Questões de Concurso
Sobre o padrão ofício em redação oficial
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A Sua Excelência o Senhor
[nome do ministro]
Ministro de Estado da Justiça
[endereço completo]
Assunto: Encaminhamento de documento
Considerando a parte inicial da comunicação oficial acima apresentada, assinale a opção correta.
( ) Ao dirigir-se a um senador, o tratamento será Vossa Senhoria.
( ) No memorando, o destinatário é mencionado pelo cargo que ocupa.
( ) Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas.
( ) Tanto o aviso quanto o ofício têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública.
( ) Em comunicações oficiais, deve-se usar o tratamento digníssimo (DD) para autoridades executivas.
A sequência correta é
A mensagem e o ofício possuem praticamente a mesma estrutura, mas suas finalidades são diferentes: a mensagem é usada para comunicação entre autoridades de mesma hierarquia, sendo dispensada a assinatura do seu signatário; o ofício é utilizado para comunicação com o público, sendo obrigatória a assinatura do seu signatário.
TIPOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL
1. Ofício
2. Memorando
3. Aviso
4. Exposição de motivos
ESPECIFICIDADES
( ) é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
( ) tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
( ) pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
( ) é o expediente dirigido ao Presi- dente da República ou ao Vice- Presidente para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
A sequência correta encontrada é
No memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício.
Por se tratar de modalidade de comunicação entre unidades do mesmo órgão, o memorando é o único expediente em que é permitido o emprego de jargões burocráticos inerentes à rotina administrativa.
No âmbito do CADE, o ofício é expedido pelo presidente para autoridades externas a esse órgão. O aviso, por sua vez, é utilizado somente para a comunicação entre os conselheiros.
Se o texto em análise compuser um memorando, o destinatário deverá ser mencionado pelo cargo por ele ocupado, e os parágrafos do texto terão de ser numerados.
Caso o ministro titular do MDIC queira informar o presidente da República acerca de assunto relacionado ao comércio exterior, deverá fazê-lo por meio da exposição de motivos, a qual obedece às orientações do padrão ofício e é emitida obrigatoriamente com formulário de anexo.