Texto: Fome de justiça

[...]
            Fui ao presídio feminino Nelson Hungria, convidado para dar uma pequena palestra sobre o livro e a liberdade. Uma biblioteca breve e bem escolhida foi a primeira surpresa, além das cores com que as alunas pintaram a escola da unidade. Depois, todos aqueles olhos, atravessados por uma fome de mudança, rostos variados, tantos, boa parte dos quais cheios de comoção. Olhos em que brilha a obstinada luz do “ainda-não”, que as faz seguir em frente, com a geografia particular de seus afetos. Chamam-se Marisa, Teresa, Maria. Mas que importam os nomes? Não quiseram saber de meu passado e eu tampouco me interessei pelo passado daquelas senhoras. Como disse Agostinho, o passado deixou de ser e o futuro não veio. Portanto, só há presente. E estávamos ali convocados pela duríssima beleza do agora.
            Lembrei a todas que sonhamos de olhos abertos, sobretudo de olhos abertos, como disse Ernst Bloch, e que o presente só faz sentido através da construção que se faça da matéria viscosa dos sonhos, do tempo que virá por antecipação. Disse-lhes que eram noivas de um belo e atraente senhor, a quem deveriam fazer a corte e conquistar com arrebatada decisão: o futuro. E tentamos avançar nessa direção.
            As perguntas nos aproximaram, quebrando um mundo aparentemente dividido, nas malhas processuais ou nas franjas do Código Penal. Somos a mesma porção de humanidade, regidos pela poética do encontro e da boa vontade. Eu indagava silencioso se a Justiça terá olhos suficientes para alcançar essas moças e senhoras, que ainda me emocionam de tal modo que até o momento não sei definir o que vivi. Mas será mesmo preciso definir o que quer que fosse nessa esfera?
            Fui almoçar depois com a diretora e as agentes penitenciárias. As cozinheiras são “moradoras” que preparam os pratos com suas próprias mãos. A fome silenciosa de justiça, no silêncio e no trabalho. Penso nas minhas mãos e nas suas, leitor. Penso nas mãos dos juízes e nas de nossas mães. Porque sem compaixão não há justiça.

                                                                                          Marco Lucchesi, publicado em O Globo, 27/11/13 - fragmento adaptado
                                                                                                disponível em: http://oglobo.globo.com/opiniao/fome-de-justica-
                                                                                                                                                      10891521#ixzz2oNk31UbC

                              Publicidade danosa à criança

                                                                                                                        Dalmo de Abreu Dallari*

            O controle da publicidade dirigida à criança vincula-se à questão da liberdade de comércio e não à liberdade de expressão, que é um direito fundamental da pessoa humana. Essa distinção é essencial, pois retira a base jurídica dos que, interessados prioritariamente no comércio, tentam sustentar a alegação de inconstitucionalidade das normas legais e regulamentares que fixam diretrizes para a publicidade dirigida à criança. Essa diferenciação entre o direito à liberdade da publicidade com o objetivo de promoção de vendas e, portanto, como capítulo da liberdade de comércio, e as limitações da publicidade que vise a captação de vontades, de maneira geral, afetando negativamente direitos fundamentais da pessoa humana, foi ressaltada com grande ênfase e com sólido embasamento jurídico pela Corte Constitucional da Colômbia, em decisão proferida no final de 2013. A questão que suscitou o pronunciamento da Corte Constitucional colombiana era a publicidade do tabaco e, tomando por base justamente a diferença entre o direito à publicidade comercial e o direito de livre expressão, que é atributo da pessoa humana universalmente consagrado, a Corte rejeitou a alegação de inconstitucionalidade das limitações jurídicas à publicidade comercial, para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
            Essas considerações são necessárias e oportunas no Brasil, para que se dê efetividade aos direitos fundamentais das crianças, enquanto seres humanos, assim como aos direitos e garantias que lhes são especificamente assegurados em documentos jurídicos internacionais e, expressamente e com grande ênfase, na Constituição brasileira de 1988. Como ponto de partida para as considerações jurídicas sobre a constitucionalidade das limitações legais e regulamentares à publicidade dirigida à criança, vem muito a propósito lembrar o que dispõe o artigo 227 da Constituição: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida..., à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência famil iar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
            Um dos instrumentos jurídicos tendo por objetivo garantir a efetividade desses dispositivos constitucionais é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criado pela Lei nº 8.242, de 1991. Entre suas atribuições está a competência para “elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, incluindo-se aí, evidentemente, a competência para o estabelecimento de diretrizes visando dar efetivo cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em relação aos direitos da criança e do adolescente, de modo especial na Convenção sobre os Direitos da Criança, incorporada ao sistema normativo brasileiro em 1990. A isso tudo se acrescentam inúmeros dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei número 8.069, também de 1990, cujo artigo 72 dispõe que as obrigações nele previstas não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
            Foi justamente no sentido de dar efetividade a essas disposições jurídicas, que configuram obrigações do Estado brasileiro, que o Conanda editou a Resolução 163/2014, de 4 de Abril de 2014, fixando diretrizes sobre a publicidade comercial que é dirigida maliciosamente à criança, explorando suas fragilidades e, assim, ofendendo seus direitos fundamentais, induzindo-a a sentir a necessidade de consumir determinados bens e serviços, tendo o objetivo prioritário de proporcionar lucro aos anunciantes. A Resolução considera abusivo o direcionamento da publicidade e de comunicação mercadológica à criança, “com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”. São abusivos os anúncios que contêm linguagem infantil, trilhas sonoras de músicas infantis, desenho animado, promoção de distribuição de prêmios ou brindes colecionáveis, com apelo ao público infantil entre outros aspectos.
            Voltando à observação inicial, essa Resolução do Conanda tem perfeito enquadramento nas disposições constitucionais e contribui para que o Brasil dê efetividade às obrigações jurídicas assumidas internacionalmente com relação à proteção dos direitos e da dignidade da criança e do adolescente. Não tem cabimento a alegação de inconstitucionalidade da Resolução 163/2014, que é expressão do cumprimento das competências, que são direitos e obrigações jurídicas do Conanda e que, efetivamente, é um passo importante para o afastamento de abusos que são frequentemente cometidos na publicidade comercial dirigida ao público infantil. A proteção e a busca de efetivação dos direitos da criança e do adolescente devem ter, por determinação constitucional, absoluta prioridade sobre objetivos comerciais, não se podendo admitir que a liberdade de comércio se confunda com a liberdade como direito fundamental da pessoa humana. A aplicação da Resolução do Conanda será extremamente valiosa, contribuindo para que na vida social brasileira a criança e o adolescente sejam tratados como prioridades.


                        * Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - Jornal do Brasil digital HTTP://www.jb.com.br/dalmo-dallari/noticias/2014