Texto CG1A1

    Onde não houver alimento, não haverá paz. Essa afirmação, simples e poderosa, carrega uma sabedoria ancestral: a agricultura sustenta vidas, estrutura territórios, garante estabilidade política, social e econômica e molda o destino das nações. Quando a produção agrícola prospera, comunidades florescem, mercados se fortalecem e sociedades avançam. Quando falha, a fome se instala, conflitos emergem e as estruturas sociais se fragilizam.

    Em um mundo marcado por transformações aceleradas — crises climáticas, pressões energéticas e desigualdades persistentes —, a agricultura permanece no centro do debate global não apenas por alimentar bilhões de pessoas, mas por conectar, de forma indissociável, o que produzimos e consumimos, a energia que utilizamos e as condições climáticas que moldam nosso cotidiano.

    Garantir segurança alimentar para uma população que ultrapassará 9,7 bilhões de pessoas até 2050 exige produzir mais e melhor, de forma sustentável, resiliente e inclusiva. Acelerar a transição energética tornou-se imperativo diante da necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis e mitigar emissões. Enfrentar as mudanças climáticas requer ações integradas de adaptação e mitigação, capazes de proteger sistemas produtivos e ecossistemas naturais. Reduzir desigualdades sociais implica democratizar o acesso a oportunidades, tecnologias e mercados — sobretudo no meio rural, onde milhões de agricultores familiares e comunidades tradicionais ainda enfrentam vulnerabilidades estruturais.

    Esses desafios não podem ser tratados isoladamente. Segurança alimentar, transição energética, ação climática e justiça social são agendas interdependentes: nenhuma avança sem as demais. Sistemas alimentares resilientes são essenciais para mitigar emissões; energia limpa é indispensável para sustentar a produção agrícola; inclusão social é condição para o progresso das pessoas e ampliação da adoção de tecnologias e práticas sustentáveis. Quando articuladas, essas agendas convertem avanços setoriais em ganhos sistêmicos e fortalecem a resiliência global.

    Nesse contexto de interdependências, os trópicos ocupam posição estratégica. O cinturão tropical, que abrange as Américas, a África e a Ásia, concentra cerca de 40% das terras aráveis e 52% da água doce do planeta, distribuídas em regiões de cerrados, savanas e florestas tropicais, uma heterogeneidade que reflete a variedade de condições ecológicas e desafios produtivos dessa faixa do planeta.

    A riqueza natural confere aos países tropicais um potencial produtivo extraordinário, capaz de alimentar populações locais e contribuir decisivamente para a segurança alimentar global. Ao mesmo tempo, essas mesmas regiões enfrentam elevada vulnerabilidade climática. Secas prolongadas, chuvas irregulares, ondas de calor, enchentes e a intensificação de pragas e doenças ameaçam safras, reduzem produtividade e ampliam a insegurança alimentar em escala regional. Transformar essa combinação de riqueza e vulnerabilidade em prosperidade duradoura exige ciência aplicada, cooperação internacional e políticas públicas consistentes. Exige, sobretudo, reconhecer que a agricultura tropical não é parte do problema, mas parte essencial da solução. Práticas como a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), a recuperação de pastagens degradadas, o plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio, o uso de bioinsumos, a produção de bioenergia e o reaproveitamento de coprodutos e resíduos em processos de circularidade comprovam que é possível conciliar produtividade, conservação ambiental e mitigação de emissões. 

Internet: (com adaptações). 

    Texto CG1A1

    Onde não houver alimento, não haverá paz. Essa afirmação, simples e poderosa, carrega uma sabedoria ancestral: a agricultura sustenta vidas, estrutura territórios, garante estabilidade política, social e econômica e molda o destino das nações. Quando a produção agrícola prospera, comunidades florescem, mercados se fortalecem e sociedades avançam. Quando falha, a fome se instala, conflitos emergem e as estruturas sociais se fragilizam.

    Em um mundo marcado por transformações aceleradas — crises climáticas, pressões energéticas e desigualdades persistentes —, a agricultura permanece no centro do debate global não apenas por alimentar bilhões de pessoas, mas por conectar, de forma indissociável, o que produzimos e consumimos, a energia que utilizamos e as condições climáticas que moldam nosso cotidiano.

    Garantir segurança alimentar para uma população que ultrapassará 9,7 bilhões de pessoas até 2050 exige produzir mais e melhor, de forma sustentável, resiliente e inclusiva. Acelerar a transição energética tornou-se imperativo diante da necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis e mitigar emissões. Enfrentar as mudanças climáticas requer ações integradas de adaptação e mitigação, capazes de proteger sistemas produtivos e ecossistemas naturais. Reduzir desigualdades sociais implica democratizar o acesso a oportunidades, tecnologias e mercados — sobretudo no meio rural, onde milhões de agricultores familiares e comunidades tradicionais ainda enfrentam vulnerabilidades estruturais.

    Esses desafios não podem ser tratados isoladamente. Segurança alimentar, transição energética, ação climática e justiça social são agendas interdependentes: nenhuma avança sem as demais. Sistemas alimentares resilientes são essenciais para mitigar emissões; energia limpa é indispensável para sustentar a produção agrícola; inclusão social é condição para o progresso das pessoas e ampliação da adoção de tecnologias e práticas sustentáveis. Quando articuladas, essas agendas convertem avanços setoriais em ganhos sistêmicos e fortalecem a resiliência global.

    Nesse contexto de interdependências, os trópicos ocupam posição estratégica. O cinturão tropical, que abrange as Américas, a África e a Ásia, concentra cerca de 40% das terras aráveis e 52% da água doce do planeta, distribuídas em regiões de cerrados, savanas e florestas tropicais, uma heterogeneidade que reflete a variedade de condições ecológicas e desafios produtivos dessa faixa do planeta.

    A riqueza natural confere aos países tropicais um potencial produtivo extraordinário, capaz de alimentar populações locais e contribuir decisivamente para a segurança alimentar global. Ao mesmo tempo, essas mesmas regiões enfrentam elevada vulnerabilidade climática. Secas prolongadas, chuvas irregulares, ondas de calor, enchentes e a intensificação de pragas e doenças ameaçam safras, reduzem produtividade e ampliam a insegurança alimentar em escala regional. Transformar essa combinação de riqueza e vulnerabilidade em prosperidade duradoura exige ciência aplicada, cooperação internacional e políticas públicas consistentes. Exige, sobretudo, reconhecer que a agricultura tropical não é parte do problema, mas parte essencial da solução. Práticas como a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), a recuperação de pastagens degradadas, o plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio, o uso de bioinsumos, a produção de bioenergia e o reaproveitamento de coprodutos e resíduos em processos de circularidade comprovam que é possível conciliar produtividade, conservação ambiental e mitigação de emissões. 

Internet: (com adaptações). 

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).