Texto I

Cobrar responsabilidade

No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso foi localizado pela polícia, mas - apesar de todos os registros que não deixam dúvidas sobre a autoria do assassinato - não ficará um dia preso. Menor de idade, foi "apreendido" e levado a um centro de recolhimento. O máximo de punição a que está sujeito é submeter-se, por três anos, à aplicação de medidas "socioeducativas".

Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, a assaltante estava a três dias de completar 18 anos. Pela selvageria do assassinato, o caso remete à barbárie de que foi vítima, no Rio, o menino João Hélio, em 2007. Também nesse episódio, um dos bandidos que participaram do martírio do garoto estava a pouco tempo de atingir a maioridade.

Nos dois casos, convencionou-se, ao anteparo do ECA, que a diferença de alguns dias - ou, ainda que o fosse, de alguns meses -teria modificado os padrões de discernimento dos assassinos. Eles não saberiam o que estavam fazendo. É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações - inclusive armadas - de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei.

O raciocínio, nesses casos, é tão cristalino quanto perverso: colocam-se jovens, muitos dos quais mal entraram na adolescência, na linha de frente de ações criminosas porque, protegidos pelo ECA, e diante da generalizada ruína administrativa dos órgãos encarregados de aplicar as medidas socioeducativas, na prática eles são inimputáveis. Tornam-se, assim, personagens de vestibulares para a entrada em definitivo, sem chances de recuperação, numa vida de crimes.

É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais. Neste sentido, o ECA mantém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais. Mas, se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger.

O país precisa rever o ECA, principalmente no que tange ao limite de idade para efeitos de responsabilidade criminal. É uma atitude que implica coragem (de enfrentar tabus que não se sustentam no confronto com a realidade) e o abandono da hipocrisia (que tem cercado esse imprescindível debate).

(O Globo, 22/04/2013)

                                                  A Nova Praga

    Não é preciso ter assistido nem à primeira aula de Latim - no tempo em que existia em nossas escolas essa disciplina, cuja ausência foi um desastre para o aprendizado da Língua Portuguesa - para saber que o étimo de nosso substantivo areia é o latim "arena". E, se qualquer pessoa sabe disso até por um instinto primário, é curioso, para usar um termo educado, como nossos locutores e comentaristas de futebol, debruçados sobre um gramado verde-verdinho, chamam-no de "arena", numa impropriedade gritante.

    Nero dava boas gargalhadas, num comportamento que já trazia latente a sua loucura final, quando via os cristãos lutando contra os leões na arena. Nesse caso, se havia rictus de loucura na face do imperador, pelo menos o termo era totalmente apropriado: o chão da luta dramática entre homem e fera era de areia. Está aí para prová-lo até hoje o Coliseu.

    (....) Mas - ora bolas! - , se o chão é de relva verdejante, é rigorosamente impróprio chamar de "arena" nossos campos de futebol, como fazem hoje. O diabo é que erros infelizmente costumam se espalhar como uma peste, e nem será exagero dizer que, neste caso, o equívoco vem sendo tão contagioso como a peste negra que, em números redondos, matou 50 milhões de pessoas na Europa e na Índia no século XIV. E os nossos pobres ouvidos têm sido obrigados a aturar os nossos profissionais que transmitem espetáculos esportivos se referirem à arena daqui, à arena de lá, à arena não sei de onde. Assim, já são dezenas de arenas por esse Brasilzão. O velho linguista e filólogo mineiro Aires da Mata Machado Filho (1909-1985), a cujo livro mais conhecido peço emprestado O título deste pequeno artigo, deve estar se revirando no túmulo diante da violência de tal impropriedade. O bom Aires era cego, ou quase isso, mas via como ninguém os crimes cometidos contra o idioma.

                                                                      (Marcos de Castro. www.observatoriodaimprensa.com.br)

                                        Atualidade do velho Sêneca

        Encontra-se nos textos dos antigos clássicos uma sabedoria que não tem prazo de validade. Contemporâneo de Cristo, o sábio Sêneca, espanhol de nascimento que fez vida na Roma de Nero, deixou-nos um legado fundamental: princípios de uma corrente filosófica identificada com o estoicismo, cujas raízes se devem à cultura grega. Sêneca dedicou-se, em vários textos, à defesa desses princípios, cujo sentido está em disciplinar nossa vida para levá-la a bom termo, ou seja, atravessá- la com sabedoria e proveito.
       Um dos princípios fundamentais: evitar o excesso das paixões, que perturbam a tranquilidade da alma. O homem estoico não se deixa arrastar por sonhos irrealizáveis, nem estabelece para si o cumprimento de metas distintas: valoriza o dia a dia, encontra o prazer nas experiências cotidianas mais simples, aceitando o limite de sua força pessoal. A sabedoria está em vivermos o que é possível, para que na velhice não fiquemos a lamentar tudo o que não foi alcançado. Sábio é também não esquecer que os sofrimentos e as dores são inevitáveis: por isso, estejamos sempre preparados para o que é tão previsível como um infortúnio. Contando com ele, sofreremos menos.
       Para os estoicos, a inevitabilidade da morte deve estar no horizonte, não para atemorizar-nos, mas para nos lembrar que a vida é tão mais preciosa quanto a saibamos limitada pela própria natureza. Morrerá melhor quem melhor viva, ensina Sêneca, e o tempo da vida é de qualquer modo suficiente para quem sabe vivê-lo e aproveitá-lo em todos os momentos presentes, em vez de projetá-lo para o futuro ideal que nunca chega.
       A influência direta ou indireta desses princípios encontra-se em um sem-número de escritores. Em nossa literatura, o poeta Manuel Bandeira parece ter acolhido algumas convicções estoicas: sua vida e sua poesia fizeram-se sob a égide do limite, do menor, do imediato, em vez de aspirarem ao grandioso, ao infinito, ao transcendente. A simplicidade dos poemas de Bandeira está carregada da sabedoria de quem está atento ao que vive. O cotidiano é, para esse poeta, uma fonte permanente de poesia. Ler seus versos é aproximar-se dos sentimentos comuns que ganham inesperada altura.
      Não se pode, talvez, afirmar que Bandeira tenha lido Sêneca e com ele aprendido a viver melhor. Mas é certo que Sêneca gostaria de vir a ler os poemas de Bandeira.

                                                                                                                            (Valdir Callado, inédito)

      O auge da vida democrática é o momento do voto. A democracia, regime em que a maioria escolhe os governantes, é também o regime da igualdade, em que todos têm o mesmo valor, sejam ricos ou pobres, integrados ou excluídos. Por isso, tenho sustentado que ela é o regime mais ético que existe. Melhor dizendo, é o único regime que hoje podemos considerar ético. As formas de governo que a teoria antigamente chamava de monarquia ou aristocracia, considerando-as legítimas, atualmente apenas podem ser chamadas de ditaduras. Uma ditadura, em nossos dias, é ilegítima. Só a democracia é legítima.
      [...]
      O mínimo, numa democracia, é ter dois lados opostos, divergentes, mas, respeitados. Porém, se eu aplicar o modelo da Ética à Política, entenderei que um lado é o bem, e o outro, o mal; e portanto, tentarei impedir “o mal” até mesmo de concorrer. Assim, foi a perseguição ao comunismo, no Brasil, mesmo quando não tínhamos uma ditadura escancarada. Assim foi a perseguição aos partidos liberais nos regimes comunistas. [...]
      Há saída? O mais óbvio é: a Ética é um pré-requisito. Queremos, de todos os candidatos, que sejam honestos. Que não sejam antiéticos. E, entre os postulantes decentes, optaremos por critérios políticos. [...] É preciso grandeza de espírito para sair dessa incapacidade de pensar o que desejamos construir. Porque propor a Política é formular o futuro.
(Ribeiro, Renato Janine. Filosofia. Setembro de 2012. Adaptado.)

Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.


    Um dos sentimentos mais deprimentes em nossa nacionalidade é o de que criminosos ficam impunes. Temos esta sensação a respeito de praticamente tudo. Políticos não pagam por atos de corrupção, até mesmo quando transmitidos com áudio e vídeo para o país inteiro. Em algum momento se dirá que as provas foram colhidas de maneira ilegal. A propósito, foi por essa razão que o SupremoTribunal Federal absolveu o ex-presidente Collor, que tinha sido condenado pelo Senado à perda do cargo mas não foi punido na Justiça pelos crimes de que era acusado. Certamente é por isso que há, no Brasil uma desconfiança tão grande em relação aos homens públicos: imagina-se que não pagarão pelo mal que uns deles fazem.
    Mas essa convicção não diz respeito apenas ao andar de cima. Há um consenso tácito de que os, vamos chamá-los assim, do andar de baixo, não devem ser punidos quando violam a lei. Encontram- se atenuantes . Não tiveram oportunidades na vida. São pobres. É complicado penalizá-los. E por aí se acaba chegando a uma anistia branca paramuitos praticantes de atos ilícitos, que causaram mal à sociedade, mas não são castigados.
    O curioso, porém, está na passagem da indignação à impunidade. Duas ou três vezes por semana nos indignamos. Um senador que bradava contra a corrupção é pego fazendo lobby para um suspeito de crimes. Um bêbado praticamente mata um homem que teria dirigido gracinhas a sua companheira. Um residenciável guia sem habilitação. São atos que revoltam. Durante horas ou dias, são trending topics em nossa conversação e governamnosso imaginário. Mas, depois, cai tudo no esquecimento – ou é tudo perdoado. Não se paga pelo que se fez. O estoque de fatos que nos indignam se renova o tempo todo, mas sem que mudem as coisas.
    Muitas pessoas estão convencidas de que o Brasil se notabiliza pela impunidade, sobretudo, dos homens públicos. Entendo que não é bem isso. Primeiro, tambémhá os impunes de que se tempena. A impunidade beneficia quem tem muito poder e quem não tem nenhum. Segundo, não é só mpunidade. Nossa característica não é a mera mpunidade. É uma impunidade que se segue à ndignação. Esta é intensa. A imprensa nos serve matéria cotidiana para nos indignarmos. Às vezes, até nos revoltamos sem razão. Certas informações, apressadas, levam a opinião pública a condenar nocentes. Mas tais casos parecem constituir uma minoria. O problema é que, depois, a indignação se arrefece ou entra em cena algo que torna inviável o astigo. Ou seja, nossa indignação é inútil. Os sentimentos de revolta não resultam em grande coisa.
    Mas o que foram as grandes revoluções que mudaram o mundo – a Inglesa de 1688, a Americana de 1776, a Francesa de 1789, a Russa de 1917 – senão um sentimento de indignação, de revolta, de “basta”, que conseguiu traduzir-se em atos de milhares oumilhões de pessoas e, depois, conquistar o poder? Ou seja, há casos em que a indignação traz resultados. E não precisamos chegar a fazer uma revolução para que nossos indignados mudem o mundo ou, pelomenos, omundo à sua, à nossa volta. Para isso, é preciso, porém, mudar a atitude. Amera indignação é improdutiva. Não gera ações. Resulta em desânimo. Uma das expressões mais lamentáveis a esse respeito é que “só no Brasil” acontece determinado absurdo. O que, por sinal, não é verdade. Tudo de ruimque temos também acontece em algum outro lugar. Os Estados Unidos conheceram enorme fraude eleitoral em 2000, levando à posse do candidato presidencial derrotado nas urnas,George Bush. Fraude tamanha não ocorre no Brasil desde 1930.Mas, por issomesmo, é preciso enxergar as coisas bem, ver o que realmente acontece. E, depois, agir para mudar. O que significa juntar-se a outras pessoas. Solitária, uma andorinha não faz o verão.

(RIBEIRO, Renato Janine. Rev. Filosofia : nº 71, junho 2012, p. 8.)

                                         Roda dos expostos
      Ele foi um dos últimos bebês colocados na roda dos expostos. Mas a vida compensou-o devidamente. Entregue a uma família de classe média alta, gente sensível e carinhosa, teve uma infância feliz, com os irmãos, com brinquedos, com livros. Estudou, entrou na universidade, formou-se em Medicina, tornou-se um neurocirurgião famoso,respeitado no país e no exterior. Os pais adotivos faleceram quando tinha quarenta anos. Pouco antes de morrer a mãe revelou-lhe a história da roda dos expostos...
      Ele sabia-se adotado, e achava que tinha elaborado bemsua condição,mas a história abalou-o profundamente. Entrou em depressão, mas, depois de fazer sicoterapia, conseguiu aceitar a história.Mais que isso, encontrou uma maneira até certo ponto original de lidar como trauma.
      Mandou construir uma roda dos expostos.Não é uma roda pequena, para bebês; é algo grande,onde ele, homem robusto, cabe facilmente. E a partir daí criou uma espécie de ritual.
      Todos os anos, no dia de seu aniversário, a porta da luxuosa mansão em que mora é aberta, e, no vão, os empregados colocam a grande roda dos expostos. Ele, vindo da rua, entra nela. A roda gira,uma campainha soa, e logo ele se vê dentro de sua casa, onde a família – uma grande família, esposa,filhos, filhas, netos – recebe-o entre abraços e exclamações de júbilo. Cantam o “parabéns a você”,a roda é retirada e a festa tem início, agora com a presença de amigos e familiares.
      Nos primeiros anos as pessoas achavam estranho esse costume.Depois, deram-se conta de que aquilo correspondia a uma necessidade emocional e aceitaram-no. Até o cumprimentam pela ideia, simbólica e generosa.
      O que não lhe perguntam, e nem ele fala a respeito, é em que pensa no momento que a roda está girando, transportando-o do exterior para o interior, do abandono para o acolhimento. Dura poucos segundos, esse intervalo, e nem há tempo para refletir muito. Mas é então, certamente, que ele descobre os segredos de sua vida.

(SCLIAR,Moacyr. Roda dos expostos. In:  Histórias que os jornais não contam  2ª ed.Rio de Janeiro:Agir, 2009. pp. 109-110.)

Texto para responder a questão.