O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou em conceituar positivamente o instituto da publicidade até porque não é esta sua função primordial. Assim, por não tratar diretamente de uma definição do que seja publicidade, o estudioso do Direito do Consumidor deve, primeiramente, buscar o conceito deste complexo instituto fora dos limites do direito. O legislador, entretanto, tratou de legislar de forma negativa o conceito de publicidade, haja vista que determinou definições legais sobre o que seja publicidade enganosa e abusiva em seu artigo 37 e parágrafos, fazendo entender que os anúncios que não se coadunem com estes dispositivos possam ser vistos como legais, por inexistência de proibição específica. Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir a erro o consumidor sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

    A publicidade é toda atividade intermediária entre o processo de venda e compra de bens para obtenção de um maior número vendas através de um chamamento vinculado por qualquer meio de comunicação com conteúdo comercial. Ela é considerada abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da inocência da criança, desrespeita valores ambientais e induz a comportamentos prejudiciais — saúde e — segurança. A regra legal do artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, não deixa dúvidas de que “toda informação ou publicidade, suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação…” deve obedecer — diretrizes legais ali contidas.

    Relacionado entre os direitos básicos do consumidor, definidos no artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, está o direito à informação, verdadeira preocupação dos elaboradores da lei, visto que os danos eminentes de uma oferta publicitária mal elaborada são de ordem irreparável para os consumidores e, algumas vezes, para o próprio fornecedor. O artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, veio enfatizar e transformar em princípio a obrigatoriedade de informações que devem ser propostas pelo fornecedor que deseja contratar, não sendo admitido que uma informação publicitária ou uma oferta veiculada pelo sistema de envio de mensagens pela internet não possa ser submetido ao crivo da Legislação Consumerista.

    As informações vinculadas pelas mensagens de massa não solicitadas devem seguir o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, e trazer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade. Caso a mensagem de massa não solicitada não cumpra tais requisitos, poderá ser incluída entre as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e sujeitar o fornecedor às sanções previstas para esta atividade, conforme disposto no artigo 37 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.

    Em regra, as mensagens de massa não solicitadas são enviadas pela internet e algumas através de telefonia celular. Neste segundo caso, especificamente, deve-se aplicar o disposto no artigo 33, pois isto ocorre através de verdadeira oferta por telefone, devendo o fornecedor disponibilizar em sua publicidade o nome do fabricante e seu endereço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que a publicidade feita em panfletos, anúncios em jornais, revistas, rádios ou emissoras de TV seja clara, objetiva e que tenha veracidade. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá em seu poder, para informação aos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos para provar a veracidade das publicidades, devendo cumprir tudo o que foi anunciado.

(Disponível em: http://estadodedireito.com.br/publicidade-e-oferta-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 10/06/2019. Com adaptações.)

Cientistas também lutam contra as notícias falsas

    Teorias da conspiração: o perigo destas teorias cientificamente invalidadas é que às vezes são aceitas por parte do grande público. A internet contribuiu também para propagar notícias científicas falsas, como dizer que a Terra é plana, que os americanos jamais pisaram na Lua e que o homem não é responsável pelas mudanças climáticas, alertam os cientistas. O perigo destas teorias cientificamente invalidadas é que às vezes são aceitas por parte do grande público, como acontece com as “fake news” em geral.

    Um estudo recente na França mostrou que 79% dos cidadãos acreditam em ao menos uma teoria da conspiração. Por exemplo, 16% pensam que o homem não chegou à Lua e 9% acham “possível” que nosso planeta seja plano. No âmbito climático, “enfrentamos uma vontade deliberada de manipular a opinião pública e os que decidem”, disse a climatologista ValérieMasson-Delmotte, convidada recentemente a participar de um colóquio em Paris. Aqueles que Masson-Delmotte, membro do grupo de especialistas da ONU sobre o clima (IPCC), chama de “comerciantes da dúvida” buscam essencialmente, segundo ela, limitar a regulação ambiental.

    Mas as motivações dos propagadores das notícias falsas não são só econômicas: podem ser religiosas, ideológicas ou às vezes mais pessoais, como a busca de visibilidade. Para o jornalista especializado Nicolas Chevassus-au-Louis, as notícias falsas, científicas ou não, “procedem de uma mesma retórica”: “Se começa suscitando uma dúvida. O método mais eficaz consiste em ressaltar as supostas incoerências da versão oficial, aferrar-se a um detalhe e insistir ao máximo sobre ele”, explica. Por exemplo, uma pergunta recorrente é: “Você não acha estranho que a Antártica não pareça estar derretendo?”. Depois se apresentam “versões alternativas”, como a ideia de que as mudanças climáticas poderíam estar ligadas à atividade solar e não à do homem, como foi estabelecido cientificamente. Com testemunhos de personalidades e publicações apresentadas como científicas, tenta-se convencer finalmente sobre a veracidade da versão alternativa, segundo Chevassus-au-Louis.

Fatos X opinião

    Discernir entre uma informação rigorosa e verificável e uma opinião pode ser, além disso, mais difícil para o público quando se trata de temas científicos. “Todos temos uma responsabilidade, o ensino, os meios, os pesquisadores e os organismos, por não termos conseguido mostrar essa diferença”, explica Masson-Delmotte. Paralelamente, os especialistas ressaltam que a ciência esbarra em outras dificuldades para chegar ao grande público. No ano passado, “33% dos artigos sobre clima na imprensa anglo-saxã mais populares na internet continham informações falsas”, embora não fossem mal intencionadas, afirma o climatologista Emmanuel Vincent. Masson-Delmotte explica que a internet aumentou a discrepância entre os ritmos da atualidade e o conhecimento científico. Por exemplo, quando vários furacões afetaram o Atlântico em setembro passado, os meios se perguntaram se estes fenômenos extremos estavam ligados ao aquecimento global, uma resposta impossível de se dar imediatamente, para os especialistas. Estes resultados científicos estiveram disponíveis vários meses depois, “mas só obtiveram um lugar muito limitado nos meios”, lamenta Masson-Delmotte.

Fonte: https://exame.abril.com.br/ciencia/cientistas-tambem-lutam-contra-as-noticias-falsas/. Acesso em: 23 abr. 2019. (adaptado).

Insubordinação 

você falou que eu não sou o suficiente

ser “o suficiente”

é corresponder a todas as suas expectativas

te obedecer

me subordinar?

se sim, fico feliz por ser

o mais “insuficiente” possível. 

(Fonte: SILVA, I. et al. Textos cruéis demais para serem lidos rapidamente: onde dorme o amor. São Paulo: Globo Alt., 2019, p.123) 

Observe a charge abaixo e responda à questão.

(http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2016/08/opi niao/38308-charge.html, acessado em 20 de set de 2019).

Por que cortar o dedo com a folha de papel dói tanto?

    Quem nunca se cortou com uma folha de papel? Apesar de ser um objeto aparentemente inofensivo, um corte causado por ele pode provocar dor intensa e até mesmo durar alguns dias. Mas ______ isso acontece? Afinal, a laceração é, na maioria das vezes, pequena e sem profundidade. O site Science Alert decidiu investigar essa questão e descobriu que existem dois principais motivos que elucidam esse fenômeno: o primeiro está relacionado às terminações nervosas dos dedos; o segundo pode ser explicado pela superfície do papel.

    Talvez você nunca tenha percebido isso, mas as pontas dos nossos dedos são mais sensíveis que qualquer outra parte do corpo. Isso ______, no processo evolutivo, elas foram sendo ajustadas para absorver a sensação do toque através das terminações nervosas. De acordo com especialistas, é nessa região do corpo que está a maior concentração de receptores de dor, também chamado de nociceptores. Os nociceptores são responsáveis por alertar o cérebro sobre possíveis perigos, como altas temperaturas, substâncias químicas perigosas e pressão, que podem romper a pele.

    Apesar de, visualmente, ter uma superfície lisa, as bordas do papel são dentadas, portanto, o corte deixado na superfície da pele é irregular, o que poderia atingir mais terminações nervosas em comparação com objetos cortantes de corte preciso. Outro motivo para a causa da dor é a profundidade do ferimento: cortes profundos acionam mecanismos naturais de defesa do corpo – como a coagulação do sangue e a formação de crostas –, que ajudam no processo de reparação da área machucada. No entanto, os superficiais apenas atingem os nociceptores, então, os mecanismos de defesa levam mais tempo para serem acionados, o que deixa as terminações nervosas expostas por mais tempo. Esse atraso no processo de cicatrização também pode causar dor.

https://veja.abril.com.br/saude/por-que-os-cortes... - adaptado

Leia o texto abaixo e responda a questão.

A TECNOLOGIA

     -Me recordo da dona Toinha que comprou uma televisão e resolvi ir a sua casa para vê-la depois de tantas conversas na vizinhança sobre a novidade. Saí correndo desesperado tropeçando os pés no batente da porta da casa quando a vi funcionar.

     -É o ônibus!

     -Vamos então.

     -O importante é valorizar e respeitar esta nova tecnologia, afinal, não podemos fazer nada para detê-la, apesar dela tanto nos ajudar.

     -Cuidado com o batente, não vá bater o pé de novo!

     -Claro que não!

     Aquela cena chamou minha atenção, pois percebi como a tecnologia influencia diretamente na vida das pessoas, jovens ou idosos. E se você leitor, gostou do meu texto e se interessou por ele, posso te enviar pelo email, afinal, hoje tudo depende apenas de um clique.

(Crônica de Nacélio Simoa, 8º ano SGACEProfessor Maurício Araújo)

Leia o texto abaixo e responda a questão.

O Homem Nu 

— Escuta, minha filha: hoje é dia de pagar a prestação da televisão, vem aí o sujeito com a conta, na certa. Mas acontece que ontem eu não trouxe dinheiro da cidade, estou a nenhum.

— Explique isso ao homem — ponderou a mulher.

— Não gosto dessas coisas. Dá um ar de vigarice, gosto de cumprir rigorosamente as minhas obrigações. Escuta: quando ele vier a gente fica quieto aqui dentro, não faz barulho, para ele pensar que não tem ninguém. Deixa ele bater até cansar — amanhã eu pago.

Pouco depois, tendo despido o pijama, dirigiu-se ao banheiro para tomar um banho, mas a mulher já se trancara lá dentro. Enquanto esperava, resolveu fazer um café. Pôs a água a ferver e abriu a porta de serviço para apanhar o pão. Como estivesse completamente nu, olhou com cautela para um lado e para outro antes de arriscarse a dar dois passos até o embrulhinho deixado pelo padeiro sobre o mármore do parapeito. Ainda era muito cedo, não poderia aparecer ninguém. Mal seus dedos, porém, tocavam o pão, a porta atrás de si fechou-se com estrondo, impulsionada pelo vento.

Aterrorizado, precipitou-se até a campainha e, depois de tocá-la, ficou à espera, olhando ansiosamente ao redor. Ouviu lá dentro o ruído da água do chuveiro interromper-se de súbito, mas ninguém veio abrir. Na certa a mulher pensava que já era o sujeito da televisão. Bateu com o nó dos dedos:

— Maria! Abre aí, Maria. Sou eu — chamou, em voz baixa. Quanto mais batia, mais silêncio fazia lá dentro.

Enquanto isso, ouvia lá embaixo a porta do elevador fechar-se, viu o ponteiro subir lentamente os andares...

Desta vez, era o homem da televisão!

Não era. Refugiado no lanço da escada entre os andares, esperou que o elevador passasse, e voltou para a porta de seu apartamento, sempre a segurar nas mãos nervosas o embrulho de pão: 

— Maria, por favor! Sou eu! 

Desta vez não teve tempo de insistir: ouviu passos na escada, lentos, regulares, vindos lá de baixo... Tomado de pânico, olhou ao redor, fazendo uma pirueta, e assim despido, embrulho na mão, parecia executar um ballet grotesco e mal ensaiado. Os passos na escada se aproximavam, e ele sem onde se esconder. Correu para o elevador, apertou o botão. Foi o tempo de abrir a porta e entrar, e a empregada passava, vagarosa, encetando a subida de mais um lanço de escada. Ele respirou aliviado, enxugando o suor da testa com o embrulho do pão.

Mas eis que a porta interna do elevador se fecha e ele começa a descer.

— Ah, isso é que não! — fez o homem nu, sobressaltado.

E agora? Alguém lá embaixo abriria a porta do elevador e daria com ele ali, em pêlo, podia mesmo ser algum vizinho conhecido... Percebeu, desorientado, que estava sendo levado cada vez para mais longe de seu apartamento, começava a viver um verdadeiro pesadelo de Kafka, instaurava-se naquele momento o mais autêntico e desvairado Regime do Terror!

— Isso é que não — repetiu, furioso. 

Agarrou-se à porta do elevador e abriu-a com força entre os andares, obrigando-o a parar. Respirou fundo, fechando os olhos, para ter a momentânea ilusão de que sonhava. Depois experimentou apertar o botão do seu andar. Lá embaixo continuavam a chamar o elevador. Antes de mais nada: "Emergência: parar". Muito bem. E agora? Iria subir ou descer? Com cautela desligou a parada de emergência, largou a porta, enquanto insistia em fazer o elevador subir. O elevador subiu.

— Maria! Abre esta porta! — gritava, desta vez esmurrando a porta, já sem nenhuma cautela. Ouviu que outra porta se abria atrás de si.

Voltou-se, acuado, apoiando o traseiro no batente e tentando inutilmente cobrir-se com o embrulho de pão. Era a velha do apartamento vizinho:

— Bom dia, minha senhora — disse ele, confuso. — Imagine que eu...

A velha, estarrecida, atirou os braços para cima, soltou um grito:

— Valha-me Deus! O padeiro está nu!

E correu ao telefone para chamar a radiopatrulha: 

— Tem um homem pelado aqui na porta!

Outros vizinhos, ouvindo a gritaria, vieram ver o que se passava.

— É um tarado!

— Olha, que horror!

— Não olha não! Já pra dentro, minha filha! 

Maria, a esposa do infeliz, abriu finalmente a porta para ver o que era. Ele entrou como um foguete e vestiu-se precipitadamente, sem nem se lembrar do banho. Poucos minutos depois, restabelecida a calma lá fora, bateram na porta.

— Deve ser a polícia — disse ele, ainda ofegante, indo abrir.

Não era: era o cobrador da televisão.