A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO


      A comunicação é uma arma poderosa na batalha cotidiana pela queda dos números de acidentes, servindo ao mesmo tempo como instrumento de educação e conscientização. Campanhas de mobilização pelo uso de cinto de segurança, das práticas positivas na direção, da não utilização de bebidas alcoólicas ao dirigir, do uso da faixa de pedestres, entre outras, são comprovadamente eficientes. É crescente a preocupação com o ensino dos princípios básicos do trânsito desde a infância e ele pode acontecer no espaço escolar, com aulas específicas, ou também nos ambientes especialmente desenvolvidos para o público infantil nos departamentos de trânsito. Com a chegada do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), em 1998, os condutores imprudentes passaram a frequentar aulas de reciclagem, com o propósito de reeducação.
      Como se vê, alguma coisa já vem sendo feita para reduzir o problema. Mas há muito mais a fazer. A experiência mundial mostra que as campanhas para alertar e convencer a população, de forma periódica, da necessidade de obedecer regras básicas de trânsito, não são suficientes para frear veículos em alta velocidade e evitar infrações nos semáforos. O bolso, nessas horas, ajuda a persuadir condutores e transeuntes a andar na linha. A Capital Federal é um exemplo de casamento bem- sucedido entre comunicação de massa e fiscalização. Um conjunto de ações foi responsável por significativa queda no número de vítimas fatais do trânsito na cidade. O governo local, a partir da década de 1990, adotou uma série de medidas preventivas. Foram veiculadas campanhas de conscientização, foi adotado o controle eletrônico de velocidade e foi implementado o respeito às faixas de pedestres. Essas providências, associadas a promulgação do novo Código de Trânsito, levaram a uma expressiva redução nos índices de mortalidade por 10 mil veículos em Brasília - de 14,9 em 1995 para 6,4 em 2002. Nesse período, apesar do crescimento da frota de 436 mil para 469 mil veículos, o número de mortes por ano caiu de 652 em 1995 para 444 em 2002.
      Foi um processo polêmico. O governo foi acusado de estar encabeçando uma indústria de multas, devido ao grande número de notificações aplicadas. Reclamações à parte, o saldo das ações se apresentou bastante positivo. Recentemente as estatísticas mostram que o problema voltou a se agravar. O número de vítimas fatais de acidentes no trânsito passou de 444 em 2002 para 512 em 2003. Pesquisas do DETRAN apontam que um dos principais motivos desse aumento e o uso de álcool por motoristas.

                                                                                                                        (Pedro Ivo Alcantara. www.ipea.gov.br)

                                         Política de facebook

     A onda de protestos de junho deve muito a um recurso aparentemente inofensivo: a ferramenta de eventos do Facebook. Todos os protestos eram agendados e compartilhados na própria rede social. E mais do que isso: fatos começaram a ser filmados e postados por cidadãos isolados e grupos organizados, como a Mídia Ninja, sem precisar passar pelas mídias tradicionais. “Não existe mais a separação que se traçava entre o mundo online e o mundo offline, como se fossem dois universos diferentes e a pessoa precisasse sair de um para entrar no outro", diz Wilson Gomes, professor de comunicação da Universidade Federal da Bahia, especialista em democracia digital.

     As petições online também começam a fazer diferença. Nos EUA, na Finlândia e na Comunidade Europeia, elas ganharam status oficial e são discutidas na política tradicional. Os americanos foram os pioneiros: por lá, o governo é obrigado a responder a qualquer sugestão que atinja o mínimo de 100 mil assinaturas.[...]

     Na Europa, a participação digital rendeu frutos mais concretos. O parlamento finlandês é obrigado a votar qualquer projeto de lei que consiga 50 000 assinaturas - cerca de 1% da população. (A Constituição brasileira também prevê essa possibilidade - a lei da Ficha Limpa só foi votada porque conseguiu, com ajuda das redes sociais, 1,6 milhão de assinaturas.) A diferença é que o Ministério da Justiça finlandês criou sua própria plataforma para facilitar esse tipo de participação. Em março, uma comissão parlamentar vetou o casamento gay e a população respondeu criando uma petição e conseguiu 107 mil assinaturas em 24 horas. [...] Mais de dez leis propostas por essa via já foram aprovadas desde sua criação, em maio de 2012. E nem é preciso ir tão longe: por aqui, a lei que agora obriga as empresas a detalhar nas notas fiscais os impostos embutidos nos preços dos produtos nasceu de uma iniciativa popular das associações comerciais de São Paulo, que bombaram a ideia dentro e fora da internet.

     Todas essas tecnologias aumentam nossas possibilidades de cidadão - seja para criar uma nova forma de fazer política, seja para melhorar a velha. Mais importante: elas permitem que isso seja feito em qualquer momento - e não apenas em dia de eleição. “Adinâmica da política está mudando muito rápido. E, se descobrirmos como fazer isso cada vez melhor, tudo é possível", diz Graziela Tanaka, diretora da Change.org , uma das maiores plataformas de petições online do mundo. “Você começa defendendo uma árvore em seu bairro e depois vai acabar lutando por um parque nacional." Sim, esse é só o começo.

                             César Cerqueira. Revista Superinteressante. Edição de aniversário, agosto de 2013.

      Em nossos dias a imigração provoca um alarme exagerado em muitos países europeus, entre os quais a França, onde esse medo explica em boa parte o elevadíssimo número de votos que a Frente Nacional obteve no primeiro turno das eleições presidenciais passadas. Esses temores são absurdos e injustificados, pois a imigração é indispensável para que as economias dos países europeus, de demografia estancada ou decrescente, continuem crescendo, e os atuais níveis de vida da população se mantenham ou se elevem. A imigração, por isso, em vez do fantasma que habita os pesadelos de tantos europeus, deve ser entendida como uma injeção de energia e força laboral e criativa para a qual os países ocidentais devem abrir as portas, trabalhando pela integração do imigrante. Mas, claro, sem que a mais admirável conquista dos países europeus, que é a cultura democrática, seja prejudicada, e, sim, ao contrário, que se renove e enriqueça com a adoção desses novos cidadãos. São estes que têm de se adaptar às instituições da liberdade, e não estas acomodar-se a práticas ou tradições incompatíveis com elas. Todas as culturas, crenças e costumes devem ter lugar numa sociedade aberta, desde que não colidam com os direitos humanos e os princípios de tolerância e liberdade que constituem a essência da democracia.

                                                                              (Adaptado de Mário Vargas Lhosa. A civilização do espetáculo. Trad.
                                                                                          Ivone Benedetti. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012, formato ebook)

A justiça é o tema dos temas da Filosofia do Direito por conta da força de um sentimento que atravessa os tempos: o de que o Direito, como uma ordenação da convivência humana, esteja permeado e regulado pela justiça. A palavra direito, em português, vem de directum, do verbo latino dirigere, dirigir, apontando, dessa maneira, que o sentido de direção das normas jurídicas deve ser o de se alinhar ao que é justo.

O acesso ao conhecimento do que é justo, no entanto, não é óbvio. Basta lembrar que os gregos, para lidar com as múltiplas vertentes da justiça, valiam-se, na sua mitologia, de mais de uma divindade: Têmis, a lei; Diké, a equidade; Eirene, a paz; Eunômia, as boas leis; Nêmesis, que pune os crimes e persegue a desmedida.

No mundo contemporâneo o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades, que torna ainda mais problemático o acesso ao conhecimento do que é justiça, por meio da razão, da intuição ou da revelação. Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça, que surge como um valor que emerge da tensão entre o ser das normas do Direito Positivo e de sua aplicação, e o dever ser dos anseios do justo. Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. Este é forte, mas indeterminado. Daí as dificuldades da passagem do sentir para o saber. Por esse motivo, a tarefa da Teoria da Justiça é um insistente e contínuo repensar o significado de justiça no conjunto de preferências, bens e interesses positivados pelo Direito.

(Celso Lafer. O Estado de S. Paulo, A2, Espaço aberto, 18 de novembro de 2012, trecho)

    Segundo o filósofo americano Michael Sandel, da Universidade Harvard, estamos em uma época em que todas as relações, sejam emocionais, sejam cívicas, estão tendendo a ser tratadas pela lógica da economia de mercado. Diz ele que passa da hora de abrir-se um amplo debate sobre o processo que, "sem que percebamos, sem que tenhamos decidido que é para ser assim, nos faz mudar de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado". Já chegamos a ela? Felizmente ainda não, mas estamos a caminho.

    A economia de mercado é o corolário da democracia no campo das atividades produtivas. Mas o que seria uma "sociedade de mercado"? É uma sociedade em que os valores sociais, a vida em família, a natureza, a educação, a saúde, até os direitos cívicos podem ser comprados e vendidos. Em resumo, uma sociedade em que todas as relações humanas tendem a ser mediadas apenas pelo seu aspecto econômico.

    Sandel reafirma sempre que, com todos os seus defeitos, o mercado ainda é a forma mais eficiente de organizar a produção e de distribuir bens. Reconhece que a adoção de economias de mercado levou a prosperidade a regiões do globo que nunca a haviam conhecido. Enfatiza, também, que, junto a essa economia de mercado, vem quase sempre o desenvolvimento de instituições democráticas, ambas baseadas na liberdade. Os riscos apontados são, segundo ele, de outra natureza. Ele alerta para o fato de que, por ser tão eficiente na economia, a lógica econômica está invadindo todos os outros domínios da vida em sociedade.

                          (Adaptado de: Jones Rossi e Guilherme Rosa. Veja, 21 de novembro de 2012. p. 75-77)

Leia o texto a seguir:

                       Tendências para as cadeias no futuro?

     Na Malásia, uma equipe de designers e arquitetos elaborou um conceito de centro de detenção    bastante diferente. O projeto  consiste em um complexo prisional suspenso no ar, o que em  teoria dificultaria as tentativas de fuga, devido à altura  potencialmente fatal de uma queda e à visibilidade que o fugitivo  teria aos olhos dos pedestres na parte de baixo.
     A cadeia ainda teria espaços para manter um campo de  agricultura, onde os detentos poderiam trabalhar para se  autossustentar e até distribuir o excesso de alimento produzido  para a sociedade. Fábricas e centros de reciclagem também  serviriam a esse propósito. 
     Visando reduzir os custos necessários para manter dezenas  de agentes carcerários, o teórico social Jeremy Betham projetou  uma instituição que manteria todas as celas em um local circular,  de forma que fiquem expostas simultaneamente. Dessa forma,  apenas alguns poucos guardas posicionados na torre no centro  do prédio já conseguiriam manter a vigilância sobre todos os detentos. Embora um presídio nesse estilo tenha sido construído  em Cuba, ele nunca chegou a entrar em funcionamento.
     Outra solução criativa foi pensada e realizada na Austrália,  onde um centro de detenção foi    elaborado a partir de containers  de transporte de mercadorias em navios modificados para servir
como celas temporárias. Outra prisão na Nova Zelândia também  passou a usar a mesma solução para resolver problemas de superlotação.
     Entretanto, o conceito tem causado muita polêmica, pois as  condições das celas em containers   seriam desumanas — o que  temos que levar em consideração em se tratando de um país tão   quente. "Morar" em uma caixa de metal sob um sol de escaldar  não deve ser nada agradável.

                                                                                       (Fernando Daquino, 04/ 11/2012 - Arquitetura)