Texto CG1A1-I

    O desenvolvimento sustentável envolve a necessária harmonização entre interesses econômicos, além da preservação e racionalização dos recursos ambientais e da busca de qualidade de vida por meio de uma justiça social estabelecida a partir da oferta de serviços públicos de qualidade para todos. Assim, aquilo que sempre se buscou ou se deveria buscar como objetivo precípuo de uma sociedade e dos seus gestores, qual seja, o processo de elevação dos níveis de qualidade de vida de uma comunidade, a partir da adoção do conceito de desenvolvimento sustentável, deverá se aliar e se amoldar ao respeito dos limites e da capacidade de suportar demandas dos ecossistemas que a compõem. 

    Essa é uma clara questão de escolha social: do indivíduo, da comunidade e dos seus governantes e, sendo um processo de escolha, seus resultados estão intimamente ligados à ampla participação e ao comprometimento de todos esses atores. 

    Uma gestão democrática e transparente que permita e estimule a participação popular no projeto de desenvolvimento sustentável das cidades pode produzir um diagnóstico consistente em relação às necessidades sociais, dificuldades de execução e perspectivas de realização de políticas públicas.

    Uma maior autonomia municipal e maior participação do cidadão possibilitam a criação de políticas públicas que busquem a resolução de problemas precisos de ambientes específicos. O próprio governo municipal está em melhor situação para decidir sobre as necessidades de seus programas de transportes, bem-estar social, educação e energia. Se a cidade estiver comprometida com a questão da sustentabilidade, então os próprios cidadãos tenderão a se engajar em um movimento de efetiva colaboração contra a crise ambiental global. A rede de cidades cria uma rede global de cidadãos interdependentes.

    Nesse sentido, os profissionais responsáveis pelo planejamento das ações e políticas públicas, os legisladores que participarão na sua avaliação e aprovação, o setor privado, os demais agentes públicos, os órgãos de controle externo e a própria sociedade civil organizada deverão atuar em sintonia e sincronia, de forma a possibilitar a evolução nas ações da gestão pública, inserindo definitivamente conceitos e ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável no bojo de sua atuação. 

José Paulo Nardone. Sustentabilidade e a gestão pública municipal.

Internet: <www.tce.sp.gov.br> (com adaptações).

O que faz o Brasil ter a maior população de

domésticas do mundo

Marina Wentzel

1 Se organizasse um encontro de todos os seus trabalhadores domésticos, o Brasil reuniria uma população maior que a da Dinamarca, composta majoritariamente por mulheres negras, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

2 Segundo dados de 2017, o país emprega cerca de 7 milhões de pessoas no setor − o maior grupo no mundo. São três empregados para cada grupo de 100 habitantes − e a liderança brasileira nesse ranking só é contestada pela informalidade e falta de dados confiáveis de outros países.

3 Com um perfil predominante feminino, afrodescendente e de baixa escolaridade, o trabalho doméstico é alimentado pela desigualdade e pela dinâmica social criada principalmente após a abolição da escravatura no Brasil, afirmam especialistas.

4 “Ainda hoje o trabalho doméstico é uma das principais ocupações entre as mulheres, que são a maioria no setor em todo o mundo, cerca de 80%. No Brasil, permanece sendo a principal fonte de emprego entre as mulheres”, diz Claire Hobden, especialista em Trabalhadores Vulneráveis da OIT. O professor e pesquisador americano David Evan Harris é um dos especialistas que defendem que cenário do trabalho doméstico no Brasil atual é herança do período escravagista.

5 “O Brasil foi um dos últimos países do mundo a acabar com a escravidão. Se olharmos para quem são as empregadas, veremos que elas tendem a ser pessoas de cor”, diz o acadêmico, formado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, nos EUA, e mestre pela USP. [...]

6 Segundo a historiadora e escritora Marília Bueno de Araújo Ariza, mesmo após a abolição, em 1888, mulheres e homens negros continuaram sendo servos ou escravos informais, o que também deixou seu legado no mercado de trabalho. [...]

7 As domésticas de hoje são majoritariamente afrodescendentes porque “justamente eram essas pessoas que ocupavam os postos de trabalho mais aviltados na saída da escravidão e na entrada da liberdade no pós-abolição”, afirmou ela à BBC Brasil.

A ideia de ter um servo na família era muito comum, mesmo entre quem não era rico e vivia nas regiões semiurbanas do século 19, segundo Ariza.

8 “A escravidão brasileira foi diversa, mas foi sobretudo uma escravidão de pequena posse. No Brasil, todo mundo tinha escravos. Quando as pessoas tinham dinheiro, elas compravam escravos com muita frequência.”

9 Ariza acredita que o Brasil do século 21 herdou do passado colonial, imperial e escravista uma “profunda desigualdade na sociedade que não foi resolvida” e “um racismo estrutural”. Essas duas coisas combinadas nos levam a um quadro contemporâneo que usa racionalmente o trabalho doméstico porque ele é mal remunerado e, até recentemente, não tinha quaisquer direitos reconhecidos”, resume. [...]

10 “Apesar dos esforços dos governos recentes em trazer essas empregadas para a formalidade, o que se vê hoje é o aumento da informalidade”, pondera o professor e doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Eduardo Coutinho da Costa. [...]

11 “Já que o trabalho formal é um meio de ascensão, as oportunidades nesse âmbito foram administradas por um viés racial, no qual negros foram encaminhados aos postos inferiores, mais precarizados, para que não evoluíssem economicamente”, diz Coutinho da Costa.

12 Em sua tese de mestrado na USP, o pesquisador americano David Evan Harris comparou a relação da sociedade com os trabalhadores domésticos no Brasil e nos Estados Unidos. Para ele, em ambos os países os empregados são explorados, apesar das diferenças culturais. No Brasil, diz Harris, predomina o discurso da proximidade afetiva, na qual a empregada é tratada “praticamente como se fosse alguém da família”. Já nos EUA, elas costumam ser terceirizadas e recrutadas via empresas de serviços de limpeza. Essa profissionalização daria o distanciamento necessário para que a “culpa” e o “constrangimento moral” das famílias americanas por causa da desigualdade social fossem mitigados.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43120953. Acesso: 16 set. 2023. Com alterações