Questões de Concurso
Sobre exposição de motivos em redação oficial
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Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue o item seguinte.
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente
ou ao vice-presidente da República, geralmente emitido por um
ministro de Estado.
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
I - Informá-lo de determinado assunto.
II - Propor alguma medida.
III - Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Está(ão) CORRETO(S):
O documento conhecido como exposição de motivos tem uma forma básica de estrutura, independentemente de sua finalidade.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.
A exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao
presidente da República ou ao vice-presidente por um ministro
de Estado e pode ser interministerial, ou seja, assinada por
mais de um ministro.
A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
A exposição de motivos e a mensagem diferem no que se
refere à indicação do local e da data. Enquanto a exposição
de motivos segue o padrão ofício em relação a esse aspecto,
a mensagem não o segue, ao trazer a indicação do local e
da data a 2 cm do final do seu texto.
A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vice-presidente), no papel de destinatário da comunicação oficial.
correspondências oficiais, julgue o item que se segue, de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
O documento adequado para um ministro de Estado submeter ao presidente da República projeto de ato normativo é a exposição de motivos; o adequado para ministro de Estado dirigir-se a outro ministro de Estado, independentemente da finalidade da comunicação, é o aviso.
1. Circular é uma correspondência dirigida a várias repartições ou pessoas.
2. Edital é um instrumento de notificação pública que se afixa em local para acesso por parte dos interessados, ou que se publica num órgão da imprensa.
3. Parecer é um documento específico de solicitação por meio do qual a pessoa física ou jurídica (ato administrativo) requer algo a que tem direito, concedido legalmente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
TIPOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL
1. Ofício
2. Memorando
3. Aviso
4. Exposição de motivos
ESPECIFICIDADES
( ) é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
( ) tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
( ) pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
( ) é o expediente dirigido ao Presi- dente da República ou ao Vice- Presidente para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
A sequência correta encontrada é
O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013.
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência. Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.
O expediente oficial veiculado no modelo constitui uma
exposição de motivos, encaminhada por uma ministra de
governo à presidenta da República Federativa do Brasil.
Aviso e exposição de motivos são comunicações oficiais empregadas para tratar de assuntos oficiais com os ministros de Estado.
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