Na sistematização das leis e pelas normas estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, ao se elaborarem os artigos em um texto normativo, algumas regras devem ser observadas. Com relação a essas regras, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Cada artigo deve tratar de um único assunto.

( ) O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral e o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas em parágrafos.

( ) Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos.

( ) As expressões não deverão ser usadas em seu sentido corrente, ou seja, dever-se-á utilizar a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar.

( ) As frases devem ser detalhadas, extensas, de forma a esclarecer qualquer informação.

O exame da estrutura básica de uma lei talvez constitua a forma mais adequada de apreender aspectos relevantes de sua sistemática externa.

A sistematização das leis mais complexas observa, entre nós, o seguinte esquema básico: Livros, Títulos, Capítulos, Seções, Subseções e Artigo.

Assinale a alternativa correspondente ao conceito ou às características de “artigo”.

As leis destinam-se a disciplinar uma variedade imensa de situações. Daí parecer recomendável que o legislador redija as leis dentro de um espírito de sistema, tendo em vista não só a coerência e harmonia interna de suas disposições, mas também a sua adequada inserção no sistema jurídico como um todo. Sobre a sistemática da lei, especificamente sobre a sistemática interna, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a definição de Correspondência.

Ata é o resumo escrito de fatos e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião para um determinado fim. Sobre as normas de uma ata, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta quanto ao que se afirma a respeito da diagramação do Padrão Ofício.

Existem três tipos de expedientes que se diferenciam pela finalidade: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. Considere o excerto apresentado e, com relação às partes do documento no Padrão Ofício, assinale a alternativa correta.

Quanto ao uso do pronome de Tratamento “Vossa Excelência”, ele é empregado para a seguinte autoridade:

Em relação à linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais, assinale a alternativa correta

Todo servidor público tem direitos e deveres. Em relação à redação dos documentos públicos oficiais coloque (V) ou (F), conforme sejam verdadeiras ou falsas as proposições sobre os deveres fundamentais desse servidor:

( ) Respeitar as normas do Manual de Redação da Presidência da República.

( ) Usar o Manual de Redação da Presidência da República, adequando-o ao perfil de público a que atende.

( ) Redigir documentos oficiais em uma linguagem transparente, clara, inteligível, pois é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos.

( ) Em alguns documentos, o servidor público pode usar gírias, jargões, linguagem regional para que os cidadãos entendam melhor os documentos das redações oficiais.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Sobre a estrutura e formatação do documento encaminhado pelo Vereador ao Deputado Federal, atendendo ao Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas.

I - O tipo e o número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede, serão alinhados do lado esquerdo.

II - No corpo do documento, os parágrafos do texto deverão ser numerados, inclusive nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.

III - O local e a data da produção do documento terão alinhamento centralizado.

IV - A identificação do destinatário deve ser seguida do seu respectivo endereço.

Estão corretas as afirmativas

O Manual de Redação da Presidência da República foi elaborado com o objetivo de estabelecer normas para a redação de atos e comunicações oficiais. A respeito das características do documento abordado na notícia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Redigir de forma rebuscada, característica desse documento, constitui-se imprescindível para a compreensão da mensagem encaminhada ao interlocutor.

( ) Inserção de marcas pessoais permite registrar o sentimento de apreço e respeito ao interlocutor.

( ) Uso de polidez registra a formalidade requerida no tratamento do assunto do qual cuida esse tipo de comunicação.

( ) Recorrer ao uso da linguagem técnica apenas em situações que a exijam evita sua utilização indiscriminadamente.

Assinale a sequência correta.