Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos gerais da comunicação oficial em redação oficial
Foram encontradas 2.123 questões
Manual de Redação da Presidência da República,
Parte I, cap. I, 2002, e responda às questões 19 e 20.
"O QUE É REDAÇÃO OFICIAL
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a
maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos
e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista
do Poder Executivo.
A redação oficial deve caracterizar-se pela
impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem,
clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
Fundamentalmente esses atributos decorrem da
Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração
pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
(...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios
fundamentais de toda administração pública, claro está
que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e
comunicações oficiais.
Não se concebe que um ato normativo de qualquer
natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou
impossibilite sua compreensão. A transparência do
sentido dos atos normativos, bem como sua
inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de
Direito: é inaceitável que um texto legal não seja
entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois,
necessariamente, clareza e concisão."
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm. Acesso:
10/11/09.
caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de
linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade"
(Manual de Redação da Presidência da República, 2002),
cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de texto que
deve ser julgado certo se atender aos citados requisitos, ou
errado, em caso negativo.
caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de
linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade"
(Manual de Redação da Presidência da República, 2002),
cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de texto que
deve ser julgado certo se atender aos citados requisitos, ou
errado, em caso negativo.
caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de
linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade"
(Manual de Redação da Presidência da República, 2002),
cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de texto que
deve ser julgado certo se atender aos citados requisitos, ou
errado, em caso negativo.
caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de
linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade"
(Manual de Redação da Presidência da República, 2002),
cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de texto que
deve ser julgado certo se atender aos citados requisitos, ou
errado, em caso negativo.
I. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, devendo-se evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
II. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto, a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos; a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam.
III. Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Deve-se evitar usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, deve-se empregá-lo apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
Assinale:
I. O campo "assunto" deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.
II. O correio eletrônico, pela sua flexibilidade, pode ser composto com total liberdade de forma e linguagem.
III. Para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente.
Assinale:

Com relação ao texto acima, assinale a opção que apresenta um trecho inadequado ao uso em correspondências oficiais.
Os pronomes de tratamento “Vossa Excelência” e “Vossa Magnificência” devem ser usados, respectivamente, para:
Nos atos e comunicações oficiais devem ser evitados, com EXCEÇÃO de:
Sobre o emprego e concordância dos pronomes de tratamento, identifique a única alternativa INCORRETA.
Faça a correlação entre os diversos tipos de documentos oficiais usados na administração pública com suas respectivas caracterizações.
1) Exposição de motivos.
2) Edital.
3) Protocolo.
4) Estatuto.
5) Portaria.
( ) "É o escrito em que se determinam princípios institucionais de uma coletividade ou entidade, pública ou privada".
( ) "É o expediente dirigido ao Presidente da República para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida, ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo".
( ) "Indica o ato pelo qual se publica pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordenança que deve ser divulgada para conhecimento das pessoas nele mencionadas e de outros tantos que possam ter interesse no assunto".
( ) "De modo geral, significa o livro onde se registra, em ordem, os documentos apresentados numa repartição, ou os fatos e as decisões ocorridas numa assembleia ou audiência".
( ) "Sua função principal é autenticar a entrega de um documento, ou evidenciar a decisão ou o fato que deve ser registrado".
Assinale a opção que contém a sequência correta.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, que regula a redação oficial no País, no padrão ofício,
São vantagens do uso de manuais, EXCETO:
Julgue as proposições sobre as correspondências oficiais:
I. Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembléias, realizadas de acordo com uma pauta, ou ordem do dia, previamente divulgada.
II. Requerimento é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre licitações, concursos públicos e atos deliberativos.
III. Edital é a correspondência pela qual se mantém o intercâmbio de informações a respeito de assuntos técnicos, cujo teor tenha caráter exclusivamente institucional.
IV. Relatório é o documento geralmente feito para expor situações de serviço, resultados de exames, eventos ocorridos em relação ao planejamento e prestação de contas ao término de um exercício.
Estão corretas:
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente. No caso do memorando tem-se que:
I. O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
II. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos.
III. Quanto à sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
IV. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar:
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a redação padrão é a maneira pela qual se redigem atos normativos e comunicações. Assinale a opção que apresenta um critério que não pode estar presente na redação padrão.