Questões de Redação Oficial - O Processo Legislativo para Concurso

Foram encontradas 16 questões

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Q2472541
Redação Oficial Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos , Técnica Legislativa e Atos Normativos , O Processo Legislativo , Emenda , Técnica Legislativa , Atos Normativos
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472541 Redação Oficial
Zeca é redator da Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem como uma de suas atribuições redigir e revisar textos normativos. Tendo em mente, exclusivamente, o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a respeito da estrutura de redação de emenda e subemenda, analise as afirmativas a seguir.

I. Indica a espécie do texto, o número de ordem e os dois últimos algarismos do ano de sua apresentação. É grafada em caixa alta, negrito e posição centralizada.
II. O comando da emenda deverá conter, por exemplo, “Acrescente-se ao § 3º do art. 9º do Projeto de Lei nº XXX/XX o seguinte inciso V:”.
III. Contém o nome do local, a data, o nome e a assinatura da autora ou do autor.

As informações anteriores dizem respeito a, respectivamente: 
Alternativas
Q2472537
Redação Oficial Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos , Técnica Legislativa e Atos Normativos , O Processo Legislativo , Promulgação , Técnica Legislativa , Atos Normativos
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472537 Redação Oficial
A epígrafe propicia identificação numérica singular ao ato normativo, sendo formada pelo título designativo da espécie normativa e pela data de promulgação. De acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de Minas Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), no tocante à forma, a epígrafe deverá: 
Alternativas
Q2472531
Redação Oficial O Processo Legislativo , Iniciativa , Discussão , Votação , Sanção , Veto , Promulgação , Publicação
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472531 Redação Oficial
À promulgação e publicação de uma lei, precedem quatro etapas que constituem o processo legislativo brasileiro. A ordem em que se dão essas etapas consta em:
Alternativas
Q2472530
Redação Oficial O Processo Legislativo , Iniciativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472530 Redação Oficial
Em âmbito federal, uma iniciativa de projeto de lei “pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”, conforme Constituição Federal, Art. 61, § 2º. A essa forma de iniciativa dá-se o nome de:
Alternativas
Q2458388
Redação Oficial Princípios da Redação Oficial , Aspectos gerais da Comunicação Oficial , O Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Redação |
Q2458388 Redação Oficial
A redação parlamentar se prende aos vários tipos de textos produzidos nas casas de representação política. Assim, um texto produzido por um relator, ao final dos trabalhos de uma comissão deve ser enquadrado entre os textos
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: A
5: A
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