A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa de 04 de maio de 2023 proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. "Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19", afirmou a relatora.

Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários. Em razão de um acordo , não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.

"Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres", disse a relatora, ao defender a proposta na sessão. "A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças e empregadores", concluiu.

Apesar do acordo, o texto não agradou a todos. "Esse projeto bota nas costas do empreendedor uma série de responsabilizações e multas que vão inibir a contratação das mulheres", alertou o deputado Gilson Marques (Novo-SC) durante a discussão da proposta.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Fiscalização e multa

Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais, o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado - será o dobro na reincidência.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Regras

Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.

A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.

Em relação aos trabalhadores sem acesso a plano de cargos e salários, a CLT define que uma igual remuneração deverá ser paga no exercício de "idêntica função" por "todo trabalho de igual valor" no mesmo estabelecimento empresarial, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

Por "trabalho de igual valor", a lei define aquele feito com "igual produtividade e com a mesma perfeição técnica" por pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos. A diferença de tempo na função não poderá ser superior a dois anos.

Além disso, atualmente a CLT prevê que a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ou seja, não vale entre aqueles com diferença maior de tempo no cargo. A lei proíbe ainda, para a reivindicação de igualdade salarial, a indicação de decisões proferidas em relação a empregados com diferença de tempo muito superior a dois anos, mesmo no âmbito de ação judicial própria do empregado mais recentemente contratado.

Retirado e adaptado de: PIOVESAN, Eduardo.; MACHADO, Ralph. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: preeve-sslroosiuaas--para -hommmens--emmuheresacommpaanhe/ rojeto-que-preve-salarios-iguais-para-homens-e-mulheres-acompanhe/ Acesso em: 08 maio, 2023.

Preconceito linguístico

        O termo “preconceito” designa uma atitude prévia que assumimos diante _____ uma pessoa (ou de um grupo social), antes de interagirmos com ela ou de conhecê-la, uma atitude que, embora individual, reflete as ideias que circulam na sociedade e na cultura em que vivemos. Assim como uma pessoa pode sofrer preconceito por ser mulher, pobre, negra, indígena, homossexual, nordestina, deficiente física, estrangeira, etc., também pode receber avaliações negativas por causa da língua que fala ou do modo como fala sua língua.

       O preconceito linguístico resulta da comparação indevida entre o modelo idealizado de língua que se apresenta nas gramáticas normativas e nos dicionários e os modos de falar reais das pessoas que vivem na sociedade, modos de falar que são muitos e bem diferentes entre si. Essa língua idealizada se inspira na literatura consagrada, nas opções subjetivas dos próprios gramáticos e dicionaristas e nas regras da gramática latina. No caso brasileiro, essa língua idealizada tem um componente a mais: o português europeu do século XIX. Tudo isso torna simplesmente impossível que alguém escreva e, principalmente, fale segundo essas regras normativas, ________ elas descrevem e, sobretudo, prescrevem uma língua artificial e ultrapassada, que não reflete os usos reais de nenhuma comunidade atual falante de português.

         Mas a principal fonte de preconceito linguístico, no Brasil, está na comparação que as pessoas da classe média urbana das regiões mais desenvolvidas fazem entre seu modo de falar e o modo de falar dos indivíduos de outras classes sociais e das outras regiões. Esse preconceito se vale de dois rótulos: o “errado” e o “feio”, que, mesmo sem nenhum fundamento real, já se solidificaram como ____________. Quando analisado de perto, o preconceito linguístico deixa claro que o que está em jogo não é a língua, pois o modo de falar é apenas um pretexto para discriminar um indivíduo ou um grupo social.

       A instituição escolar tem sido ______ séculos a principal agência de manutenção e difusão do preconceito linguístico e de outras formas de discriminação. Uma formação docente adequada, com base nos avanços das ciências da linguagem e com vistas ______ criação de uma sociedade democrática e igualitária, é um passo importante na crítica e na desconstrução desse círculo vicioso.

(Fonte: Marcos Bagno. Universidade de Brasília - UnB - adaptado.)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 141 de 28 de agosto de 2014, faz saber que JULGA PROCEDENTE o auto de infração referente ao Processo Administrativo Ambiental abaixo relacionado. Fica intimado a empresa e/ou pessoa física aqui citada para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data publicação desse edital, liquidar, junto à Fazenda Municipal, o débito relativo ao processo mencionado ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 128 da Lei n°. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Código do Meio Ambiente do Município de Alegrete).

PROCESSO ADMINISTRATIVO                            AUTUADO

N°. 20201331100                                                   CONSTRUTORA SUA CASA SUA VIDA LTDA

Alegrete, 27 de Março de 2023.

José Urbano da Silva

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Um homem vem caminhando por um parque quando de repente se vê com sete anos de idade. Está com quarenta, quarenta e poucos. De repente dá com ele mesmo chutando uma bola perto de um banco onde está a sua babá fazendo tricô. Não tem a menor dúvida de que é ele mesmo. Reconhece a sua própria cara, reconhece o banco e a babá. Tem uma vaga lembrança daquela cena. Um dia ele estava jogando bola no parque quando de repente aproximou-se um homem e... O homem aproxima-se dele mesmo. Ajoelha-se, põe as mãos nos seus ombros e olha nos seus olhos. Seus olhos se enchem de lágrimas. Sente uma coisa no peito. Que coisa é a vida. Que coisa pior ainda é o tempo. Como eu era inocente. Como meus olhos eram limpos. O homem tenta dizer alguma coisa, mas não encontra o que dizer. Apenas abraça a si mesmo, longamente. Depois sai caminhando, chorando, sem olhar para trás. O garoto fica olhando para a sua figura que se afasta. Também se reconheceu. E fica pensando, aborrecido: quando eu tiver quarenta, quarenta e poucos anos, como eu vou ser sentimental! Vivendo e... Eu sabia fazer pipa e hoje não sei mais. Duvido que se hoje pegasse uma bola de gude conseguisse equilibrá-la na dobra do dedo indicador sobre a unha do polegar, quanto mais jogá-la com a precisão que tinha quando era garoto. Outra coisa: acabo de procurar no dicionário, pela primeira vez, o significado da palavra "gude". Quando era garoto nunca pensei nisso, eu sabia o que era gude. Gude era gude. Juntando-se as duas mãos de um determinado jeito, com os polegares para dentro, e assoprando pelo buraquinho, tirava-se um silvo bonito que inclusive variava de tom conforme o posicionamento das mãos. Hoje não sei mais que jeito é esse. Eu sabia a fórmula de fazer cola caseira. Algo envolvendo farinha e água e muita confusão na cozinha, de onde éramos expulsos sob ameaças. Hoje não sei mais. A gente começava a contar depois de ver um relâmpago e o número a que chegasse quando ouvia a trovoada, multiplicado por outro número, dava a distância exata do relâmpago. Não me lembro mais dos números. Ainda no terreno dos sons: tinha uma folha que a gente dobrava e, se ela rachasse de um certo jeito, dava um razoável pistom em miniatura. Nunca mais encontrei a tal folha. E espremendo-se a mão entre o braço e o corpo, claro, tinha-se o chamado trombone axilar, que muito perturbava os mais velhos. Não consigo mais tirar o mesmo som. … verdade que não tenho tentado com muito empenho, ainda mais com o país na situação em que está. Lembro o orgulho com que consegui, pela primeira vez, cuspir corretamente pelo espaço adequado entre os dentes de cima e a ponta da língua de modo que o cuspe ganhasse distância e pudesse ser mirado. Com prática, conseguia-se controlar a trajetória elíptica da cusparada com uma mínima margem de erro. Era puro instinto. Hoje o mesmo feito requereria complicados cálculos de balística, e eu provavelmente só acertaria a frente da minha camisa. Outra habilidade perdida. Na verdade, deve-se revisar aquela antiga frase. … vivendo e desaprendendo. Não falo daquelas coisas que deixamos de fazer porque não temos mais as condições físicas e a coragem de antigamente, como subir em bonde andando _ mesmo porque não há mais bondes andando. Falo da sabedoria desperdiçada, das artes que nos abandonaram. Algumas até úteis. Quem nunca desejou ainda ter o cuspe certeiro de garoto para acertar em algum alvo contemporâneo, bem no olho, e depois sair correndo? Eu já.

Telejornais, jornais, discursos políticos, tuítes – avessos a oferecer temas e escapes para as ansiedades e para os medos públicos – não falam de outra coisa hoje senão da “crise migratória” que dominará a Europa, prenunciando o colapso e o fim do estilo de vida que conhecemos, temos e amamos.

A crise tornou-se uma espécie de nome em código, politicamente correto, desta fase da eterna luta conduzida pelos formadores de opinião para conquistar e subjugar as mentes e os corações. As notícias provenientes do campo de batalha estão agora prestes a desencadear um verdadeiro ataque de “pânico moral” (na acepção comumente aceita da expressão, definida pela edição inglesa da Wikipédia como “o temor, generalizado entre muitíssimas pessoas, de que qualquer mal ameace o bem-estar da sociedade”).  

(BAUMAN, Zygmunt. Estrangeiros às portas. Tradução de Moisés Sbardelotto. Rio De Janeiro: Zahar, 2017.)

Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

(BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/ l10.741.compilado.htm. Acesso em: 14/04/2023. Fragmento.)  

    Na versão gratuita, o aplicativo Replika AI oferece um amigo ou amiga, alguém com quem conversar. Mas quem paga pode fazer mais. Pode, por exemplo, transformar a relação em romance. Chegamos ao ponto da inteligência artificial (IA) em que ficção científica se tornou realidade.

    Quem usa o app a sério põe a IA no centro de suas vidas. As conversas são por chat ou por voz. A pessoa pode escolher se está em busca de amizade, mentoria ou amor. A mágica não acontece de imediato, mas a cada conversa, selfie, foto e confidência enviada ao app. E assim, aos poucos, a pessoa artificial que está dentro do celular vai ganhando vida. Ou a ilusão de vida.

    A rigor, IAs não são sequer inteligências. São modelos probabilísticos. Não sabem o que estão dizendo. O que conhecem é o que têm em suas memórias: uma quantidade abissal de textos escritos por inúmeras pessoas ao longo dos séculos. O que fazem é calcular que palavras provavelmente apareceriam num dado contexto.

    Um jovem programador relatou ao San Francisco Chronicle que havia perdido a namorada e, machucado de um jeito que só quem conheceu a morte sabe, alimentou um desses modelos de linguagem com todos os zaps, emails e cartas que tinha da moça. Quando percebeu, estava conversando todos os dias com a memória de quem amou. Era como se ela ainda estivesse lá.

   A tecnologia existe e será usada. Pessoas solitárias encontrarão cada vez mais, em IAs deste tipo, companhia. Mas há um risco. A vida acontece na relação com gente de verdade. É quando nossas neuroses são expostas, quando nos surpreendemos ou nos magoamos. Lidamos melhor conosco a partir do contato com os outros. É como aprendemos limites e nos civilizamos.

    É preciso muita cautela nesse processo. A ilusão da IA periga criar uma legião de imaturos incapazes de lidar com suas neuroses.

(Pedro Doria. https://www.estadao.com.br/. 17.02.2023. Adaptado)