Texto I

Cobrar responsabilidade

No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso foi localizado pela polícia, mas - apesar de todos os registros que não deixam dúvidas sobre a autoria do assassinato - não ficará um dia preso. Menor de idade, foi "apreendido" e levado a um centro de recolhimento. O máximo de punição a que está sujeito é submeter-se, por três anos, à aplicação de medidas "socioeducativas".

Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, a assaltante estava a três dias de completar 18 anos. Pela selvageria do assassinato, o caso remete à barbárie de que foi vítima, no Rio, o menino João Hélio, em 2007. Também nesse episódio, um dos bandidos que participaram do martírio do garoto estava a pouco tempo de atingir a maioridade.

Nos dois casos, convencionou-se, ao anteparo do ECA, que a diferença de alguns dias - ou, ainda que o fosse, de alguns meses -teria modificado os padrões de discernimento dos assassinos. Eles não saberiam o que estavam fazendo. É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações - inclusive armadas - de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei.

O raciocínio, nesses casos, é tão cristalino quanto perverso: colocam-se jovens, muitos dos quais mal entraram na adolescência, na linha de frente de ações criminosas porque, protegidos pelo ECA, e diante da generalizada ruína administrativa dos órgãos encarregados de aplicar as medidas socioeducativas, na prática eles são inimputáveis. Tornam-se, assim, personagens de vestibulares para a entrada em definitivo, sem chances de recuperação, numa vida de crimes.

É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais. Neste sentido, o ECA mantém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais. Mas, se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger.

O país precisa rever o ECA, principalmente no que tange ao limite de idade para efeitos de responsabilidade criminal. É uma atitude que implica coragem (de enfrentar tabus que não se sustentam no confronto com a realidade) e o abandono da hipocrisia (que tem cercado esse imprescindível debate).

(O Globo, 22/04/2013)

                                              Verdade ou mentira
      Verdade ou mentira, o que eu vou contar aqui é meio esquisito e merece ser lido com alguma atenção. [...]
      Por mais impressionante que seja a história,procure controlar os nervos. [...]
      Houve uma mulher que amou um amor de verdade.
      Por mais estranho que pareça, foi isso que me contaram exatamente.
      Um dia ela conheceu um homem, então descobriu que seu amanhecer já não era o mesmo, e os dois trocaram juras eternas, e, o que é mais fantástico ainda, essa mulher, pelo que consta, amou mesmo esse homem, só a ele,muito e sempre.
      Parece que ele não era especialmente bonito,rico nem inteligente, era boa gente apenas e (segundo fontes seguras) tinha um sorriso engraçado.
      Ela também era uma pessoa normal (pelo menos aparentemente) e só apresentou esse comportamento estapafúrdio em toda a sua vida.
      Os motivos que levaram essa mulher a amar tanto esse tal homem, de forma tão descabida e excessiva, nunca ficaram provados.
      Primeiro levantaram a hipótese de um surto de loucura passageiro. (Um atestado de insanidade resolveria a questão sem a necessidade de uma análise mais apurada.)Não era. [...]
      O fato foi tomando proporções maiores à medida que o tempo passava e o amor daquela mulher não diminuía. [...]
      Houve quem apostasse que aquele amor todo era mentira da mulher, com a clara intenção de aparecer na mídia. [...]
     A mulher foi ficando meio assustada com aquela agonia de gente e flashes de repórter, confere daqui, examina de lá, até que acabou fugindo,coitada.Aquilo já estava impossível.
      O homem ficou muito triste, é óbvio, por perder um amor assim tão interessante.
      Há quem garanta que até hoje ele passa o dia bebendo na esquina e chora constantemente.
      Dela, nunca mais se teve notícia.Possivelmente se auto exilou em algum lugar ignorado.

      O auge da vida democrática é o momento do voto. A democracia, regime em que a maioria escolhe os governantes, é também o regime da igualdade, em que todos têm o mesmo valor, sejam ricos ou pobres, integrados ou excluídos. Por isso, tenho sustentado que ela é o regime mais ético que existe. Melhor dizendo, é o único regime que hoje podemos considerar ético. As formas de governo que a teoria antigamente chamava de monarquia ou aristocracia, considerando-as legítimas, atualmente apenas podem ser chamadas de ditaduras. Uma ditadura, em nossos dias, é ilegítima. Só a democracia é legítima.
      [...]
      O mínimo, numa democracia, é ter dois lados opostos, divergentes, mas, respeitados. Porém, se eu aplicar o modelo da Ética à Política, entenderei que um lado é o bem, e o outro, o mal; e portanto, tentarei impedir “o mal” até mesmo de concorrer. Assim, foi a perseguição ao comunismo, no Brasil, mesmo quando não tínhamos uma ditadura escancarada. Assim foi a perseguição aos partidos liberais nos regimes comunistas. [...]
      Há saída? O mais óbvio é: a Ética é um pré-requisito. Queremos, de todos os candidatos, que sejam honestos. Que não sejam antiéticos. E, entre os postulantes decentes, optaremos por critérios políticos. [...] É preciso grandeza de espírito para sair dessa incapacidade de pensar o que desejamos construir. Porque propor a Política é formular o futuro.
(Ribeiro, Renato Janine. Filosofia. Setembro de 2012. Adaptado.)

                                     Por que é tão difícil entender?
      A  crise  que  o  país  atravessa  desde  a  eclosão  dos  primeiros protestos  contra  o  aumento  das passagens  de  ônibus  têm  três componentes articulados: 
      1  –  A  sociedade  quer  transporte,  saúde  e  educação de qualidade, pois ela paga caro por isso, por meio de impostos, e não recebe em troca serviços públicos à altura. Simples assim. A sociedade não pediu nas ruas reforma política, nem plebiscito para eliminar suplente de senador. 
      2 – A sociedade quer o fim da impunidade,pois está cansada de ver corruptos soltos debochando de quem é honesto, mesmo depois de condenados. Acrescentar o adjetivo hediondo à corrupção de pouco adianta se deputados e ministros continuam usando aviões da FAB para passear e se criminosos estão soltos, alguns até ocupando cargos de liderança ou participando de comissões no Congresso. 
      3  –  A  sociedade  quer  estabilidade  econômica:  para a percepção do cidadão comum, os 20 centavos pesaram como mais um sinal de que a economia está saindo do controle. A percepção do aumento da inflação é crescente em todas as classes sociais; em última análise, este será o fator determinante dos rumos da crise a médio prazo, já que não há discurso ou propaganda que camufle a corrosão do poder de compra das pessoas, sobretudo daquelas recentemente incorporadas à economia formal.
      Esses  problemas  não  são  de  agora,  nem responsabilidade exclusiva dos últimos governos. Mas o que se espera de quem está no poder é que compreenda que a melhor maneira de reconquistar o apoio perdido é dar respostas concretas e rápidas às demandas feitas nas ruas ( e não às questões que ninguém fez). 
(Adaptado. Luciano Trigo, O Globo, 11-7-2013) 

                                        O recado dos ninjas

    O nome parece uma piada, ou melhor, é uma piada. “Mídia Ninja” soa como nome de filme cômico. Lembra na hora a saga das Tartarugas ninjas, o pastelão que misturava pizza, kung fu e efeitos especiais de segunda - e que, assim mesmo, virou mania. Que existe uma ironia escancarada na coisa toda, disso não há nenhuma dúvida.

    No Facebook, o símbolo da Mídia Ninja não tem tartarugas. Não parece gozação. O que vemos ali é a imagem em preto e branco de um rosto mascarado. Na figura em close, em alto contraste, só identificamos os olhos amendoados. Podem ser olhos orientais ou, quem sabe, olhos palestinos. Têm um toque feminino, mas isso não é certo. Talvez sejam apenas adolescentes. O modo como o tecido escuro cobre aquela face lembra a indumentária daqueles acrobatas de filmes de artes marciais que decepam cabeças com espadas uivantes. Ou talvez seja inspirado na figura de um garoto da intifada. Ou, ainda, num presidiário brasileiro amotinado, que esconde sua fisionomia por trás da camiseta enrolada na cabeça. O símbolo da Mídia Ninja, enfim, não nos conta uma anedota. Em vez disso, representa uma figura limítrofe entre a lei e a insurreição, entre a luz e a sombra, entre a candura e a violência, como a nos avisar que a Mídia Ninja opera na fronteira: pode ser um trocadilho de jovens jornalistas brincalhões ou uma maldição contra a imprensa que se permitiu envelhecer.

    Podemos saber, desde já, é que esse grupo que sai por aí fazendo reportagens com celulares ocupou um espaço que a imprensa profissional ainda não tinha alcançado. Seus integrantes vivem nas passeatas que viraram rotina nas cidades brasileiras a partir de junho. Normalmente, as imagens e as histórias contadas por esse exército digital ia ao ar nas redes sociais. A partir de julho, conquistaram ruidosamente o horário nobre. Entraram com grande pompa no Jornal Nacional, com crédito e tudo. Algumas imagens dos protestos - e das prisões efetuadas desastradamente pelos policiais - só os ninjas tinham. Para mostrar o que tinha acontecido, o Jornal Nacional recorreu a eles.

    Esse episódio não tem nada de banal. Prestemos atenção ao detalhe: os militantes da Mídia Ninja trafegam à vontade por aglomerações a que os repórteres engravatados dos grandes noticiários não são bem-vindos. Têm acesso a cenas que ficam além do alcance das câmeras das grandes emissoras. É por isso que, quando se trata de mostrar ao telespectador o que se passou numa manifestação - e essas manifestações têm sido as principais notícias do dia -, os telejornais precisam contar com o prestimoso auxílio das lentes ninjas. Não nos esqueçamos: os ninjas operam na fronteira entre a ordem pacata das ruas e a sublevação, entre a luz dos holofotes da TV e a sombra. Nessa fronteira, eclodem hoje notícias essenciais e, sem os ninjas, o país não veria nada disso.

    São notícias que perturbam. Em julho, elas revelaram abusos de agentes policiais. Ao mesmo tempo, são notícias boas. Por todos os motivos, o cidadão tem o direito de saber da conduta indevida dos agentes da lei. Portanto, é ótimo que os ninjas nos ajudem a nos informar.

    Mas isso não é tudo. A Mídia Ninja não substitui a imprensa profissional, nem se deve esperar isso dela. Seus integrantes não constituem uma redação independente, mas um agrupamento engajado nos protestos. Eles não são observadores distanciados da cena que reportam. Em lugar disso, atuam dentro da cena, são parte dela. Eles mesmos não escondem isso. No vocabulário deles, a palavra ninja não é apenas uma brincadeira com tartarugas que desferem pernadas por aí, mas um acrônimo que significa “narrativas independentes, jornalismo e ação”. Nessa breve expressão, temos um manifesto bem claro. Os ninjas fazem jornalismo engajado, comprometido com a ação. Não escondem isso de ninguém. Declaram seu engajamento e, assim, protegem a própria credibilidade. Mesmo sem concordar com eles, podemos confiar neles, pois não ocultam os próprios propósitos.

    Nesse ponto, os ninjas deixam um recado bem claro aos jornalistas profissionais e às redações que prometem ser independentes: as motivações de cada órgão de imprensa devem ser total e radicalmente transparentes. O jornalismo brasileiro será melhor se, ao contrário dos ninjas, souber se distanciar criticamente dos fatos que cobre - e se, exatamente como os ninjas, for capaz de explicitar com todas as letras os compromissos que tem. Se cuidasse disso, talvez tivesse mais trânsito nas fronteiras.

      Ao chegar, a surpresa, para Frederico, foi ver muita gente em sua casa. Esperando encontrar sossego, ficou indignado, irritado. Quis voltar, mas a curiosidade fez com que entrasse. Todos o olharam com espanto enquanto ele avançava em direção à sala de estar com aparência hostil. E ali estavam o caixão, as velas, seus irmãos Raul e Geremias, a sobrinha Carla e outros.

    - O que está acontecendo? Indagou Frederico. Seu irmão mais velho, Raul, aproximou-se trêmulo - Você não está morto, mano? - Morto, eu? Você não está falando comigo? Carla, então, contou o que tinha acontecido: - Você sumiu e ficamos pensando no pior. E as suspeitas se confirmaram quando a polícia nos chamou para ver um cadáver no necrotério. Era a sua cara. Concluímos que você tinha morrido e agora o estamos velando.

    - A mim não, protestou Frederico. Quero ver o rosto desse sujeito. De fato - disse por fim. Esse cara é parecido comigo. A não ser por um detalhe, sabem qual é? E como ninguém respondesse, ele reclamou, vermelho de raiva: esse homem é careca, diabos! Enquanto eu tenho, desde a minha juventude, a cabeleira mais bela da cidade. Como puderam nos confundir?
    - É verdade, tio, disse Carla, mas achamos que era você. Nada impede que alguém raspe a cabeça antes de morrer. Se você quis morrer careca, bem, era sua vontade. - Mas não estou morto - gritou Frederico.     - Isso depende de você - respondeu Carla. Para nós você está morto. Até registramos o seu óbito, veja a certidão na gaveta da mesa. E cá entre nós, para você será um bom negócio. Os seus credores vão desistir de cobrar o que você deve. Siga o meu conselho, considere-se morto e desapareça.

                                                  Ciência e arte

     “The Age of Insight" é um livro impressionante. Eric Kandel é um neurocientista de primeira. Já fora agraciado com o Prêmio Nobel de Medicina em 2000 por seus trabalhos sobre a fisiologia da memória. Mas, em vez de escrever sobre axônios e dendritos, preferiu debruçar-se sobre a arte, mais especificamente sobre o modernismo vienense, e o resultado é uma obra de fôlego, tanto do ponto de vista da estética como da ciência.

     Kandel, ele próprio um vienense expatriado, fala com propriedade do ambiente cultural que reinava na capital austríaca na virada do século 20. Uma das teses do autor é a de que, assim como a física de Newton inspirou o iluminismo, a biologia de Darwin está na base do modernismo.

    Kandel destrincha escritos de Sigmund Freud e Arthur Schnitzler e as pinturas de Gustav Klimt, Oskar Kokoschka e Egon Schiele, para mostrar como as ideias inicialmente surgidas na Escola Médica de Viena acabaram engendrando um movimento artístico cujas influências perduram até hoje - e não apenas na arte.

    Freud e Schnitzler beberam dessa biologia médica para forjar as noções de inconsciente e sexualidade em seus contornos modernos. Klimt, Kokoschka e Schiele deram tradução pictórica a esses conceitos. Mas Kandel não se limita a contar essa história. Ele também escarafuncha nossos cérebros para revelar os mecanismos neuronais da visão e da percepção que esses pintores exploraram tão bem, ainda que não tivessem tanta clareza sobre seu funcionamento.

    E que não temam os puristas. As análises de Kandel, apesar de recheadas de boa ciência, lembram mais escritos de grandes historiadores da arte como Gombrich e Panofsky do que as anódinas descrições técnicas dos periódicos científicos. Kandel consegue com felicidade juntar arte, história e ciência numa obra. É um daqueles raros livros que mostram que ciências e humanidades são perfeitamente conciliáveis.

                                                                                 (Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 06.10.2013)

HISTÓRIA DO COMÉRCIO

Precisar o período em que as atividades comerciais foram inventadas é um tipo de tarefa praticamente impossível de ser cumprida. Contudo, podemos realizar uma breve projeção sobre como as primeiras trocas comerciais apareceram no cotidiano de certas civilizações. Inicialmente, devemos imaginar que nas primeiras comunidades cada indivíduo ou chefe familiar detinha um tipo especifico de habilidade de trabalho.

Para que a produtividade desse trabalhador se ampliasse, era necessário que ele gastasse um número maior de tempo na realização de suas atividades. Desse modo, garantiria o sustento de sua família com a coleta ou produção necessária para certo intervalo de tempo. Apesar de ser uma solução eficiente, esses trabalhadores não teriam condições suficientes para dedicar seu tempo à realização de outras atividades que também integravam seu universo de necessidades essenciais.

Dessa forma, um trabalhador poderia recorrer aos produtos de um outro para que então pudesse satisfazer as suas necessidades. Por exemplo, um pescador poderia trocar parte de sua mercadoria com um agricultor que tivesse batatas disponíveis para a troca. Assim, as primeiras atividades comerciais se baseavam em trocas naturais em que as partes estipulavam livremente a quantidade e os produtos que poderiam envolver as suas negociações.

Foi daí então que as primeiras moedas apareceram como um meio de dinamizar as atividades comerciais entre os povos.

Desde os primórdios das atividades comerciais, a quantidade de trabalho empregada para a fabricação de uma riqueza ou mercadoria era um pressuposto fundamental para que o preço dela fosse determinado. Assim sendo, a dificuldade de produção de uma riqueza ou a raridade da mesma seriam fatores essenciais que indicariam o seu preço elevado. Em contrapartida, outra mercadoria de fácil obtenção ou de fabricação simples teria uma valoração bem menor.

Progressivamente, vemos que o desenvolvimento do comércio estipulou uma valoração não limitada ao custo natural da mercadoria. Transporte, impostos, salários e outros gastos foram incorporados paulatinamente ao processo de fabricação de tais riquezas. Foi dessa forma que a atividade comercial passou a ganhar ainda mais complexidade entre seus envolvidos. No mundo atual, vemos que a compreensão das atividades comerciais abarca um universo cada vez maior de fatores e variantes.

Disponível em : www.brasilescola.com. (Adaptado)

                                     Autoritarismo benigno

      SÃO PAULO – O título não esconde as intenções da autora: “Contra a Autonomia – Justificando o Paternalismo Coercitivo”. A obra da filósofa Sarah Conly, disponível só em inglês, bate de frente com o virtual consenso de que as escolhas das pessoas devem ser respeitadas. Mas, ao contrário do que se poderia imaginar, não é um texto irremediavelmente autoritário. Embora Conly defenda a proibição do fumo, ela é simpática à legalização da maconha.
      O ponto central da autora, que pretende refutar os argumentos libertários de John Stuart Mill, é o de que a psicologia reuniu uma catarata de evidências que provam que o ser humano é “intratavelmente irracional” e que isso não pode ser consertado por campanhas educativas.
      Não é tanto que não saibamos o que queremos. A maioria de nós não tem dúvida de que deseja manter a saúde, guardar dinheiro para a aposentadoria etc.. A questão é que, devido a uma série de vieses cognitivos, fracassamos miseravelmente em seguir uma estratégia para chegar a esses fins. É só sob essas circunstâncias, diz Conly, que o paternalismo deve entrar para dar uma mãozinha.
      Até aqui eu acompanho os raciocínios da autora. Ela não me convenceu, entretanto, de que o paternalismo coercitivo, isto é, imposto por meio de normas restritivas, é superior ao paternalismo libertário proposto por Richard Thaler e Cass Sunstein, em que o poder público tenta induzir o cidadão a fazer as melhores escolhas, sem, contudo, obrigá-lo a elas.
      Minha impressão é que Conly não considerou como deveria o problema da informação incompleta que, em alguma medida, afeta todas as éticas consequencialistas. Nós simplesmente não temos como calcular o valor subjetivo que o fumante atribui a suas baforadas para proclamar que elas valem menos que a sua saúde.
      O livro de Conly é bom e nos faz pensar, mas continuo com Mill: “Sobre si mesmo, o seu corpo e sua mente, o indivíduo é soberano”. 

Texto para responder a questão.

Leia o texto para responder a questão.