Redução da maioridade penal: O elo perdido

                     Robson Sávio Reis Souza

       Todas as vezes que ocorre um crime a provocar grande comoção nacional, parte da sociedade brasileira - capitaneada por um discurso minimalista e conservador, com repercussão imediata na grande mídia - clama por leis draconianas como lenitivo para diminuir a criminalidade violenta. Foi assim com a "criação" da lei de crimes hediondos, por exemplo. O resultado desse tipo de medida repressiva e pontual - objetivando o adensamento do estado penal - não apresenta resultado efetivo em termos de diminuição dos crimes.
       É admissível e compreensível que, diante de um crime bárbaro, os parentes da vítima desejem vingança. Sob o ponto de vista privado, essa é uma prerrogativa do indivíduo; dos que sofrem a violência desproporcional de qualquer forma e estão sob o impacto dela. Porém, o Estado não tem essa prerrogativa. Considerando-se que o indivíduo pode, intimamente, desejar vingança (haja vista nossa cultura judaico-cristã, que valoriza os atos sacrificiais), o Estado - mantenedor das conquistas do processo civilizatório, cuja base está na garantia dos direitos humanos - não pode ser vingativo e passional em seus atos.
       A mesma indignação que move muitas pessoas a desejarem o recrudescimento penal (desde que seja sempre direcionado para o outro) em momentos de comoção não é mobilizadora frente à violência e carnificina generalizadas que atingem, cotidianamente, milhares de pessoas. Segundo o Ministério da Saúde, do total de 1.103.088 mortes notificadas em 2009, 138.697 (12,5%) foram decorrentes de causas externas (que poderiam ser evitáveis), representando a terceira causa mais frequente de morte no Brasil.
        A resposta simplista, da sociedade e do Estado, para enfrentar a criminalidade violenta é o encarceramento. Nos últimos 20 anos, nosso sistema prisional teve um crescimento de 450%. Hoje, são mais de 550 mil presos (cerca de 60% cometeram crimes contra o patrimônio; 30%, crimes relacionados a drogas e menos de 10% crimes contra a vida). Superlotado, o sistema prisional tem um déficit de cerca de 250 mil vagas. Em condições degradantes e subumanas, quase 80% dos egressos prisionais voltam a praticar crimes. É neste sistema que desejamos trancafiar adolescentes autores de atos infracionais?
       Paradoxalmente, nesse período de brutal encarceramento, as taxas de crimes violentos mantiveram-se em patamares elevadíssimos. A Organização Mundial de Saúde informa que taxas de homicídio acima de 10 mortes por 100 mil habitantes são epidêmicas. A média brasileira, nesse quesito, é de 29 por 100 mil, sendo que na maioria das capitais essa cifra supera 30 homicídios por 100 mil, chegando, por exemplo, em Maceió, à estrondosa cifra de 86 por 100 mil, ou seja, oito vezes mais do que o aceitável. Segundo relatório recente da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, dentre as 34 nações mais violentas, o Brasil encontra-se em 13º lugar. No ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, 15 são do Brasil. Por que assistimos a esse massacre com tanta passividade? [...]

 (Excerto do Artigo publicado no Jornal Estado de Minas, de 25/05/2013, Caderno "Pensar e Agir").

O papel da língua portuguesa na carreira do advogado

Giulianna Louise Christofoli

Assim que nascemos, já temos o nosso primeiro contato com a língua portuguesa. Entramos na escola e o Português nos acompanha desde o primeiro dia de aula até a formatura. Alguns se apaixonam por ele; muitos, não querem nem sua amizade. Ocorre que, aqueles que no passado não deixaram o Português entrar nas suas vidas, hoje se arrependem e perdem muito por isso. Sabemos que a língua portuguesa é meio fundamental de comunicação. Necessitamos dela o tempo inteiro. Falar, todos nós sabemos. Agora, falar corretamente…
Sem perceber, as pessoas que não têm intimidade com o Português perdem muitas oportunidades na vida. Não só na vida profssional, mas na vida social e pessoal. Até quando vamos querer esconder a ideia de que saber falar corretamente é e sempre será essencial? Se aceitássemos essa ideia e buscássemos uma amizade com a língua portuguesa, veríamos que as nossas chances na vida seriam bem maiores. Hoje, a pessoa que sabe falar bem destaca-se. E se passa como diferente, num país em que falar e escrever bem deveria ser comum. Pois bem, agora que sabemos o quão fundamental é se comunicar bem, imaginemos a sua importância na esfera jurídica.
Primeiramente, vamos tratar dos concursos públicos, febre que vem aumentando nos dias atuais. Os examinadores já se deram conta do papel do Português na esfera pública e não existe um concurso sequer que não caia a matéria mais temida pelos concursados. A exigência da língua portuguesa é obrigação que deveria vir presente em todas as provas profissionalizantes, para seleção de pessoal. Posso inclusive dizer que a Língua Portuguesa talvez seja a única matéria essencial para todas as áreas profssionais, tanto humanas como exatas, podendo ser considerada como a única que utilizamos a vida inteira, o tempo inteiro. Vai dizer que não é importante?
Agora refitam sobre a carreira do advogado. Os advogados, profissionais que deveriam merecer extremo respeito, por buscarem fazer “jus à justiça”, sofrem grandes preconceitos. Digo-lhes o motivo: o bendito Português. O advogado que não tiver o conhecimento da sua própria língua fca prejudicado na carreira e dá maiores chances para os concorrentes. É muito claro que se não combinarmos advocacia com a língua portuguesa, o advogado não saberá se comunicar oralmente, não saberá interpretar a lei da melhor forma e, principalmente, não saberá elaborar peças, atividade fundamental da advocacia. Quantas vezes nos deparamos com peças mal elaboradas, sustentações orais incoerentes e interpretações sem sentido? Até mesmo a comunicação com outros profissionais do Direito deve observar as formalidades do Português. Esses pequenos detalhes resultam em pontos negativos e a culpa é inteirinha do nosso amigo tão falado.
(…)
Devemos dar mais importância ao Português, um camarada que está do nosso lado desde o momento em que nascemos e que vai nos acompanhar ao longo da nossa trajetória. Reflitam. Parem de fugir do Português e comecem a correr atrás dele antes que seja tarde.

Fonte: , acesso em 20.10.2013.