Questões de Concurso Sobre redação oficial
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I. A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
II. A epígrafe indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção da ordem lógica, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
IV. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da parcialidade, que afirma que as normas devem incidir sobre circunstâncias individuais e se aplicar de acordo com cada caso.
V. As normas jurídicas cumprem, no Estado de Direito, a tarefa de concretizar a Constituição, tendo uma série de funções, entre as quais, a de inovação na ordem jurídica e no plano social.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com a estrutura das leis, o texto acima é exemplo de
A definição de José Augusto Guimarães refere-se a
A circular é um ato de correspondência que
Dessa forma, uma comunicação oficial concisa é aquela em que se
I. Impessoalidade.
II. Uso do padrão culto da linguagem.
III. Clareza.
IV. Concisão.
V. Formalidade.
VI. Uniformidade.
verifica-se que
I. A concisão, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto.
II. O uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição, avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão.
III. A formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos.
IV. A impessoalidade, que faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam.
verifica-se que
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.

O texto “Torna obrigatória a inclusão do tipo sangüíneo do aluno na respectiva caderneta escolar.” representa o elemento da lei denominado:
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.
oficiais, julgue os itens seguintes.
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