Errada

Não é a resposta indicada pelo gabarito oficial, mas sua redação exige ressalva. A expressão “a qualquer tempo”, tomada literalmente, é excessiva: a Constituição não pode ser emendada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. Além disso, a aprovação exige três quintos dos membros de cada Casa, em ambos os turnos, e não três quintos dos congressistas computados conjuntamente. A banca aceitou uma reprodução parcial da formulação do Manual, pressupondo as limitações constitucionais omitidas. Assim, A não deve ser tratada como integralmente precisa: sua leitura literal compromete a existência de uma única assertiva incorreta, embora o gabarito oficial permaneça B.

Certa

B é a alternativa a marcar porque atribui exclusividade à Câmara dos Deputados em uma hipótese de iniciativa concorrente, classificação expressamente adotada pelo Manual de Redação da Presidência da República, no item 35.6.1. Iniciativa é a competência para apresentar a proposta; ser concorrente significa que essa competência é atribuída a diferentes legitimados, e não reservada à Câmara. O erro está, portanto, na palavra “privativa”.

Errada

Não deve ser assinalada porque corresponde à vedação do art. 60, § 5º: a matéria de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. A restrição recai sobre a reapresentação da matéria nesse período; não é um impedimento definitivo a uma nova proposta sobre o assunto.

Errada

Não deve ser assinalada porque o procedimento exige discussão e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional. São dois turnos na Câmara e dois no Senado, e não apenas dois turnos no conjunto do Congresso.