O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou em conceituar positivamente o instituto da publicidade até porque não é esta sua função primordial. Assim, por não tratar diretamente de uma definição do que seja publicidade, o estudioso do Direito do Consumidor deve, primeiramente, buscar o conceito deste complexo instituto fora dos limites do direito. O legislador, entretanto, tratou de legislar de forma negativa o conceito de publicidade, haja vista que determinou definições legais sobre o que seja publicidade enganosa e abusiva em seu artigo 37 e parágrafos, fazendo entender que os anúncios que não se coadunem com estes dispositivos possam ser vistos como legais, por inexistência de proibição específica. Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir a erro o consumidor sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

    A publicidade é toda atividade intermediária entre o processo de venda e compra de bens para obtenção de um maior número vendas através de um chamamento vinculado por qualquer meio de comunicação com conteúdo comercial. Ela é considerada abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da inocência da criança, desrespeita valores ambientais e induz a comportamentos prejudiciais — saúde e — segurança. A regra legal do artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, não deixa dúvidas de que “toda informação ou publicidade, suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação…” deve obedecer — diretrizes legais ali contidas.

    Relacionado entre os direitos básicos do consumidor, definidos no artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, está o direito à informação, verdadeira preocupação dos elaboradores da lei, visto que os danos eminentes de uma oferta publicitária mal elaborada são de ordem irreparável para os consumidores e, algumas vezes, para o próprio fornecedor. O artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, veio enfatizar e transformar em princípio a obrigatoriedade de informações que devem ser propostas pelo fornecedor que deseja contratar, não sendo admitido que uma informação publicitária ou uma oferta veiculada pelo sistema de envio de mensagens pela internet não possa ser submetido ao crivo da Legislação Consumerista.

    As informações vinculadas pelas mensagens de massa não solicitadas devem seguir o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, e trazer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade. Caso a mensagem de massa não solicitada não cumpra tais requisitos, poderá ser incluída entre as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e sujeitar o fornecedor às sanções previstas para esta atividade, conforme disposto no artigo 37 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.

    Em regra, as mensagens de massa não solicitadas são enviadas pela internet e algumas através de telefonia celular. Neste segundo caso, especificamente, deve-se aplicar o disposto no artigo 33, pois isto ocorre através de verdadeira oferta por telefone, devendo o fornecedor disponibilizar em sua publicidade o nome do fabricante e seu endereço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que a publicidade feita em panfletos, anúncios em jornais, revistas, rádios ou emissoras de TV seja clara, objetiva e que tenha veracidade. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá em seu poder, para informação aos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos para provar a veracidade das publicidades, devendo cumprir tudo o que foi anunciado.

(Disponível em: http://estadodedireito.com.br/publicidade-e-oferta-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 10/06/2019. Com adaptações.)

Leia os trechos seguintes da música Disk me, de Pablo Vittar. 

[...]

Diz que me ama quando bebe

Mas quando acorda, se esquece

Desse amor

Que acabou

Diz que não encontra outra igual

Nossa ligação perdeu o sinal

Você me usou

E me deixou

Disk me disk me disk me

[...] 

(fonte: https://m.letras.mus.br. Acesso em 08/10/2019). 

A luta solitária de uma jovem para salvar corais no Caribe

          Yassandra Marcela Barrios Castro conversa com um pequeno grupo de pescadores no litoral de Tierra Bomba, uma ilha próxima à costa de Cartagena, no norte da Colômbia. É a única mulher do grupo – e os homens, gesticulam freneticamente para ela. Mas a jovem de 19 anos permanece calma enquanto explica o quão destrutiva é a pesca com explosivos que eles praticam – tanto para os corais quanto para os habitantes da área.

        Os pescadores de Tierra Bomba usam dinamite para pescar ____ décadas – e é difícil para eles ouvir que estão agindo de maneira errada. Especialmente quando a crítica ______ de uma adolescente.

         “É muito fácil os homens me desvalorizarem por eu ser uma menina”, diz Yassandra. “E a idade é algo que é respeitado por aqui. Portanto, para uma jovem mulher se levantar e dizer que uma antiga tradição é errada e que está destruindo o oceano... não é tarefa fácil”, diz.

          Yassandra vive em Boca Chica, no litoral sul de Tierra Bomba. A ilha é rodeada de recifes de coral, e seus nove mil habitantes dependem maciçamente do oceano para se alimentar. Mas a pesca com explosivos e a de arrasto estão destruindo os ecossistemas que são fonte de renda para a comunidade.

          Muitos dos habitantes da ilha lutam para sobreviver, e há poucas oportunidades de educação. A bióloga Valéria Pizarro diz que isso dificulta o engajamento da população em questões ambientais. Isso faz com que Yassandra, que estuda Biologia Marinha na Universidade Sinu, em Cartagena, seja uma __________. “Quero saber o que está acontecendo nos oceanos de forma mais profunda”, afirma. “O curso me dá uma perspectiva diferente.”

         Ela quer dividir o que aprende com aqueles que não tiveram a oportunidade de ter uma educação formal. Assim, organiza discussões na comunidade para fazer com que os habitantes locais se informem sobre as ameaças ambientais que enfrentam.

         “Estou tentando explicar que, se protegermos os recifes e o nosso oceano, mais pessoas virão para vê-lo, e isso pode trazer algum dinheiro para a nossa ilha”, raciocina. “E também, se destruirmos completamente os recifes, não teremos nada para pescar”, conclui.

https://www.dw.com... - adaptado

Na charge ilustrada abaixo, o diálogo entre os personagens centra-se na comparação do poder de destruição de um instrumento tecnológico que fora idealizado para facilitar a vida das pessoas (seja em relação ao processo comunicativo ou facilidade da realização de múltiplas atividades em menor tempo) ao de uma arma de fogo.

A alternativa que traz a CORRETA interpretação é: