Questões de Concurso
Sobre as comunicações oficiais em redação oficial
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Vimos informar que já expirou o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre do exercício corrente, para municípios com mais de 50.000 habitantes. As administrações municipais têm dez dias para justificar o atraso na publicação.
Tenho a maior honra de encaminharmos ao TCE/RO, por meio desta mensagem, os demonstrativos gerenciais da aplicação mensal e acumulada das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde referente ao mês de maio do exercício corrente.
Para adequar a identificação do signatário às recomendações do Manual de Redação da Presidência da República, é suficiente acrescentar o cargo da autoridade que expediu o documento, bem como sua assinatura.
O pronome “Vossa Senhoria” (l.2) foi empregado de maneira inadequada, uma vez que, para prefeitos municipais, deve-se utilizar o tratamento Vossa Excelência.

Com referência ao texto acima e às normas de redação de correspondências oficiais, julgue os itens a seguir.
Em documentos oficiais destinados à secretária executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, deve-se empregar a forma de tratamento Vossa Senhoria.
A forma de tratamento “Excelentíssima Senhora" está adequada à autoridade destinatária do expediente em apreço.
Em documentos oficiais, as autoridades da CPRM mencionadas no texto devem ser tratadas pelo pronome de tratamento “Vossa Senhoria” e pelo vocativo “Senhor”/”Senhora”, seguido do cargo ocupado.
Em comunicações oficiais dirigidas ao ministro da Integração Nacional, devem-se empregar o pronome de tratamento “Vossa Excelência” e o vocativo “Excelentíssimo Senhor Ministro”.
Por constituírem parte indispensável do ofício, a identificação e a assinatura do signatário devem constar em página isolada do expediente, o que lhes confere o devido destaque.
O ministro da Integração Nacional, a fim de convidar ministro de outra pasta para participar de evento a ser realizado no ministério, deve expedir um aviso, em que deverá empregar o vocativo “Senhor Ministro” e o pronome de tratamento “Vossa Excelência”.
É obrigatória a identificação do signatário nas mensagens, instrumento de comunicação oficial empregado pelo chefe do Poder Executivo federal para o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira e de medida provisória e para a indicação de autoridades.
A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto.
Formas de tratamento como Vossa Excelência e Vossa Senhoria, ainda que sejam empregadas sempre na segunda pessoa do plural e no feminino, exigem flexão verbal de terceira pessoa; além disso, o pronome possessivo que faz referência ao pronome de tratamento também deve ser o de terceira pessoa, e o adjetivo que remete ao pronome de tratamento deve concordar em gênero e número com a pessoa.
Os ministros de Estado recebem o tratamento de Vossa Excelência, e o vocativo empregado em comunicações a eles dirigidas deve ser Excelentíssimo Senhor Ministro.
A forma de tratamento Magnífico destina-se a autoridades do Poder Legislativo, principalmente ao presidente da Câmara dos Deputados e ao do Senado Federal.
Coluna I
1. VossaMagnificência
2. Vossa Excelência
3. Vossa Senhoria
Coluna II
( ) prefeito
( ) reitor
( ) chefe de gabinete
( ) presidente da república
( ) juiz de direito