Texto para as questões de 06 a 10

Os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico

Leia o texto a seguir para responder a questão.

    Talvez você esteja lendo este artigo no smartphone enquanto vai para o trabalho dentro de um carro por aplicativo. Estar conectado, para você, pode ser um fato corriqueiro. Mas quando falamos em escolas públicas, seus alunos e professores, a história é outra. A conectividade no ambiente escolar possui muitas facetas e é preciso pensar além do simples fornecimento de internet.

     Infraestrutura, recursos digitais de qualidade, profissionais capacitados para o manuseio e manutenção desses equipamentos, treinamento técnico do corpo docente, formação específica para professores e, claro, um processo eficiente e constante de avaliação de todos esses elementos são um bom ponto de partida quando o tema é conexão nas escolas.

    O levantamento TIC Educação 2022 mostra que o acesso à internet está presente em 94% das escolas brasileiras que oferecem Ensino Fundamental e Médio, mas apenas 58% delas possuem computadores (notebook, desktop e tablet) e conectividade à rede para uso dos alunos. Afinal, qual a real dimensão do problema?

    Durante a última BETT Brasil, a maior feira de educação e tecnologia do País, realizada em maio na capital paulista, o Instituto Crescer aplicou um questionário para 461 profissionais da educação a fim de verificar as condições de conectividade nos locais de trabalho. Para começar, muitas dessas escolas apresentam conexões precárias ou utilizam a internet apenas para fins administrativos.

    Entre os respondentes, 54% afirmaram que seus locais de trabalho possuem equipamentos (computadores, tablets etc.) para uso em sala de aula. Em escolas públicas, essa porcentagem cai para 15,83%. Esses dados refletem as pesquisas nacionais e mostram como o País está atrasado na esfera digital.

    O dado que mais chamou a atenção foi que quase uma em cada cinco escolas (18,9%) afirma possuir internet apenas para uso em espaços administrativos. Ou seja, alunos e professores não têm acesso em sala de aula ou em espaços compartilhados para atividades pedagógicas. A disparidade de acesso à internet para fins pedagógicos pode afetar negativamente a qualidade da educação e restringir o desenvolvimento de habilidades digitais essenciais para os estudantes.

     Com a pandemia e o consequente isolamento social, ficou claro que essa disparidade de acesso afetou fortemente a educação, mas foi além do aspecto pedagógico. A mecânica de inscrição e concessão do Auxílio Emergencial, recurso financeiro destinado pelo Governo Federal às famílias em necessidade, foi estruturada por meio de um aplicativo online. Isso desnudou um Brasil sem internet, tablets ou computadores e até sem documentos básicos como certidão de nascimento.

     Raras instituições de ensino, na maioria particulares, conseguiram se adaptar ao universo digital em poucos dias. A esmagadora maioria enfrentou dificuldades intransponíveis. E mesmo os educadores com acesso à internet não souberam usar a ferramenta para além de simular a engessada sala de aula tradicional. 

     Para transformar essa realidade, o Governo Federal instituiu um plano ambicioso que promete garantir conectividade para uso pedagógico nas quase 140 mil escolas públicas do Brasil. Elaborado pelos ministérios da Educação, das Comunicações e da Casa Civil, o programa receberá recursos do Leilão do 5G, BNDES e do FUST, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

     Instituído pela Lei 9.998/2000, o FUST teve sua finalidade reorientada ao estímulo à expansão, ao uso e melhoria da qualidade das redes e serviços de telecomunicações, à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

    E, recentemente, foi autorizado o investimento para que as ações previstas pelo FUST possam ser viabilizadas. No dia 27 de setembro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC). Ao todo, serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas às Escolas Conectadas. Desse total, R$ 6,5 bilhões são do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC, que serão destinados para a implantação de conexão à internet e rede interna nas escolas.

    Um projeto piloto também foi implementado previamente para fornecer conectividade a 177 instituições de ensino em 10 municípios, espalhados pelas cinco regiões do País. Ele já conectou mais de 94% das escolas selecionadas e todas deverão ser contempladas com a infraestrutura.

TEXTO 3

Se você é um amante de dinossauros, assim como os repórteres desta revista eletrônica, já deve ter ouvido falar que a extinção inesperada dessas criaturas maravilhosas foi causada pela queda de um gigantesco meteoro e pela mudança no clima do planeta. Isso aconteceu há cerca de 66 milhões de anos e foi o último evento de extinção em massa da Terra que tivemos registro.

(SUPERINTERESSANTE. São Paulo: Editora Abril, 2007-2008. VERSIGNASSI, A.; REZENDE, R. Evolução. In: Superinteressante. São Paulo: 2022, edição 240, junho. Acesso em 22/04/2024)

      Muito se tem falado e escrito sobre inclusão, que tem como princípio a inserção de pessoas com deficiência no âmbito social. De acordo com a Constituição Federal de 1988, no Art. 205, “a Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

      Quando se afirma que “a educação é direito de todos”, faz-se necessário compreender que a educação está baseada na aceitação das diferenças e na valorização do indivíduo, independente dos fatores físicos e psíquicos. Nessa perspectiva é que se fala em inclusão, em que todos tenham os mesmos direitos e deveres, construindo um universo que favoreça o crescimento, valorizando as diferenças e o potencial de todos.

      Antigamente, pessoas que nasciam com alguma deficiência eram separadas, afastadas de qualquer convívio social, pois sua diferença era vista como maldição, destino, marca do demônio e de todo tipo de crendice. Mittler (2000 apud Santana, 2003). Daí surgiu a segregação até chegar ao preconceito que se inicia com a jornada da História da Educação das pessoas com deficiência.

      No período anterior ao século XX, que pode ser chamado de “fase da exclusão”, a maioria das pessoas com deficiência era considerada indigna de educação escolar. Foi com as grandes descobertas na área da Medicina, Biologia e Saúde que se começou a estudar os deficientes com a finalidade de dar respostas para os seus problemas; assim as pessoas com deficiência passaram a ser recebidas em instituições filantrópicas de cunho religioso ou asilos, que foram a última morada para muitos.

      A fase chamada de segregação, já no século XX, começou com a inserção de pessoas deficientes em grandes instituições que propiciavam a alfabetização. A partir da década de 1950 e mais intensamente nos anos 60, eclodiu o movimento de pais a quem tinha sido negado o ingresso de seus filhos em escolas comuns; após a Segunda Guerra Mundial, “consistia na crença de que o problema da deficiência era algo restrito à pessoa que a possuía e que, por isso, a solução seria prover a essa pessoa o máximo de habilidades a fim de que ela se tornasse apta a ingressar ou reingressar na sociedade” (Sassaki, 1997). Surgiram então as escolas especiais e, mais tarde, as classes especiais dentro de escolas regulares.

      A década de 1970 constituiu a fase da integração, em que houve mudança filosófica em direção à ideia de educação integrada, ou seja, só era possível essa junção quando o aluno com deficiência se adaptava ao regime da escola, sem modificações ou adaptações do sistema; a partir desse modelo é que famílias e orientadores prepararam essas pessoas para participar de uma comunidade sem modificações substanciais para integrar as pessoas com deficiência. Daí então a educação integrada ou integradora excluía aqueles que não tinham condições de acompanhar os demais alunos. As leis sempre tinham o cuidado de deixar aberta a possibilidade de manter as crianças e adolescentes com alguma deficiência em escolas regulares.

      No final dos anos 1980 surgiu a ideia de adaptar o sistema escolar às necessidades dos alunos, desde que a inclusão propiciasse uma educação de qualidade e igualitária para todos, aceitando as diferenças individuais como atributo e não como obstáculo e valorizando a diversidade para o enriquecimento das pessoas tendo isso declarado em documentos-chave como a Declaração de Salamanca, a Carta para o Terceiro Milênio, a Convenção de Guatemala, a Declaração das Pessoas Deficientes, a Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão e outros que garantem a acessibilidade a pessoas com deficiência. No Brasil, diversos documentos legislativos e administrativos tratam desse assunto, a começar pela Constituição Federal de 1988 e a LDB/96.

(CIRÍACO, Flávia Lima. Inclusão: um direito de todos. Revista Educação Pública, v. 20, nº 29, 4 de agosto de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos./Fragmento.) 

Leia o texto abaixo para responder à questão.

    O período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) foi um dos períodos mais deletérios da história do país, tanto por ter desmanchado a dinâmica do período democrático anterior, quanto pelos severos déficits que legou à questão dos direitos humanos. Além das questões dos crimes de lesa-humanidade, gerou severas sequelas para inúmeras searas da nossa sociedade, por exemplo, a cultura e a educação. Nas imbricações entre cultura, educação e direitos humanos, torna-se de fundamental importância o estudo acerca da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), evento político capitaneado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que ousou lutar contra o fascismo ditatorial do período.

    [...] 

    A Guerrilha do Araguaia ocorreu entre os anos de 1972 e 1975, entre o sudeste do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins, outrora Goiás, na denominada abrangência geográfica do Bico do Papagaio. O território fora escolhido para ser a centelha revolucionária capitaneada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a fim de colocar em xeque a ditadura vigente. A organização comunista possuía como ideário revolucionário as diretrizes chinesas emanadas por Mao Tse Tung, muito em voga nos anos 60 e denominado de maoísmo (AARÃO REIS FILHO, 1991). Em seu cerne, essa linha política preconizava as revoluções marxista-leninista de libertação nacional, do campo para cidade, melhor dito, o modelo chinês vislumbrava que a revolução seria camponesa e que cercariam as cidades com vista a derrubar a ditadura.

    Para tal empreitada, a direção comunista começou a encaminhar, após um primeiro treinamento na China e com muito cuidado, os seus militantes ao almejado enclave guerrilheiro. Chegaram à região no final dos anos 60, sendo ampliado o seu contingente após o Ato Institucional nº 5 (AI-5) de 1968. Com o acirramento do período ditatorial após o AI-5, instalouse no país um período extremamente repressivo, com prisões indevidas, mortes e aniquilamento dos oponentes da ditadura, logo, sobrando poucas brechas legais para o desenvolvimento de uma política legal. Assim, com o objetivo de salvaguardar a vida dos seus militantes, bem como dar o tônus à empreitada guerrilheira, o PCdoB começou a deslocar um maior quantitativo de militantes para o espaço do Bico do Papagaio a partir dos anos 70.

    Mesmo com todo o trabalho realizado, reiteramos, a repressão pegou de surpresa o nascedouro da guerrilha, antes dela conseguir fazer as articulações políticas com a população local de modo a construir uma base estratégica de sustentação. A região fora descoberta em 1972 e ficou deflagrada como uma zona de guerra, melhor dito, com aspecto de campo de concentração no arco espacial da guerrilha: ninguém poderia entrar e tampouco sair. Os primeiros a ser dizimados foram os guerrilheiros; após o massacre, a perseguição se estendeu à população campesina, com o intuito de que cessasse o apoio local aos comunistas: sem sucesso, haja vista que para os moradores locais os paulistas, como eram chamados os guerrilheiros, seriam tudo gente boa, estudada e prestadora de ajuda para o povo da região. Ou seja, a despeito de toda a campanha desferida pela corporação militar, chamando os comunistas de assassinos e bandidos, visando o divórcio entre a região e a Guerrilha, os paulistas mantinham o elo com a população local (...).

    O saldo da ação militar contra os comunistas e a população campesina foi extremamente cruel, contando com dezenas de desaparecidos políticos entre os guerrilheiros: o alto escalão da ditadura desferiu a sentença de morte e a ocultação de cadáver aos seus oponentes da Guerrilha do Araguaia (GASPARI, 2002). De igual modo, sentenciou uma violência extremada para os camponeses: 1) destacamos que houve tortura e prisão à população local do Bico do Papagaio e seu entorno, assim como 2) muitos trabalhadores da roça perderam as suas terras sob a justificativa que ajudaram a guerrilha. Portanto, legou à região uma chacina, amplificando o terror pelo medo e pela impunidade, ainda, somava-se com a constante violência impetrada pelos jagunços que continuaram trabalhando a serviço das forças armadas (CAMPOS FILHO, 2014; REINA, 2019).

(FIGUEIREDO, César Alessandro Sagrillo. A Guerrilha do Araguaia após o conflito: relatos, testemunhos e memória In Escritas e escritos (im)pertinentes na Amazônia: estudos de literatura, resistência, testemunho e ensino. Abilio Pachêco de Souza, César Alessandro Sagrillo Figueiredo e Helena Bonito Couto Pereira. Rio Branco: Nepan Editora, 2024, p. 49; 50-52)