Limites das cotas

As regras anunciadas pela UnB (Universidade de
Brasília) para seu programa de cotas raciais para negros e
pardos dão bem a medida da inconsistência desse sistema. Os
candidatos que pretendem beneficiar-se das cotas serão
fotografados "para evitar fraudes".

Uma comissão formada por membros de movimentos
ligados à questão da igualdade racial e por "especialistas no
tema" decidirá se o candidato possui a cor adequada para
usufruir da prerrogativa.

Para além do fato de que soa algo sinistra a criação de
comissões encarregadas de avaliar a "pureza racial" de alguém,
faz-se oportuno lembrar que, pelo menos para a ciência, o
conceito de raça não é aplicável a seres humanos. Os recentes
avanços no campo da genômica, por exemplo, já bastaram para
mostrar que pode haver mais diferenças genéticas entre dois
indivíduos brancos do que entre um branco e um negro. (...)

Esta Folha se opõe à política de cotas por entender que
nenhuma forma de discriminação, nem mesmo a chamada
discriminação positiva, pode ser a melhor resposta para o grave
problema do racismo. A filosofia por trás das cotas é a de que
se pode reparar uma injustiça através de outra, manobra que
raramente dá certo. (...)

(Folha de S. Paulo. 22/03/2004, p. A-2)

Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, em casos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)

Leis para indigentes morais

Acaba de chegar a Massachussets um grupo de
adolescentes sudaneses que viajaram diretamente da Idade da
Pedra, ou quase, para a América do século XXI. São cinco mil
refugiados, que estão sendo distribuídos pelos EUA. Para
muitos, a viagem de avião é a primeira experiência em um
transporte motorizado.

Qual será o maior estranhamento para esses
jovens? A neve e a calefação? Os celulares? A Internet? (...)
O susto virá da quantidade de leis formais
detalhadas e explícitas que regram a vida americana, enquanto
a vida da tribo era regrada por poucas normas quase sempre
implícitas - ou seja, pela confiança de todos numa moral
comum tácita.

Nossas leis tornam-se cada vez mais detalhadas,
pois há a idéia de que um código exaustivo garantiria o
funcionamento de uma comunidade justa. De fato, essa
proliferação revela a angústia de uma cultura insegura de suas
opções morais. Por sermos indigentes morais, compilamos uma
casuística da qual esperamos que diga exatamente o que fazer
em cada circunstância. O dito legalismo da sociedade
americana, tão freqüentemente denunciado, é apenas o sinal
dessa indigência.

A tentativa de animar uma comunidade por uma
lengalenga de leis testemunha a fraqueza do vínculo social. Não
podemos confiar numa inspiração moral compartilhada, por isso
inventamos regras para ter, ao menos, muitas obrigações
comuns.

(Contardo Calligaris, Terra de ninguém. S. Paulo: Publifolha,
2004, pp. 66/68)

SABIÁ GANHA STATUS DE AVE NACIONAL

          O sabiá sempre foi o pássaro escolhido por poetas
     e compositores brasileiros para representar o país.
     Já ganhou versos de alguns dos maiores artistas nacionais:
     de Gonçalves Dias, em sua "Canção do exílio", a
5   Tom Jobim e Chico Buarque, em "Sabiá", passando por
     Luiz Gonzaga, na canção também chamada "Sabiá".
     Tamanho currículo capacitou o passarinho de peito
     alaranjado a ser considerado a ave nacional do Brasil,
     desbancando uma concorrente de peso: a ararajuba,
10 com suas vistosas penas verdes e amarelas.
          Um decreto assinado pelo Presidente da República
     confirmou que o Dia da Ave é 5 de outubro e informou que
     "o centro de interesse para as festividades desse dia será
     o sabiá, como símbolo representativo da fauna ornitológica
15  brasileira e considerado popularmente Ave Nacional do
     Brasil."
          - A ave nacional de um país não pode ser escolhida
     em razão da cor da bandeira - afirma o ornitólogo
     Johan Dalgas Frisch, presidente da ONG Associação de
20  Preservação da Vida Selvagem e um dos maiores cabos
     eleitorais do passarinho. - Ela representa o folclore, a
     música, a poesia, a alma do povo. E não existe qualquer
     música com ararajuba, poesia alguma.
     Dalgas Frisch lembra ainda que, se a ararajuba
25  fosse indicada ave nacional, correria o risco de ser
     extinta:
          - Uma ararajuba vale hoje cerca de US$ 5 mil
     entre os traficantes de animais. Se fosse ave nacional,
     passaria a valer uns US$ 50 mil. Acabaria sendo extinta
30  e não representaria o espírito poético e folclórico da
     nação.
          O Brasil, com 1.667 espécies de aves, era um dos
     poucos países a não ter ave nacional. A águia de cabeça
     branca, nos Estados Unidos, simboliza a união de todos
35  os estados. Já o robim, na Grã-Bretanha, foi escolhido
     por ter inspirado William Shakespeare. Na Argentina, a
     ave nacional é o hornero (joão-de-barro), que representa
     o gaúcho dos pampas.
          A campanha de Frisch para que o sabiá se tornasse
40  ave nacional tem mais de 35 anos. Remonta ao tempo
     em que o então presidente Costa e Silva assinou um
     decreto criando o Dia da Ave.
          - Foram anos de luta, mas ganhamos a batalha e
     ainda salvamos a ararajuba - comemora.

          O Globo, 23 nov. 2002 (com adaptações)