Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

O direito de se inscrever em concurso público às pessoas portadoras de deficiência para provimento de cargo é assegurado cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; até 20% (vinte por cento) para tais pessoas das vagas oferecidas no concurso serão reservadas.

Serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso para provimento de cargo para o direito de se inscrever às pessoas portadoras de deficiência cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

O direito de se inscrever em concurso público às pessoas portadoras de deficiência para provimento de até 20% do cargo é assegurado desde que o cargo tenha atribuições cujas funções sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

20% das vagas para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras serão reservadas para o direito de pessoas portadoras de deficiência se inscrever em concurso público.

formalidade, que possibilita a uniformidade dos textos.

transmissão do máximo de informações com poucas palavras.

impessoalidade, evitando-se a duplicidade de informações.

emprego de palavras que traduzem as ideias com vigor.

ideia central de um texto.

O tratamento que deve ser dado aos assuntos próprios das comunicações oficiais, em respeito ao Princípio da Impessoalidade, decorre: da ausência de impressões individuais de quem comunica, sendo sempre do Serviço Público que é feita a comunicação; da impessoalidade de quem recebe a comunicação homogênea e impessoal, salvo exceções previstas em lei; e do caráter impessoal do assunto tratado, exceto as questões previstas em Regulamento e na legislação pertinente.

O princípio da clareza nas comunicações traz as seguintes características: dependência da organização do pensamento e da organização do texto de forma que o texto apresente coerência, mediante a análise pelo Redator concursado ou contratado, respeitada sua interpretação e livre convencimento, desde que apresentados subsídios para a análise das informações.

Os documentos escritos devem obedecer aos requisitos: frases diretas sem inversão dos períodos, estrutura ordenada de apresentação da abertura e detalhamentos necessários por ordem de importância, interesse e urgência; e encaminhamento com parágrafos e frases de até cinco linhas com apenas uma ideia central e palavras de uso corrente na voz ativa e no futuro do presente do subjuntivo.

A concisão é um princípio da Redação Oficial e consiste em transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras, sendo suas características: conhecimento do assunto, eliminação de palavras inúteis, manutenção de emprego cuidadoso com adjetivos, articulação da linguagem, não emprego de sinonímia no texto ou de expressões de duplo sentido, construção de orações na ordem direta, uniformidade verbal, recursos gramaticais e de pontuação de forma sensata e disciplina com o uso de expressões e fórmulas prolixas.

Uso de fechos é uma das características essenciais da Redação Oficial e se diferencia entre autoridades superiores, usando-se a expressão ''atenciosamente'' e entre autoridades de mesma hierarquia, usando-se a expressão ''respeitosamente''.

simplicidade, sutileza e singeleza.

impessoalidade, clareza e concisão.

informalidade, consistência e precisão.

complexidade, formalidade e imponência.

seriedade, contundência e imprecisão.