Texto CG1A1

        O capitalismo de vigilância é uma mutação do capitalismo da informação, o que nos coloca diante de um desafio civilizacional. As Big Techs — seguidas por outras firmas, laboratórios e governos — usam tecnologias da informação e comunicação (TIC) para expropriar a experiência humana, que se torna matéria-prima processada e mercantilizada como dados comportamentais. O usuário cede gratuitamente as suas informações ao concordar com termos de uso, utilizar serviços gratuitos ou, simplesmente, circular em espaços onde as máquinas estão presentes.

        A condição para a emergência do capitalismo de vigilância foi a expansão das tecnologias digitais na vida cotidiana, dado o sucesso do modelo de personalização de alguns produtos no início dos anos 2000. No terço final do século XX, estavam criadas as condições para uma terceira modernidade, voltada a valores e expectativas dos indivíduos.

        Outras circunstâncias foram ocasionais: o estouro da bolha da internet em 2000 e os ataques terroristas do 11 de setembro. A primeira provocou a retração dos investimentos nas startups, o que levou a Google a explorar comercialmente os dados dos usuários de seus serviços. Para se prevenir contra novos ataques, as autoridades norte-americanas tornaram-se ávidas de programas de monitoramento dos usuários da Internet e se associaram às empresas de tecnologia. Por sua vez, a Google passou a vender dados a empresas de outros setores, criando um mercado de comportamentos futuros. Assim, instaurou-se uma nova divisão do aprendizado entre os que controlam os meios de extração da mais-valia comportamental e os seus destinatários.

      Ao se generalizar na sociedade e se aprofundar na vida cotidiana, o capitalismo de vigilância capturou e desviou o efeito democratizador da Internet, que abrira a todos o acesso à informação. Ele passou a elaborar instrumentos para modificar e conformar os nossos comportamentos.

Internet: < www.scielo.br> (com adaptações).

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O Papel da Polícia Civil na Promoção de Justiça no Brasil

Se o crime é normal numa sociedade e sua prática pode ser encarada como útil para o aprimoramento das reações éticas e jurídicas, é certo que o seu cometimento faz nascer para o Estado o exercício do direito de punir em nome da sociedade, direito esse exercido por meio de processos civilizados, não como vingança privada, mas manifestação de resposta ética do Estado, que deve punir o recalcitrante em nome da sociedade […].

Hoje, o Brasil possui um caderno recheado de cifras coloridas, desde as cinzas até as amarelas, que permite afirmar que muitos crimes não são levados ao conhecimento dos órgãos públicos, ou porque não confiam no sistema de justiça ou porque, uma vez levados ao conhecimento dos setores oficiais, esses são incapazes de responder às necessidades do povo, por motivos vários, como deficiência de recursos humanos, falta de logística operacional, viaturas, equipamentos de inteligência, o que inevitavelmente acarreta descrédito do sistema de justiça.

E quando as coisas não funcionam, surgem as propostas de modificações legislativas. E aqui todo mundo quer aparecer. O parlamentar comparece às redes sociais e logo propõe projetos de lei para majorar penas de crimes existentes ou punir novas condutas criminosas, um verdadeiro desfile de aparições cabotinas, iniciativas que nada ou quase nada resolvem os problemas de segurança pública no país.

Existem vários problemas de segurança pública no Brasil. Um deles, seguramente, é a morosidade de resposta do Estado frente aos crimes praticados. Não se pode permitir que um processo por crime de homicídio demore 10 ou 15 anos para julgamento. E quando há o julgamento, o delinquente costuma sair pela porta da frente do palácio da justiça. Isso gera sentimento de impunidade, desconforto para os familiares das vítimas, além de levar a sociedade ao descrédito. 

Todos querem uma rigorosa e expedita aplicação da justiça penal.

Aqui, torna-se necessária a citação das belas palavras do Ministro Rocco, na última reforma do processo penal na Itália: “Já se foi o tempo em que a alvoroçada coligação de alguns poucos interessados podia frustrar as mais acertadas e urgentes reformas legislativas”.

Mas para resolver todos os males de uma justiça demorada, em 2004, houve uma reforma do sistema de Justiça brasileira por meio da Emenda Constitucional 45, que passou a prever, no rol dos direitos fundamentais, a razoabilidade temporal para a conclusão dos processos na Justiça, introduzindo no artigo 5º , o inciso LXX-VIII, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

PEREIRA, Jeferson Botelho. Disponível em: https://jus.com.br/ artigos/97345/o-papel-da-policia-civil-na-promocao-de-justica-no-brasil. Acesso em: 27 ago. 2022. [Fragmento adaptado].

Escritos de Einstein

        O grande físico Albert Einstein não se limitou estritamente a pensar sua ciência: dedicou-se também, nos últimos vinte anos de sua vida, a registrar suas reflexões e opiniões sobre os mais variados assuntos. Ler esses seus artigos é usufruir da oportunidade singular de ver com que clareza ele aborda questões profundas como o significado da ciência, as ideias fundamentais da relatividade, as ligações entre ciência, religião e ética, a paz mundial, os riscos de destruição da humanidade e os direitos das minorias perseguidas.

        De suas convicções e crenças ressaltam preocupações com a decadência moral, com a defesa e a preservação da liberdade humana e com os compromissos éticos dos cientistas. O autor não se furta a abordar o tema polêmico das relações entre ciência e religião, para, demarcando os respectivos domínios de ação, registrar a dimensão religiosa de sua visão de mundo − que não incorporava a ideia de um Deus pessoal, construído à nossa imagem e semelhança.

        Os métodos educacionais repressivos e impositivos vão merecer de Einstein críticas acerbas: o autor defende uma educação fundada na liberdade, no estímulo à criatividade e à responsabilidade coletiva dos jovens. Ressalta sempre que sua condição de cientista ou de celebridade não lhe confere, nas questões de que trata, direitos distintos nem competência particular acima de outros homens e mulheres.

        Frequentemente criticado, de um lado, pelos conservadores − acusado de defensor do comunismo − e de outro pela esquerda dogmática, que o vê como ingênuo e incapaz de entender as imposições da luta de classes, Einstein faz sua profissão de fé por um socialismo fundado na liberdade e não deixa de criticar o consumismo nem de atacar com vigor o cerceamento à liberdade nos regimes totalitários.

(Adaptado da “orelha” (sem indicação autoral) de EINSTEN, Albert. Escritos da maturidade. Trad, Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994)