Segundo o texto:
Manual de Redação da Presidência da República,
Parte I, cap. I, 2002, e responda às questões 19 e 20.
"O QUE É REDAÇÃO OFICIAL
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a
maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos
e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista
do Poder Executivo.
A redação oficial deve caracterizar-se pela
impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem,
clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
Fundamentalmente esses atributos decorrem da
Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração
pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
(...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios
fundamentais de toda administração pública, claro está
que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e
comunicações oficiais.
Não se concebe que um ato normativo de qualquer
natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou
impossibilite sua compreensão. A transparência do
sentido dos atos normativos, bem como sua
inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de
Direito: é inaceitável que um texto legal não seja
entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois,
necessariamente, clareza e concisão."
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm. Acesso:
10/11/09.
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Alternativa correta: A
1. Tema central da questão
O foco da questão é compreender os princípios e características fundamentais da redação oficial, conforme estabelecido pelo Manual de Redação da Presidência da República. É essencial para concursos públicos, pois todo servidor precisa dominar a forma correta de comunicação no serviço público.
2. Resumo teórico
A redação oficial é o modo como o Poder Público comunica seus atos e decisões. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, ela deve ser marcada por:
- Impessoalidade – o foco está na instituição, não no servidor;
- Clareza e concisão – os textos precisam ser fáceis de entender e objetivos;
- Formalidade, uniformidade e uso do padrão culto da língua;
- Tais atributos estão alinhados aos princípios constitucionais do art. 37 da CF/88 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
3. Justificativa da alternativa correta (A)
A alternativa A está correta porque menciona exatamente dois pilares da redação oficial: impessoalidade e clareza, além de afirmar que a obscuridade e a ininteligibilidade são inadmissíveis em atos normativos. Isso está fielmente alinhado ao texto do Manual e à própria Constituição Federal.
4. Análise das alternativas incorretas
- B: Erra ao citar "estilo literário ou jornalístico", que não são aceitos na redação oficial. O correto é usar o padrão culto, sem figuras de linguagem ou subjetividade.
- C: Incorreta ao afirmar que marcas pessoais são presentes: a redação oficial deve ser impessoal, sem traços individuais de quem escreve ou recebe.
- D: Afirma que o ponto de vista pessoal do Executivo deve prevalecer: isso fere o princípio da impessoalidade e da isenção exigidas nos atos oficiais.
- E: Afirma que até atos absurdos devem ser compreendidos; no entanto, atos normativos não podem ser absurdos ou obscuros – devem obedecer à lógica, clareza e legalidade.
5. Estratégias para interpretação
Ao fazer questões desse tipo, procure sempre destacar palavras-chave como "impessoalidade", "clareza" e "princípios constitucionais". Desconfie de alternativas que incluam subjetividade, pessoalidade ou estilos não oficiais.
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Comentários
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A redação oficial é caracterizada pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Esses mesmos princípios aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.
IMPESSOALIDADE
Evitar impressões subjetivas
Evitar expressões individualizantes
CLAREZA
Evitar ambigüidades e imcompreenssões
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