Leia com muita atenção o texto jurídico abaixo para responder às questões abaixo:

                                                      Vistos.
                                                      1.“B”, qualificada na inicial, interpôs estes EMBARGOS à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe é movida por “A”, qualificada nos autos, visando a desconstituição do título exeqüendo.

                                                      A embargante alega, em resumo, que a embargada não está legalmente representada e não possui titulo hábil para a Execução, porque não comprovou a entrega e o recebimento da mercadoria nem a recusa do aceite; o título não é líquido porque não corresponde ao débito real; a duplicata foi efetivamente liquidada. Por fim, protestou por prova e requereu o levantamento da penhora com a condenação da embargada nos ônus do sucumbimento (fls. 3/5).

                                                    Recebidos os embargos (fl. 8), a embargada apresentou impugnação refutando o alegado e sustentando a liquidez, certeza e exigibilidade do título (fls. 11/13).

                                                   Intimada para a réplica (fls. 14 e 14vº), a embargante deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação (fls. 15 e 15 vº)
                                                   É o relatório. Fundamentado e decidido.

                                                   2.A embargante visa desconstituir o título no qual está fundada a Execução, sustentando além da irregularidade de representação da embargada a ausência da liquidez, certeza e exigibilidade do título. Estes Embargos comportam julgamento antecipado, conforme previsto do parágrafo único do artigo 740 do Código de Processo Civil.

                                                 2.1.Rejeito a preliminar de irregularidade de representação formulada pela embargante contra a embargada. Com efeito, a embargada está regularmente constituída, porquanto comprovada a legitimidade do sócio que firmou a procuração “ad judicia” (fls. 5 e 6/15 dos Autos Principais).

                                               2.2.Estes Embargos não comportam acolhimento. Malgrado as alegações da embargante, a embargada comprovou a relação jurídica mantida entre as partes, consistente na prestação do serviço especificado na nota fiscal no XXXX, emitida em 16 de setembro de 2002, e o recebimento correspondente por parte da embargante no canhoto da referida nota fiscal, onde consta inclusive o carimbo da Empresa (fl. 16 do Autos Principais).

                                             Demais, a embargada comprovou o protesto do título exeqüendo, levado a efeito no dia 11 de novembro de 2002 no Xo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital (fl. 17).

                                            Ao contrário do sustentado pela embargante, o título exeqüendo mostra-se formalmente em ordem. É liquido e certo, portanto é exigível pelo valor que representa.

                                           De resto, observo que a embargante foi intimada para a réplica em ralação à impugnação de fls. 11/13, mas deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação (fls. 14, 14vº, 15 e 15vº). Com o silêncio, a embargante admitiu como verdadeiras as afirmações constantes da impugnação apresentada pela embargada.

                                          Impõese, pois, a rejeição destes Embargos, mantendose integro o valor exeqüendo e subsistente a penhora.

                                          Ficam rejeitadas todas as alegações em sentido contrário, por conseguinte, não obstante o empenho profissional dos ilustres Patronos da embargante.

                                          3.Diante do exposto e à luz de tudo o mais que dos autos consta, REJEITO estes EMBARGOS que “B” opôs à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe é movida por “A”, permanecendo íntegro o título exeqüendo pelo valor que representa e subsistente a penhora.

                                         Arcará a embargante, por força do princípio do sucumbimento, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados na quantia correspondente a quinze por cento (15%/) do valor exeqüendo atualizado.
                                        Para o caso de recurso, o recorrente deverá observar a Lei Estadual no 11.608/2003 e o Provimento no 833/2004.

                                        P.R.I.C.
                                       São Paulo, 27 de fevereiro de 2004.
                                       NOME DA JUÍZA
                                       Juíza de Direito

Texto disponível em: http://www.fflch.usp.br/dl/semiotica/es/eSSe1/2005eSSe1W.R.MAGRI.pdf

Instruções: Para responder às questões 6 a 10, considere o poema “Vaidade”, de Florbela Espanca:

A "NÃO­ME­TOQUES" ! 

Artur Azevedo 

I 

Passavam­se  os  anos,  e Antonieta  ia  ficando para  tia,  ­  não  que  lhe  faltassem  candidatos, 
mas  ­  infeliz  moça!  ­  naquela  capital  de  província  não  havia  um  homem,  um  só,  que  ela 
considerasse digno de ser seu marido. Ao Comendador Costa começavam a inquietar seriamente as 
exigências  da  filha,  que  repelira,  já,  com desdenhosos muxoxos,  uma  boa  dúzia  de  pretendentes 
cobiçados pelas principais donzelas da cidade. Nenhuma destas se casou com rapaz que não fosse 
primeiramente enjeitado pela altiva Antonieta. 
­- Que  diabo!  dizia  o  comendador  à  sua mulher, D. Guilhermina,  ­  estou  vendo  que  será 
preciso encomendar­lhe um príncipe! 
­-  Ou  então,  acrescentava  D.  Guilhermina,  esperar  que  algum  estrangeiro  ilustre,  de 
passagem nesta cidade.. 
­- Está você bem aviada! Em quarenta anos que aqui estou, só dois estrangeiros  ilustres cá 
têm vindo: o Agassiz e o Herman. 
Entretanto,  eram  os  pais  os  culpados  daquele  orgulho  indomável.  Suficientemente  ricos 
tinham dado à  filha uma educação de  fidalga, habituando­a desde pequenina  a ver  imediatamente 
satisfeitos os seus mais custosos e extravagantes caprichos. 
Bonita, rica, elegante, vestindo­se pelo último figurino, falando correntemente o francês e o 
inglês,  tocando muito  bem  o  piano,  cantando  que  nem  uma  prima­dona,  tinha Antonieta  razões 
sobejas para se julgar um avis rara na sociedade em que vivia, e não encontrar em nenhuma classe 
homem que merecesse a honra insigne de acompanhá­la ao altar. 
Uma grande viagem à Europa, empreendida pelo comendador em companhia da esposa e da 
filha,  completara  a  obra.  Ter  estado  em  Paris  constituía,  naquela  boa  terra,  um  título  de 
superioridade. 
Ao  cabo  de  algum  tempo,  ninguém  mais  se  atrevia  a  erguer  os  olhos  para  a  filha  do 
Comendador Costa, contra a qual se estabeleceu pouco a pouco certa corrente de animadversão. 
Começaram todos a notar­lhe defeitos parecidos com os das uvas de La Fontaine, e, como a 
qualquer indivíduo, macho ou fêmea, que estivesse em tal ou qual evidência, era difícil escapar ali a 
uma alcunha, em breve Antonieta se tornou conhecida pela "Não­me­toques". 

II 

Teria  sido  realmente  amada? Não, mas  apenas  desejada,  ­  tanto  assim  que  todos  os  seus 
namorados se esqueceram dela... 
Todos, menos  o mais  discreto,  o mais  humilde,  o  único  talvez,  que  jamais  se  atrevera  a 
revelar os seus sentimentos. 
Chamava­se  José  Fernandes,  e  era  o  primeiro  empregado  da  casa  do Comendador Costa, 
onde entrara aos dez anos de idade, no mesmo dia em que chegara de Portugal. 
Por  esse  tempo  veio  ao mundo Antonieta.  Ele  vira­a  nascer,  crescer,  instruir­se,  fazer­se 
altiva e bela. Quantas vezes a trouxera ao colo, quantas vezes a acalentara nos braços ou a embalara 
no berço! E, alguns anos depois, era ainda ele quem todas as manhãs a  levava e  todas as tardes ia 
buscá­la no colégio. 
Quando Antonieta chegou aos quinze anos e ele aos vinte e cinco, "Seu José" (era assim que 
lhe  chamavam)  notou que  a  sua  afeição por  aquela menina se  transformava,  tomando um  caráter 
estranho e indefinível; mas calou­se, e começou de então por diante a viver do seu sonho e do seu 
tormento.  Mais  tarde,  todas  as  vezes  que  aparecia  um  novo  pretendente  à  mão  da  moça,  ele 
assustava­se, tremia, tinha acessos de ciúmes, que lhe causavam febre, mas o pretendente era, como 
todos os outros, repelido, e ele exultava na solidão e no silêncio do seu platonismo.
Materialmente, Seu José sacrificara­se pelo seu amor. Era ele, como se costuma dizer (não 
sei com que propriedade) o "tombo" da casa comercial do Comendador Costa; entretanto, depois de 
tantos anos de dedicação e amizade, a sua situação era ainda a de um simples empregado; o patrão, 
ingrato e egoísta, pagava­lhe em consideração e elogios o que  lhe devia em  fortuna. Mais de uma 
vez apareceram a Seu José ocasiões de trocar aquele emprego por uma situação mais vantajosa; ele, 
porém, não tinha ânimo de deixar a casa onde ao seu lado Antonieta nascera e crescera. 

III 

Um dia, tudo mudou de repente. 
Sem  dar  ouvidos  a  Seu  José,  que  lhe  aconselhava  o  contrário,  o  Comendador  Costa 
empenhou a sua casa numa grande especulação, cujos efeitos foram desastrosos, e, para não fechar 
a porta, viu­se obrigado a fazer uma concordata com os credores. Foi este o primeiro golpe atirado 
pelo destino contra a altivez da "Não­me­toques". 
A casa  ia de novo se  levantando, e  já estava quase  livre dos seus compromissos de honra, 
quando  o Comendador Costa,  adoecendo  gravemente,  faleceu, deixando  a  família  numa  situação 
embaraçosa. 
Um  verdadeiro  deus  ex machina  apareceu  então  na  figura  de  Seu  José  que,  reunindo  as 
suadas  economias  que  ajuntara  durante  trinta  anos,  e  associando­se  a D. Guilhermina,  fundou  a 
firma Viúva Costa & Fernandes, e salvou de uma ruína iminente a casa do seu finado patrão. 

IV 

O estabelecimento prosperava a olhos vistos e era apontado como uma prova eloqüente de 
quanto  podem  a  inteligência,  a  boa  fé  e  a  força  de  vontade,  quando  o  falecimento  da  viúva D. 
Guilhermina veio colocar a  filha numa situação difícil... Sozinha, sem pai nem mãe, nem amigos, 
aos trinta e dois anos de idade, sempre bela e arrogante em que pesasse a todos os seus dissabores, 
aonde  iria  a  "Não­me­toques"? Antonieta  foi  a  primeira  a  pensar  que o  seu  casamento  com  José 
Fernandes era um ato que as circunstâncias impunham... [...] 
Começou  então  uma  nova  existência  para  Antonieta,  que,  não  obstante  aproximar­se  da 
medonha casa dos quarenta, era sempre formosa, com o seu porte de rainha e o seu colo opulento, 
de  uma  brandura  de  cisne.  As  suas  salas,  profundamente  iluminadas,  abriam­se  quase  todas  as 
noites para grandes e pequenas recepções: eram  festas sobre festas. Agora  já  lhe não chamavam a 
"Não­me­toques";  ela  tornara­se  acessível,  amável,  insinuante,  com  um  sorriso  sempre  novo  e 
espontâneo  para  cada  visita. Fizeram­lhe  a  corte,  e  ela,  outrora  impassível  diante  dos  galanteios, 
escutava­os  agora  com  prazer.  Um  galã,  mais  atrevido  que  os  outros,  aproveitou  o  momento 
psicológico e conseguiu uma entrevista ­ Esse primeiro amante foi prontamente substituído. Seguiu­ 
se outro, mais outro, seguiram­se muitos... 

VII 

E quando Seu José, desesperado, fez saltar os miolos com uma bala, deixou esta frase escrita num 
pedaço de papel: 
"Enquanto  foi  solteira,  achava minha mulher  que  nenhum  homem  era  digno  de  ser  seu marido; 
depois de casada (por conveniência) achou que todos eles eram dignos de ser seus amantes. Mato­ 
me”. 

Cor reio da Manhã, 12 de outubro de 1902. 
http://www.dominiopublico.gov.br /download/texto/bi000050.pdf 

E nisso que dá
Ditaduras, pelo mundo afora e em qualquer época,
têm os seus próprios usos, costumes e manias. Há dita-
duras, por exemplo, que não gostam de portos, prin-
cipalmente se são grandes. Cidades com quilômetros
de cais de frente para o mar, navios de outros países e
muito entra e sai tendem a ser mais abertas, com uma
circulação maior de gente, de ideias e de novidades;
é mais difícil mantê-las isoladas do resto do mundo,
e ditaduras fcam inquietas com isso. Outras gostam
de avenidas bem largas, onde possam fazer desfles e
levar a passeio seus tanques de guerra — além de tor-
narem mais fácil a movimentação da tropa de choque
da polícia, em caso de protesto público. Há ditaduras
que proíbem a reza do terço, as que determinam quais
roupas ou cortes de cabelo os cidadãos podem usar
e as que só permitem o acesso da população a livros,
flmes, músicas e espetáculos ofcialmente aprovados
pelo governo. Já houve ditaduras que não deixavam
as pessoas ter listas telefônicas, no tempo em que elas
existiam; eram consideradas segredo de estado. Os
estilos podem variar, mas todos os regimes totalitários,
naturalmente, têm coisas essenciais em comum, e
essas não mudam nunca. Uma das que mais prezam é
o culto sistemático à mentira.

J.R. Guzzo, in Veja, 25 nov. 2009, p. 194