A Paz e a Lei

A paz!! Não a vejo. Não há, como não pode existir, senão uma, é a que assenta na lei, na punição dos crimes, na responsabilidade dos culpados, na guarda rigorosa das instituições livres. Outra espécie de paz, não é senão a paz da servidão, a paz indigna e aviltante dos países oprimidos, a paz abjeta que a nossa índole e o nosso regímen essencialmente repelem, a paz que humilha todos os homens honestos, a paz que nenhuma criatura humana pode tolerar sem abaixar a cabeça envergonhada.

Esta não é a paz que eu desejo. Quando peço a observância da lei, é justamente porque a lei é o abrigo da tolerância e da bondade. Não há outra bondade real, Srs. Senadores, senão aquela que consiste na distribuição da justiça, isto é, no bem distribuído aos bons e no castigo dispensado aos maus.

E a tolerância, que vem a ser senão a observância da igualdade legal? Porventura temos sido nós iguais perante a lei, neste regímen, nestes quatro anos de Governo, especialmente? Há algum chefe de partido, há algum cabeça de grupo, algum amigo íntimo da situação, algum parente ou chegado às autoridades, que não reúna em sua pessoa um feixe de regalias, que não goze de prerrogativas especiais, que não tenha em torno de sua individualidade uma guarda e defesa régia ou principesca?

Essa excursão, Srs. Senadores, me levaria longe e poderia por si só absorver os meus poucos minutos de tribuna nesta sessão.

Nas poucas vezes em que me atrevo a perturbar a serenidade absoluta deste recinto e a contrariar os sentimentos dos meus honrados colegas, tenho consciência, Sr. Presidente, de ter-me colocado sempre em um plano, que não se opõe nem à tolerância nem à paz; que é, ao contrário, o terreno onde a paz e a tolerância se devem estabelecer, o único terreno em que nós todos nos poderíamos aproximar e dar-nos as mãos, o terreno da reconciliação com a lei, com a República, com as suas instituições constantemente postergadas, debaixo da política sem escrúpulos da atualidade.

Fonte: Rui Barbosa. Discurso no Senado Federal, em 13 de outubro de 1914. In: Antologia. Rio de Janeiro, Ediouro, s.d., p. 58-59 – com adaptações. 

Brumadinho é Velho Chico: Roberto Malvezzi

      Brumadinho pertence a vasta bacia hidrográfica do São Francisco (Uma das 12 Regiões Hidrográficas do Brasil, segundo a ANA), desaguando no Paraopeba, que deságua dentro da barragem de Três Marias, a primeira de uma cascata de barragens ao longo do Rio São Francisco.

      O Brasil criou uma legislação da água com a Lei 9.433/97, tendo como base de planejamento as bacias hidrográficas. A mesma lei criou uma política nacional de recursos hídricos, tendo os comitês de bacia na base e no topo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Depois FHC criou a Agência Nacional de Águas (ANA) como um corpo estranho a lei, mas era a construção das Agências Reguladoras no Brasil, para oferecer segurança jurídica ao capital.

       O Comitê da Bacia do São Francisco foi um dos primeiros a ser criado. Ele tem a obrigação legal de criar o Plano de Bacia, que tem composição tripartite, isto é, poder público, sociedade civil e usuários. Aí no meio dos usuários estão as mineradoras, as indústrias, o agronegócio e as geradoras de energia. O capital impõe seus interesses, apesar da boa vontade de tantos que participam dos comitês de bacia ao longo do Brasil.

      Em poucos dias as águas vermelhas de Brumadinho chegarão à barragem de Três Marias, mesmo que fiquem contidas por algum tempo nas barragens intermediárias. Com as chuvas, é questão de tempo.

      Virão juntos todos os contaminantes de metais pesados – cobre, manganês, zinco, cromo, cobalto, níquel, chumbo – que se espalharão pela calha do Velho Chico, por cerca de dois mil km, passando aqui entre Juazeiro e Petrolina, até chegar ao mar entre Sergipe e Alagoas. São 15 milhões de pessoas, espalhadas por inúmeros municípios, ao longo de cinco estados. Agora temos que somar os paraibanos da região de Campina Grande que também bebem dessa água. 

      Bolsonaro não inaugurou o menosprezo pela natureza aqui no Brasil. Apenas se propõe a consolidar e aprofundar esse desprezo, já que é assim mesmo que o capital trata o meio ambiente. Há coerência de sua parte. Porém, a eliminação da Amazônia, do Cerrado vai aos poucos eliminando nossa malha hidrográfica antes abundante e que nos colocava no privilégio mundial de deter 13% das águas doces do planeta. Entretanto, as mineradoras e outras poluidoras nos oferecem a dádiva de acabar com a qualidade das nossas águas.

      Sinceramente, grande parte das esquerdas jamais entendeu e respeitou nossa luta pelo meio ambiente, nunca entendeu que as desgraças são socioambientais e também nos acham como empecilhos do progresso e do desenvolvimento. Há conflitos entre o meio ambiente e os interesses econômicos que são insuperáveis, ou seja, ou um ou outro, jamais os dois ao mesmo tempo. É o caso da devastação da Amazônia e do Cerrado pelo agronegócio, ou dos “dejeitos” das mineradoras.

      Termino esse texto com a frase no zap de uma pessoa da família que mora perto de uma usina de cana: “Bom dia, hoje amanhecemos tomando um banho de veneno do avião pulverizador da usina”.

Presente em: https://leonardoboff.wordpress.com/ - acesso em 30/01/2019