Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação e surdez em libras
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva determina que
No tocante à formação do profissional tradutor e intérprete de Libras, a Lei n. 12.319/2010 prescreve:
( ) A LIBRAS possui um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. ( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão, ao menos em metade dos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. ( ) A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa. ( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
I - Anteriormente ao reconhecimento legal da Libras pela Lei nº 10.436/2002, ela não era considerada uma língua nem mesmo pela comunidade surda, que a tinha por uma forma alternativa de comunicação.
II - O reconhecimento legal da Libras ratificou o que a com unidade surda brasileira já divulgava: o fato de sua forma sinalizada de comunicação ser uma língua tão complexa quanto qualquer outra.
III - A partir da promulgação da Lei nº 10.436/2002, o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras.
IV - A Lei nº 10.436/2002, além de reconhecer a Libras como Língua oficial da comunidade surda, faculta às instituições de ensino superior a inserção da disciplina de Libras em cursos de formação de professores.
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, estão corretas as informações