Questões de Concurso
Comentadas sobre as comunicações oficiais em redação oficial
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Considerando-se o Manual de Redação da Presidência da República, analisar os itens abaixo:
I. A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos.
II. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.
III. As mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo fazem comunicações de todos os tipos, mesmo fora dos interesses dos Poderes Públicos e da Nação.
Está(ão) CORRETO(S):
Texto II
Assunto: Debates sobre o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência.
Senhor Ministro,
Tenho a honra de convidar Vossa Excelência a participar do lançamento do Ciclo de Debates sobre a Execução do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, a ser realizado em 15 de março de 2018, às 9 horas, no Auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no Setor de Áreas Isoladas Sul, em Brasília. O debate inicial faz parte de uma sequência de cinco encontros, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das diversas ações contidas no referido Plano.
Atenciosamente,
(espaço para assinatura)
[NOME DO SIGNATÁRIO]
[Ministro de Estado]
Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf.Adaptado.Acesso em 14/05/2022)
Assinale a alternativa correta de acordo com a afirmação acima.
O quinto parágrafo do texto é adequado para integrar um documento oficial no qual se solicite ao Conselho Federal de Fonoaudiologia a realização de um seminário com o seguinte tema: Alterações na comunicação, depressão e qualidade de vida do sujeito afásico.
Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.
Esclarecemos que, para nós, não é certo os
levantamentos de dados referentes a assuntos
administrativos, a fim de serem utilizados por terceiros
interessados nos dados necessários ao seu controle,
para esclarecimento e despacho com a chefia, por isso
não concordamos com a sua iniciativa.
O vocativo é a invocação ao destinatário. No que se refere ao vocativo na redação oficial, analise as sentenças:
I - Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula.
II - Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula.
III - As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo.
IV - Na hipótese de comunicação com particular, pode-se utilizar o vocativo Senhor ou Senhora e a forma utilizada pela instituição para referir-se ao interlocutor: beneficiário, usuário, contribuinte, eleitor etc.
V - Ainda, quando o destinatário for um particular, no vocativo, pode-se utilizar Senhor ou Senhora seguido do nome do particular ou pode-se utilizar o vocativo “Prezado Senhor” ou “Prezada Senhora”.
VI - Em comunicações oficiais, está abolido o uso de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.).
VII - Evite-se o uso de “doutor” indiscriminadamente. O tratamento por meio de Senhor confere a formalidade desejada.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
Via de regra, é vedado, na comunicação com agentes públicos federais, o uso da forma de tratamento respeitável, ainda que abreviada.
No corpo do texto de correspondência oficial enviada a uma ministra do Tribunal de Contas da União, pode-se utilizar tanto a forma de tratamento senhora quanto Sa., abreviatura desse pronome.
Em regra, na comunicação com agentes públicos federais, ainda que temporários, admite-se o uso do pronome de tratamento senhor, independentemente da ocasião.
Recomenda-se o emprego do vocativo Excelentíssima Senhora Deputada em correspondência oficial dirigida a deputada federal.
Via de regra, a mesma forma de tratamento empregada na comunicação escrita com agentes públicos da Administração Federal deve ser empregada na comunicação oral com esses agentes.
Em correspondências oficiais enviadas ao presidente do Congresso Nacional, o uso da abreviatura V. Exa. é admitido.
Na comunicação entre autoridades estrangeiras, deve-se, obrigatoriamente, utilizar o pronome de tratamento senhor, o qual poderá ser flexionado para o feminino ou para o plural.
Em correspondências oficiais enviadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, admite-se o emprego do vocativo Ilustríssimo Doutor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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