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Queda de renda é alarmante

Cidadania

        Com base na trajetória histórica inglesa, o sociólogo T. H. Marshall estabeleceu uma divisão dos direitos de cidadania em três estágios. O primeiro ocorre com a conquista dos direitos civis (garantia das liberdades individuais, como a possibilidade de pensar e de se expressar de maneira autônoma), da garantia de ir e vir e do acesso à propriedade privada. A conquista desses direitos foi influenciada pelas ideias iluministas e resultou da luta contra o absolutismo monárquico do Antigo Regime. Esse processo teve como resultado maior o advento da isonomia, ou seja, da igualdade jurídica.

        O segundo estágio refere-se aos direitos políticos, entendidos como a possibilidade de participação da sociedade civil nas diversas relações de poder presentes em uma sociedade, em especial a possibilidade de escolher representantes ou de se candidatar a qualquer tipo de cargo, assim como de se manifestar em relação a possíveis transformações a serem realizadas. Os direitos políticos têm relação direta com a organização política dos trabalhadores no final do século XIX. Ao buscar melhores condições de trabalho, eles se utilizaram de mecanismos da democracia – por exemplo, a organização de partidos e sindicatos – como modo de fazer valer seus direitos.

        Por fim, o terceiro estágio corresponde aos direitos sociais vistos como essenciais para a construção de uma vida digna, tendo por base padrões de bem-estar socialmente estabelecidos, como educação, saúde, lazer e moradia. Esses direitos surgem em decorrência das reivindicações de diversos grupos pela melhora da qualidade de vida. É o momento em que cidadãos lutam por melhorias no sistema educacional e de saúde pública, pela criação de áreas de lazer, pela seguridade social etc.

        Por ter sido construída tendo como referência o modelo inglês, a tipologia cronológica de Marshall recebeu críticas ao ser aplicada como modelo universal.

        Ao longo desse percurso, muitas constituições, como a estadunidense (1787) e a francesa (1791), preconizaram o respeito aos direitos individuais e coletivos, o que hoje é incorporado pelas instituições de diversos países. Podemos destacar outras iniciativas que tinham o mesmo objetivo, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

        E o que define hoje um cidadão? De acordo com Marshall, cidadão é aquele que exerce seus direitos civis, políticos e sociais de maneira efetiva. Percebe-se que o conceito de cidadania está em permanente construção, pois a humanidade se encontra sempre em luta por mais direitos, maior liberdade e melhores garantias individuais e coletivas. Ser cidadão, portanto, significa ter consciência de ser sujeito de direitos – direito à vida, ao voto, à saúde, enfim, direitos civis, políticos e sociais.

(SILVA, A. et al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016.)

Mais inflação, juros e dúvidas

        O Brasil pode chegar ao fim do ano com inflação de 7%, o dobro da meta oficial, e juros básicos avançando para 14%, segundo projeções do mercado financeiro, turbinadas pela recente alta do petróleo e dos alimentos no mercado internacional. A insegurança econômica gerada pela guerra na Ucrânia e pelas sanções impostas à Rússia torna mais escuro um horizonte já nublado. Apesar do cenário mais preocupante, a maioria dos especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast continua prevendo uma alta de juros de 10,75% para 11,75% na próxima semana, quando será realizada a reunião periódica do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC).

        O aperto mais forte da política monetária virá em seguida, e poderá prolongar-se mais do que se estimava antes da guerra. As possibilidades de recuperação econômica a partir de 2023, já muito limitadas, tornam-se mais problemáticas com as pressões inflacionárias e com as novas incertezas. Pelas projeções do mercado conhecidas na última segunda-feira, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 0,42% neste ano e 1,5% no próximo. Se as condições de crédito ficarem piores do que se esperava, as famílias serão mais pressionadas, a retomada do emprego será mais complicada e a atividade econômica terá menos impulso para avançar.

        O cenário já tenebroso inclui uma inflação já muito alta, uma produção industrial com 9 quedas em 12 meses e vendas do varejo 1% abaixo do patamar pré-pandemia. A recuperação mensal de 0,8% em janeiro ficou longe de compensar a queda de 1,5% em dezembro e de recriar o dinamismo perdido a partir de 2020. Além do desemprego, também a alta de preços continua limitando severamente os gastos familiares.

        Alguma segurança econômica ainda é garantida pelo agronegócio, com produção suficiente de alimentos para suprimento interno e para exportação. Problemas de abastecimento de fertilizantes, em consequência da guerra, geram alguma preocupação. Mas há estoques e, além disso, o plantio da próxima safra de verão só deverá começar no segundo semestre. Até lá, as condições internacionais poderão melhorar. Além disso, haverá tempo para a procura de novos fornecedores de adubos para substituir a Rússia, se for o caso. De toda forma, o espaço de tolerância para erros será quase nulo, neste ano.

(https://opiniao.estadao.com.br. 11.03.2022. Adaptado)