, com a máxima clareza: Embora a clareza seja fundamental, a orientação básica é a concisão. Além disso, exceções geralmente são tratadas em parágrafos ou incisos, não necessariamente no corpo do artigo principal.

5. Estratégia de resolução

Leia atentamente cada alternativa, procurando palavras-chave como "sempre", "máxima", "no máximo", que costumam indicar generalizações (e possíveis pegadinhas). Busque lembrar dos princípios da redação oficial: clareza, concisão, impessoalidade e formalidade. O Manual de Redação da Presidência da República deve ser sua referência principal.

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Gabarito: Letra (A)

A elaboração de textos de comunicação e atos oficiais deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem e também pela clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, formalidade e uniformidade.  - Fonte - Manual da Presidência da República.

Erro da D?

16.2.1 Artigo

Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. (...) Na elaboração dos artigos, devem ser observadas algumas regras básicas, como recomendado por Hesio Fernandes Pinheiro (1962, p. 84): 

*Cada artigo deve tratar de um único assunto;

*O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos;

*Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos;

*As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar;

*As frases devem ser concisas;

*Nos atos extensos, os primeiros artigos devem ser reservados à definição dos objetivos perseguidos pelo legislador, à limitação de seu campo de aplicação e à definição de conceitos fundamentais que auxiliem a compreensão do ato normativo.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República

ARTIGO

A

garantir a concisão das frases

(GABARITO)

B

sempre optar pela nomenclatura técnica

(As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar; )

C

abordar, no máximo, dois assuntos diferentes

(Cada artigo deve tratar de um único assunto)

D

tratar da norma geral e das exceções, com a máxima clareza