Foi o que ouvi, há muito tempo, quando eu ainda pensava em fazer Direito, de um parente juiz. Estranhei a expressão “fatos ocultos”, que me cheirou a esoterismo, mas ele explicou: 

- A gente costuma estudar um caso, avaliar as razões das partes, pesar os dados levantados, consultar minuciosamente a legislação e a jurisprudência, para, enfim, dar a sentença. Mas há situações em que a intuição e a experiência de um juiz fazem-no sentir que a verdade profunda do caso não foi exposta. Por vezes, ao ouvir os litigantes, esse sentimento cresce ainda mais. Aí a tarefa fica difícil. Objetivamente, um juiz não pode ignorar o que está nos autos; subjetivamente, no entanto, ele sabe que há mais complexidade na situação a ser julgada do que fazem ver as palavras do processo. Esses são os fatos ocultos; essa é a verdade que sofreu um processo de camuflagem da parte do impetrante, do impetrado ou de ambos.

- E o que faz você numa situação dessa? 

- Ele parou de falar por um tempo, dando a impressão de que não iria responder. Mas acabou esclarecendo: 

- Aplico a lei, naturalmente. É tudo o que devo e posso fazer. No entanto, para isso preciso também sentir o que se entende por espírito da lei, aquilo que nem sempre está nela explicitado com todas as letras, mas constitui, sem qualquer dúvida, o que a justifica e a legitima em sua profundidade. Como vê, às vezes julgo fatos ocultos com o concurso do espírito...

Foi uma manifestação de bom humor, não um gracejo; foi uma lição que me ficou, que me parece útil para muitas situações da nossa vida.

(Etelvino Corrêa e Souza, inédito) 

Nos cuidados com a criança, o adulto “investe” para o futuro, mas em relação ao velho age com duplicidade e má fé. A moral oficial prega o respeito ao velho, mas quer convencê-lo a ceder seu lugar aos jovens, afastá-lo delicada mas firmemente dos postos de direção. Que ele nos poupe de seus conselhos e se resigne a um papel passivo. Veja-se no interior das famílias a cumplicidade dos adultos em manejar os velhos, em imobilizá- los com cuidados “para o seu próprio bem”. Em privá-los da liberdade de escolha, em torná-los cada vez mais dependentes, “administrando” sua aposentadoria, obrigando-os a sair do seu canto, a mudar de casa (experiência terrível para o velho) e, por fim, submetendo-os à internação hospitalar. Se o idoso não cede à persuasão, à mentira, não se hesitará em usar a força. Quantos anciãos não pensam estar provisoriamente no asilo em que foram abandonados pelos seus? 

Quando se vive o primado da mercadoria sobre o homem, a idade engendra desvalorização. A racionalização do trabalho, que exige cadências cada vez mais rápidas, elimina da indústria os velhos operários. Nas épocas de desemprego, os velhos são especialmente discriminados e obrigados a rebaixar sua exigência de salário e aceitar empreitas pesadas e nocivas à saúde. Como no interior de certas famílias, aproveita-se deles o braço servil, mas não o conselho.

(Adaptado de Ecléa Bosi, Memória e sociedade)

A chance de você ou alguém da sua família ser assaltado, sua filha estuprada ou um parente sofrer um seqüestro relâmpago no Brasil é de aproximadamente 97% no decorrer da vida. Poucas famílias irão escapar. Um amigo meu se orgulha de ter se safado oito vezes de levar um tiro na testa. Todas as ideologias políticas, do socialismo ao neoliberalismo, acreditam que cabe ao Estado a proteção do indivíduo. O socialismo e o comunismo sempre investiram pesado em policiamento e segurança. A China comunista executa criminosos diariamente e entrega o cartucho à família.

Liberais, que tendem a confiar no indivíduo e não no Estado, são contra fazer justiça e segurança pelas próprias mãos. Neoliberais, que preferem um Estado fraco, pregam um Estado forte na área de segurança pública.

Nossos governos têm sido uma certa exceção. Fazem praticamente "tudo pelo social", mas negligenciam a segurança, função primordial do Estado em todas as ideologias. Acrescentaram aposentadorias grátis, cultura grátis, terras grátis, creches grátis, mestrados grátis, investimentos em energia grátis, a ponto de levar as finanças do Estado à ruína. De nada adianta ter saúde ou um mestrado e levar um tiro num assalto.

Quatrocentos anos atrás, Hobbes já escrevia: "Quando não existe poder capaz de manter os homens em respeito, temos a condição que se denomina guerra civil; uma guerra de todos os homens contra todos."

Nossos policiais reclamam por aumentos salariais com absoluta justiça. Alguns têm de viver em favelas, onde temem que alguém descubra sua profissão. O policial de Nova York ganha cinco vezes mais que um policial brasileiro, que por sua vez tem de enfrentar uma criminalidade cinco vezes maior. Quando um policial prende bandidos arriscando a vida, sabe que eles logo estarão livres novamente por falta de prisões. Um policial, normalmente pouco treinado pelo Estado, se no cumprimento do dever errar um tiro, será trucidado e execrado pela opinião pública. Quem se candidata a um emprego desses que exige a rapidez de um executivo, a coragem de um herói, o discernimento de um juiz, o tato de um psicólogo e um salário vi?

Nossos policiais deveriam ser pagos num nível salarial que os fizesse temer a perda do emprego, em vez de sentir vergonha dele. Como, apesar das estatísticas, ninguém acredita que um dia será uma vítima, e vítimas fatais não votam, nunca elegemos prefeitos e governadores que priorizam suas secretarias de Segurança nem seus policiais. Preferimos eleger quem nos promete um benefício imediato a aqueles que prometem eliminar um risco incerto.

A maioria dos brasileiros está profundamente insatisfeita com o que está aí, e quer "começar tudo de novo". Apesar de os contribuintes pagarem 35% do PIB em impostos, hoje temos um Estado fraco na maioria das áreas de atuação: saúde pública com falta de recursos, educação com problemas, um rombo na previdência e um policiamento sem os equipamentos necessários.

Vamos começar de novo, criando um Estado que cumpra no mínimo a primeira e única função sobre a qual todas as ideologias concordam. Vamos reduzir um pouco as inúmeras outras funções sociais, em digamos 5% cada uma, para poder aumentar em 100% as verbas para policiamento, Justiça e segurança.

Sou a favor de o Estado promover políticas de inclusão e agregação social com nosso dinheiro, contanto que o faça com competência. Se o Estado conseguir devolver ao povo a segurança de ser brasileiro, conquistará credibilidade para assumir outras funções sociais, todas em que souber demonstrar competência.
Em resumo, nosso Estado social-democrata está fazendo coisas demais e mal feitas. Vamos fazer um pouco menos, e bem feito.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou pagamentos irregulares a servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão no valor total de R$ 90,5 milhões, ocorridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, além de um excesso de funcionários comissionados.
A auditoria na folha de pagamento do TJ-MA foi realizada em abril de 2007, a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de denúncias de irregularidade apresentadas pela Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) sobre contratação de servidores comissionados.
Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU está a permanência de 224 servidores na folha de pagamento mesmo depois de exonerados. Alguns deles eram parentes de magistrados e de diretores do tribunal que deixaram os cargos com base na resolução do CNJ, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Foram detectados também gratificações irregulares, duplicidade em remunerações, pagamento de adicional de insalubridade a servidores inativos e inclusão de 15 servidores fantasmas na folha.
O PCA (Processo de Controle Administrativo) instaurado no CNJ para investigar a denúncia foi analisado pelos conselheiros na última terça-feira. Segundo o acórdão do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, aprovado pelos demais conselheiros, os desembargadores que presidiam o TJ no período no qual foram encontradas as irregularidades já estão aposentados e não podem ser punidos pelo CNJ.
O acórdão, no entanto, determinou que o relatório do TCU seja encaminhado ao Ministério Público do Estado para apuração de possíveis crimes contra a administração pública. "São graves as denúncias e claro prejuízo ao erário causado. Há também inúmeros vestígios que sugerem a participação dos então presidentes do Tribunal de Justiça", diz um trecho do acórdão.
Para o juiz Gervásio Protásio, presidente da Amma, o dinheiro pago irregularmente a servidores poderia ter sido usado para reduzir as carências estruturais do Judiciário maranhense. "Todos os desvios administrativos têm reflexo na prestação de serviço jurisdicional. O Maranhão tem muita dificuldade para executar um serviço de excelência por falta de estrutura. Temos comarcas sem internet, com dificuldade de transporte e com falta de material de expediente", disse o juiz.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MA, o desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do tribunal, deverá se manifestar hoje sobre o acórdão do CNJ.