Questões de Concurso Comentadas sobre desenvolvimento de uma lei em redação oficial

Foram encontradas 13 questões

Q2649969 Redação Oficial
Qual é uma característica fundamental da redação legislativa eficaz? 
Alternativas
Q2472527 Redação Oficial
À primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. À parte do texto legal que contém essa informação dá-se o nome de:
Alternativas
Q1983937 Redação Oficial
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1983936 Redação Oficial

Analise as afirmativas a seguir.


“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. 

Alternativas
Q1983935 Redação Oficial
Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes básicas; assinale-as
Alternativas
Q1983933 Redação Oficial
Em relação às estruturas das leis, a parte em que há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, bem como as cláusulas de vigência e revogação, quando for o caso, denomina-se:
Alternativas
Q1983932 Redação Oficial

Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Inciso.

2. Artigo.

3. Parágrafo.

4. Epígrafe.


( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.

( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.

( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.

( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1983930 Redação Oficial
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa, no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente em Administração |
Q1379608 Redação Oficial
No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Segundo o novo Manual de Redação da Presidência da República, quando a lei é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências tem a função de:
Alternativas
Q2029007 Redação Oficial
De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1104018 Redação Oficial
A alteração de uma lei só NÃO deverá ser feita mediante:
Alternativas
Q933697 Redação Oficial

Considere as frases abaixo.


I. O argumento indutivo deve considerar a possibilidade de relativização, sobretudo em questões relacionadas a ética e direitos humanos, cuja generalização pode facilmente recair em problemas de coerência.

II. Como formas canônicas de raciocínio, tanto a indução como a dedução são válidas e incontestes, desde que resultantes de premissas aceitas pela maioria, uma vez que todo pensamento parte de uma generalização.

III. Ainda que muito usados, processos de raciocínio como a dedução carecem de relevância no contexto ideológico atual, em que até mesmo na redação de uma lei devem prevalecer determinações particulares.


Está correto o que consta em

Alternativas
Q1627053 Redação Oficial
Na elaboração uma lei pode-se utiliza além de artigos, parágrafos, incisos e alíneas. O que é correto usar imediatamente após o artigo?
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D
4: D
5: D
6: A
7: A
8: C
9: B
10: A
11: B
12: E
13: C