As questões de 1 a 10 desta prova são baseadas no texto a seguir.

ABORTO, ASSUNTO DE HOMENS

Conrado Hübner Mendes

Doutor em Direito e professor da USP

1º Dias atrás, a Irlanda promoveu histórico referendo para legalização do aborto no país. O resultado teve apoio de 66% dos eleitores. Foi o ponto culminante de uma longa história de luta por direitos e igualdade, num país em que convicções religiosas sustentavam uma das leis mais restritivas à autonomia da mulher.

2º Há dois meses, o Instituto Guttmacher lançou um profundo relatório sobre a situação do aborto ao redor do mundo (Abortion worldwide 2017: uneven progress and unequal access). Entre os achados da pesquisa, apontou que as taxas de aborto caem em países desenvolvidos e se mantêm estáveis nos países em desenvolvimento; que a América Latina é a região com mais alta taxa anual de aborto (44 a cada 1.000 mulheres em idade reprodutiva) e com a mais alta taxa de gravidez indesejada (96 a cada 100 mulheres). Mostrou também que a taxa de aborto é similar entre os países que legalizaram e os que continuam proibindo a prática. Em suas palavras: "Restrições jurídicas não eliminam o aborto. Em vez disso, aumentam as chances de abortos inseguros, pois mulheres são compelidas a buscar a via clandestina".

3º Nem sempre o direito ao aborto é conquistado pela via legislativa ou pela do voto popular. Em muitos países, como Estados Unidos e Alemanha, foram tribunais de cúpula que deram esse passo. No Brasil, o episódio mais recente dessa longa história está no STF, no qual tramita ação que questiona a criminalização do aborto pelo Código Penal (Art. 124 e 126). Alega-se a violação de direitos fundamentais como dignidade, liberdade e igualdade, assim como a desproporcionalidade da medida. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, convocou audiência pública para discutir o caso com a sociedade em breve. Os participantes serão selecionados por critérios de representatividade, expertise técnica e pluralidade.

4º Duas comissões da Câmara e uma do Senado se anteciparam ao STF e coorganizaram um seminário para debater o caso. O seminário ocorre enquanto escrevo este texto (30 de maio). Não poderei estar lá para opinar sobre os argumentos e símbolos ali presentes, mas uma olhada no perfil dos participantes dá indícios de como o assunto é tratado. O requerimento foi feito por 16 parlamentares, apenas uma mulher. Na programação, dos 24 participantes na mesa, apenas seis mulheres. Do ponto de vista profissional, uma mistura de políticos, representantes religiosos e alguns juristas. Nenhum especialista em política pública de saúde, nenhum cientista. O seminário tem lado único, e esse não é o do debate franco, que a audiência do STF promete realizar.

5º Dos minutos a que pude assistir, um participante dizia algo assim: "A criança dentro ou fora do útero tem o mesmo valor! Descriminalizado o aborto, teremos um cemitério de criancinhas!". Não duvido que ele esteja sinceramente preocupado com o valor da vida. Mas tem a responsabilidade de informar-se melhor sobre a principal lei social do aborto: na qual se criminaliza e se estigmatiza, a taxa de gravidez indesejada não s e altera, a mulher permanece no escuro e o número de abortos só faz aumentar. A criminalização do aborto não dissuade mulheres. Orientação e cuidado, talvez.

6º Há infinitas posições morais e jurídicas em relação ao aborto e múltiplos arranjos institucionais para enfrentar o tema com respeito e competência. O debate público, contudo, não resiste ao contraste binário entre os pró e os contra, sem saber exatamente ao quê.

7º Quem descriminaliza não necessariamente legaliza. Quem legaliza não expressa aprovação moral. Quem aprova legalmente não incentiva nem está menos preocupado com a vida. Todos os países que descriminalizaram o aborto no mundo o fizeram por meio de políticas públicas complexas que não celebram o aborto, não subestimam a dimensão trágica da escolha nem ignoram a sacralidade da vida. Pelo contrário: tiraram o tema da esfera do crime e da punição e o trataram por meio de orientação, prevenção, acolhimento e procedimentos médicos seguros. Conseguiram reduzir, sem exceção, o número de abortos e de mortalidade materna. Como melhor proteger a vida?

MENDES, Conrado Hübner. Aborto, assunto de homens. Época. São Paulo, Editora Globo, nº 1040, Jun. 2018. [Adaptado]

Para responder às questões 06, 07, 08 e 09, considere o excerto transcrito abaixo.

Entre os achados da pesquisa, apontou que as taxas de aborto caem em países desenvolvidos e se mantêm estáveis nos países em desenvolvimento; que[1] a América Latina é a região com mais alta taxa anual de aborto (44 a cada 1.000 mulheres em idade reprodutiva) e com a mais alta taxa de gravidez indesejada (96 a cada 100 mulheres). Mostrou também que a taxa de aborto é similar entre os países que legalizaram e os que continuam proibindo a prática. Em suas palavras: "Restrições jurídicas não eliminam o aborto. Em vez disso, aumentam as chances de abortos inseguros, pois[2] mulheres são compelidas a buscar a via clandestina".

Utilize o texto abaixo para responder a próxima questão:

Texto 2

    Sabe-se que o sertanejo costumava realizar suas necessidades fisiológicas no próprio quintal de sua casa, entre as folhagens de um cajueiro ou qualquer outra árvore baixa e frondosa. Nas Concentrações, o flagelado era obrigado a mudar o seu comportamento. Deveria sentir-se envergonhado por não usar o banheiro para as necessidades fisiológicas. Na perspectiva da civilização baseada no saber médico, o homem deveria ficar distante de seus excrementos. Com efeito, o concentrado deveria incorporar novos parâmetros para definir o nojo. Para o sertanejo, o lugar dos dejetos fecais era os arredores de sua casa. Não havia necessidade de banheiro.

     Esse contraste entre noções diferenciadas da construção do nojo era uma das grandes tensões cotidianas dos Campos de Concentração. Enquanto os “inspetores de higiene” procuravam, a todo custo, mostrar a insubstituível função das “sentinas”, os sertanejos mostravam-se pouco motivados para abandonar seus hábitos tradicionais. Muitos concentrados usavam o aparelho sanitário, enquanto outros decidiam continuar com seus hábitos, criando toda sorte de conflitos.

     Ao ser entrevistado por jornalistas do Correio do Ceará, em março de 1932, o inspetor de higiene do Campo de Concentração do Urubu falou com detalhes e entusiasmo sobre a existência e a organização dos banheiros: “São todos muito bem fechados e foram construídos com madeira serrada, cobertos de zinco novos e muito bem feitos. Aqueles dois que ainda não foram totalmente cobertos não estão funcionando”. Ao passarem pela frente dos banheiros, os jornalistas receberam do Inspector a seguinte informação: “este é o banheiro ‘Major Manoel Tibúrcio’, este chama-se ‘Senhoras da Caridade’, este é o ‘Interventor Federal Roberto Carneiro de Mendonça’...” (Correio do Ceará, 06/05/1932). A homenagem a grupos ou pessoas importantes era figurada nos banheiros. Nesse sentido, é possível imaginar que esses lugares da higiene pessoal constituíam-se como templos do sanitarismo nesses Campos de Concentração.

     O momento do banho ganhava, respeitando as especificidades, ares de sacralidade em todos os Campos de Concentração. Na Concentração do Tauape, localizada em Fortaleza, mulheres e crianças banhavam-se vestidas numa Lagoa que ficava junto ao Campo. Entretanto, os higienistas afirmavam que neste momento – precisamente às cinco horas da manhã – formava-se um cordão de vigilantes para impedir qualquer tipo de indecoro ou de molestamento àquelas mulheres. No meio rural, homens, mulheres e crianças banhavam-se vestidos e juntos. Ao que parece, esse momento tinha mais o sentido do lazer do que do asseio pessoal. Nos Campos de Concentração, tentava-se inculcar uma nova maneira de pensar sobre o momento do asseio pessoal a partir da noção de vergonha. O banho, fosse realizado em banheiros ou açudes, deveria caracterizar-se como um momento de foro íntimo dominado pela ideia civilizada de moral, pudor e rapidez.

  Os jornalistas d’O Povo, numa tentativa de romantizar a cena, acrescentavam que as mulheres sentiam muita satisfação naquele momento, pois o encontro com a água traria de volta a lembrança do “sertão querido”. A descrição chega a imagens cinematográficas: “A lagoa, com as suas águas frescas e azuladas parecia atenuar a tristeza daquela gente... Dava gosto ver as sertanejas lembrando-se dos bons invernos e nadando a largas braçadas na superfície da Lagoa”. Mesmo ocupando-se largamente com a satisfação do banho, os jornalistas acabaram registrando o incômodo que causava nessas senhoras a constante vigilância do banho e da lavagem de roupa. Com um tom irônico, que procurava produzir o riso a partir de informações sobre “a vida do povo”, os jornalistas chegam a reproduzir o “falar do sertanejo pobre”: “Num sei pru qui é qui os diabo desses guarda num larga da gente”

(O Povo, 16/04/32).

(RIOS, K. S. Isolamento e poder: Fortaleza e os campos de concentração na seca de 1932. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2014. p. 119-121).

Texto 1

“Os Retirantes”. Cândido Portinari (1944)

TEXTO I PARA A QUESTÃO.