Questões de Concurso Comentadas sobre redação oficial
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Texto CB1A1-I
PORTARIA MPC Nº 321/2022
A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,
RESOLVE:
ATRIBUIR a FULANA DE TAL, matrícula nº 010.101- 0, Função de Confiança, nível FC-2, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 297/2005, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2019.
Florianópolis, 1º de setembro de 2022.
[NOME DA SIGNATÁRIA]
Procuradora-Geral de Contas
Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte.
Inexiste ementa nessa portaria porque o propósito
comunicativo do documento apresentado é tratar de uma
questão de pessoal.
Texto CB1A1-I
PORTARIA MPC Nº 321/2022
A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,
RESOLVE:
ATRIBUIR a FULANA DE TAL, matrícula nº 010.101- 0, Função de Confiança, nível FC-2, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 297/2005, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2019.
Florianópolis, 1º de setembro de 2022.
[NOME DA SIGNATÁRIA]
Procuradora-Geral de Contas
Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte.
A portaria é um documento oficial que trata de questões de
natureza administrativa, tais como: instruções sobre a
organização e o funcionamento de serviço, questões de
pessoal e outros atos da competência da autoridade que a
expede.
Texto CB1A1-I
PORTARIA MPC Nº 321/2022
A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,
RESOLVE:
ATRIBUIR a FULANA DE TAL, matrícula nº 010.101- 0, Função de Confiança, nível FC-2, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 297/2005, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2019.
Florianópolis, 1º de setembro de 2022.
[NOME DA SIGNATÁRIA]
Procuradora-Geral de Contas
Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte.
Na portaria em apreço, emprega-se um padrão oficial de
linguagem que corresponde a um desenvolvimento da norma
padrão denominado jargão burocrático, conforme
preconizado pelo MRPR.
Ainda que a comunicação por correio eletrônico apresente uma padronização mais flexível e menos formal que a dos demais documentos oficiais, o uso de abreviações como Att. ou de expressões como Abraços e Saudações no fecho de uma mensagem por correio eletrônico não é recomendado.
Recomenda-se o emprego de Respeitosamente como fecho de correspondências oficiais cujo destinatário ocupe cargo superior ao do remetente e de Atenciosamente para os demais casos.
Considere o fragmento de texto abaixo para a questão.
Galinhas
RAFAEL BARRETT
Considerando-se o Manual de Redação da Presidência da República, analisar os itens abaixo:
I. A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos.
II. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.
III. As mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo fazem comunicações de todos os tipos, mesmo fora dos interesses dos Poderes Públicos e da Nação.
Está(ão) CORRETO(S):
Texto II
Assunto: Debates sobre o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência.
Senhor Ministro,
Tenho a honra de convidar Vossa Excelência a participar do lançamento do Ciclo de Debates sobre a Execução do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, a ser realizado em 15 de março de 2018, às 9 horas, no Auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no Setor de Áreas Isoladas Sul, em Brasília. O debate inicial faz parte de uma sequência de cinco encontros, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das diversas ações contidas no referido Plano.
Atenciosamente,
(espaço para assinatura)
[NOME DO SIGNATÁRIO]
[Ministro de Estado]
Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf.Adaptado.Acesso em 14/05/2022)
Texto II
Assunto: Debates sobre o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência.
Senhor Ministro,
Tenho a honra de convidar Vossa Excelência a participar do lançamento do Ciclo de Debates sobre a Execução do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, a ser realizado em 15 de março de 2018, às 9 horas, no Auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no Setor de Áreas Isoladas Sul, em Brasília. O debate inicial faz parte de uma sequência de cinco encontros, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das diversas ações contidas no referido Plano.
Atenciosamente,
(espaço para assinatura)
[NOME DO SIGNATÁRIO]
[Ministro de Estado]
Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf.Adaptado.Acesso em 14/05/2022)
Sobre as regras básicas para a elaboração de um artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. Cada artigo deve tratar de, no máximo, dois assuntos.
II. O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.
III. Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos.
IV. As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar.
Está correto o que se afirma em
Avalie se as seguintes afirmativas, acerca do padrão ofício, são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O cabeçalho deve aparecer em todas as páginas do documento.
( ) Os documentos do padrão ofício devem obedecer ser formatados em papel de tamanho A3.
( ) A numeração das páginas é obrigatória a partir da primeira página da comunicação.
As afirmativas são, respectivamente,
Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.
Solicito o encaminhamento dos índices de produtividade
no âmbito desta Coordenação-Geral, tal como dados
quantitativos de tempo de entrada e conclusão de
tarefas, além de dados quantitativos e gráficos referente
às tarefas atribuídas e concluídas por usuário em
determinado período de tempo e outras informações
que possibilite a produção de relatórios gerenciais,
conforme especificação completa anexo a este.
Solicitamos que a documentação supracitada seja encaminhada, por meio eletrônico, a esta Comissão de Controle, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta correspondência e informamos que, caso a pendência não seja sanada no prazo estipulado, o processo será arquivado.
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