Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso - Página 2

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Libras |

Q3953539 Libras

Durante reunião pedagógica em um Instituto Federal que oferta curso técnico integrado ao ensino médio, debateu-se a implementação de ações voltadas à garantia dos direitos linguísticos de estudantes surdos matriculados na instituição. Parte do corpo docente defendia que a presença de intérprete seria suficiente para assegurar inclusão plena; outros argumentavam que a política linguística institucional deveria considerar o reconhecimento da Libras como primeira língua da pessoa surda, articulando práticas pedagógicas bilíngues e formação docente específica.
À luz das políticas linguísticas brasileiras destinadas à população surda, considerando a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e os estudos contemporâneos sobre educação bilíngue para surdos, assinale a alternativa correta.

A

As políticas linguísticas voltadas às pessoas surdas reconhecem a Libras como língua de instrução e asseguram a organização de práticas educacionais bilíngues, não se restringindo à disponibilização de intérprete.

B

A garantia de intérprete de Libras exime a instituição de promover adaptações pedagógicas específicas, pois o acesso linguístico ocorre, exclusivamente, por mediação tradutória.

C

O reconhecimento da Libras como língua independe de regulamentação estatal, não havendo diretrizes formais sobre sua implementação no âmbito educacional federal.

D

As políticas linguísticas para surdos priorizam a oralização como estratégia central, mantendo a Libras em posição subsidiária no processo educacional.

E

A legislação brasileira limita-se a reconhecer a Libras como meio auxiliar de comunicação, sem repercussão sobre práticas pedagógicas institucionais.

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Q3953538

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Libras |

Q3953538 Libras

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para instituir a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de educação escolar. Essa mudança representa um marco legal ao retirar a educação de surdos de uma subcategoria da educação especial e estabelecê-la com diretrizes próprias, respeitando a singularidade linguística e cultural desse público.
De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.191/2021 na LDB, a modalidade de educação bilíngue de surdos caracteriza-se por ser oferecida em

A

Língua Brasileira de Sinais (Libras) como L2 para estudantes ouvintes e surdos, visando à integração total nas classes regulares sem a necessidade de mediadores intérpretes no processo de ensino-aprendizagem.

B

Língua Portuguesa e Libras, simultaneamente, como línguas de instrução em todas as disciplinas, sendo obrigatória a matrícula em escolas ou salas bilíngues de surdos a partir do ensino fundamental.

C

Língua Brasileira de Sinais (Libras), exclusivamente, tornando optativo o ensino da Língua Portuguesa para garantir a pureza linguística e identitária do educando surdo.

D

Língua Brasileira de Sinais (Libras) como L1 e português escrito como L2, com oferta iniciada ao zero ano na educação infantil e estendendo-se ao longo da vida.

E

Língua Portuguesa na modalidade oral e escrita como L1 e Libras como componente curricular optativo, com foco na reabilitação auditiva precoce em escolas comuns.

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Q3953527

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Libras |

Q3953527 Libras

A promulgação do Decreto nº 5.626/2005 estabeleceu diretrizes para a profissionalização do ensino de Libras no Brasil.
Considerando-se a trajetória histórica e a legislação vigente sobre a formação de profissionais da Libras, é correto afirmar que

A

no cenário atual, o exame Prolibras é o principal instrumento de certificação para professores de Libras no ensino superior.

B

o curso de Letras-Libras é prioritário para pessoas não fluentes que possuem interesse em aprender a Libras, seja como L1 ou como L2, conforme preconiza o Decreto n° 5.626/2005.

C

o curso de graduação em Letras-Libras (Bacharelado), criado em 2008 na modalidade a distância pela UFSC, constitui o requisito obrigatório para a atuação docente em salas de aula bilíngues de surdos.

D

a modalidade de Educação a Distância (EaD) é autorizada para a formação de professores de Libras, desde que complementada por exame de validação de diploma semelhante ao Prolibras, de modo que a proficiência na língua seja atestada.

E

com exceção da educação infantil e dos anos iniciais do fundamental, a formação de professores para a educação básica e superior deve ocorrer, prioritariamente, em curso de graduação em Letras-Libras (Licenciatura), superando a etapa paliativa do exame Prolibras e a antiga nomenclatura de “instrutor” para profissionais de nível médio.

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Q3953522

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Libras |

Q3953522 Libras

Com base nas diretrizes da LDB sobre a organização da educação bilíngue, a oferta de apoio educacional especializado e de serviços tradutórios para estudantes surdos

A

exclui a possibilidade de frequência em classes do ensino comum, uma vez que a nova modalidade bilíngue exige a segregação do estudante em instituições de ensino de tempo integral.

B

deve ser garantida pelos sistemas de ensino, sem que isso impeça a prerrogativa de matrícula em escolas e classes regulares, conforme decisão dos pais, dos responsáveis ou do próprio aluno.

C

depende de autorização prévia de uma junta médica e pedagógica, a qual possui o poder de veto sobre a decisão dos pais, caso o estudante apresente resíduo auditivo funcional.

D

limita-se ao suporte pedagógico em Língua Portuguesa escrita, sendo a oferta de Libras facultativa e dependente da disponibilidade orçamentária imediata de cada unidade escolar.

E

torna-se obrigatória, exclusivamente, em centros de atendimento especializado, ficando a matrícula em escolas regulares condicionada à renúncia prévia do suporte em Libras.

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Q3953521

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Libras |

Q3953521 Libras

A Lei nº 14.191/2021 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir a “Educação Bilíngue de Surdos” como uma modalidade de ensino independente.
De acordo com as recentes mudanças na LDB sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos, uma característica fundamental desse modelo é a

A

definição da Libras como primeira língua (L1) e do Português escrito como segunda língua (L2), sendo o ensino ministrado diretamente por professores bilíngues avaliados por entidades representativas das pessoas surdas.

B

presença indispensável do tradutor e intérprete de Libras (TILS) em sala de aula para mediar a comunicação entre o professor e os alunos surdos.

C

subordinação da Libras à Língua Portuguesa, que permanece como língua de instrução e insubstituível no currículo da educação básica.

D

evitação do uso de sinais em sala de aula nos momentos de treinamento de oralidade. Nos demais momentos, o uso da Libras é permitido.

E

obrigatoriedade do treinamento de fala e da oralidade em Língua Portuguesa em contraturno.

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Q3949346

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3949346 Libras

Com base na Lei nº 14.704/2023, assinale a alternativa que não corresponde a uma atribuição do tradutor e intérprete de Libras:

A

Realizar a mediação linguística entre usuários de línguas distintas, preservando o sentido e a integridade da mensagem.

B

Atuar com rigor técnico e respeito às especificidades linguísticas e culturais das pessoas surdas.

C

Assumir funções terapêuticas ou de acompanhamento psicológico quando identificar dificuldades de comunicação enfrentadas pelo beneficiário surdo.

D

Garantir que a informação seja transmitida de forma fiel entre as línguas envolvidas no processo interpretativo.

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Q3949333

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3949333 Libras

A Língua Brasileira de Sinais foi oficialmente reconhecida no Brasil por meio da:

A

Lei nº 10.436/2002

B

Lei nº 8.069/1990

C

Lei nº 9.394/1996

D

Lei nº 13.005/2014

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Q3887993

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887993 Libras

Durante a análise de políticas públicas de formação profissional, surge uma dúvida entre os servidores sobre quais cursos devem incluir o ensino da Libras segundo a legislação vigente. Para esclarecer, o técnico responsável consulta a Lei nº 10.436/2002.

Com base no Art. 4º dessa lei, assinale a afirmativa correta.

A

A Libras deve substituir integralmente a Língua Portuguesa nos cursos de formação docente, sempre que houver estudantes surdos.

B

O ensino da Libras deve ser incluído obrigatoriamente nos cursos de educação especial, fonoaudiologia e magistério, nos níveis médio e superior, como parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

C

A inclusão da Libras na formação profissional ocorre apenas em cursos superiores da área da saúde, por tratar-se de uma língua de apoio terapêutico.

D

O ensino da Libras é facultativo e depende da demanda local, podendo ser oferecido apenas quando houver estudantes surdos matriculados.

E

A Libras deve ser oferecida exclusivamente em cursos de pedagogia e não pode integrar formações técnicas de nível médio.

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Q3887992

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887992 Libras

No estudo das políticas educacionais voltadas à acessibilidade linguística, a equipe analisa quais serviços públicos oferecem suporte específico à educação de pessoas surdas.
Um dos participantes menciona a existência do seguinte serviço responsável pela formação de profissionais, apoio pedagógico e produção de materiais acessíveis em Libras dentro das políticas nacionais de educação especial:

A

Centros de Referência em Tecnologias Assistivas Digitais.

B

Centros de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez.

C

Núcleos Avançados de Inclusão Sensorial.

D

Programas Integrados de Mediação Oral-Visual.

E

Centros Interdisciplinares de Apoio Psicossocial e Linguístico.

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Q3887990

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887990 Libras

Ao ingressar o público para uma audiência na Assembleia Legislativa, um servidor observa que uma pessoa utiliza um cordão de fita verde estampado com girassóis. O servidor, recém-integrado à equipe, pergunta ao técnico tradutor e intérprete de Libras qual é o significado desse símbolo e como deve proceder no atendimento.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão, o uso do cordão de girassol

A

identifica exclusivamente pessoas surdas e deve ser exigido para acesso a serviços de acessibilidade.

B

é obrigatório para todas as pessoas com deficiência que desejam atendimento prioritário.

C

identifica pessoas com deficiências ocultas, sendo de uso opcional, e não substitui a apresentação de documentos quando solicitados.

D

deve ser usado apenas em hospitais e aeroportos, não se aplicando a órgãos públicos legislativos.

E

é destinado somente a pessoas com deficiência intelectual e não abrange outras deficiências invisíveis.

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Q3887989

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887989 Libras

Durante a elaboração de um relatório interno na Assembleia Legislativa, um gestor solicita esclarecimentos sobre como deve ocorrer a capacitação institucional em Libras, segundo o Decreto nº 5.626/2005. Ele deseja compreender quais profissionais podem ser contemplados e qual é a finalidade de formação.

Com base no decreto, a capacitação em Libras deve

A

ser oferecida exclusivamente aos profissionais da área da educação.

B

priorizar exclusivamente funcionários que atuem diretamente com atendimento telefônico.

C

ser facultativa e ocorrer somente quando houver contratação de novos intérpretes.

D

incluir servidores e empregados públicos, visando garantir condições de acessibilidade comunicacional às pessoas surdas.

E

ser realizada somente por entidades privadas especializadas, mediante contratação externa obrigatória.

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Q3887988

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887988 Libras

Apesar de muitas instituições públicas ainda apresentarem falhas na implementação das medidas previstas no Decreto nº 5.626/2005, suas determinações continuam vigentes e devem ser cumpridas pela Assembleia Legislativa para garantir atendimento adequado às pessoas surdas.

Com base no referido decreto, assinale uma obrigação institucional prevista para assegurar o atendimento adequado é

A

oferecer atendimento em Libras somente em eventos previamente agendados, conforme disponibilidade da equipe.

B

realizar capacitações em Libras apenas quando houver grande demanda de usuários surdos no serviço.

C

priorizar soluções tecnológicas automáticas de interpretação em Libras, substituindo gradualmente os profissionais intérpretes.

D

restringir o atendimento em Libras ao horário comercial e mediante solicitação formal do usuário.

E

garantir serviço de tradução e interpretação Libras - Língua Portuguesa como parte do atendimento ao público, assegurando tratamento adequado às pessoas surdas.

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Q3887981

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887981 Libras

Segundo a Lei nº 10.436/2002, Libras é oficialmente definida como

A

um conjunto de gestos usados informalmente pelas comunidades surdas, sem estrutura própria.

B

um sistema linguístico de natureza visual motora, com gramática própria, usado para expressar ideias e fatos das comunidades surdas do Brasil.

C

um código de sinais voltado exclusivamente para apoio escolar nas redes públicas.

D

uma técnica de comunicação alternativa destinada a complementar a fala de pessoas com deficiência auditiva.

E

um método terapêutico utilizado por fonoaudiólogos para reabilitação da linguagem.

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Q3887979

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887979 Libras

Na fase de organização de uma sessão solene na Assembleia Legislativa, um servidor pergunta ao profissional tradutor e intérprete de Libras qual é a carga horária semanal prevista em lei para a categoria, pois está revisando a escala de trabalho dos intérpretes da Casa.

A jornada de trabalho prevista na Lei nº 12.319/2010, com redação dada pela Lei nº 14.704/2023, é de

A

20 horas semanais, sem limite diário definido.

B

40 horas semanais, distribuídas conforme necessidade da instituição.

C

25 horas semanais, com 5 horas diárias obrigatórias.

D

30 horas semanais, sendo 6 horas diárias.

E

36 horas semanais, com possibilidades de plantões estendidos.

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Q3887972

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887972 Libras

A legislação que reconhece oficialmente a Libras no Brasil é

A

Lei nº 12.319/2010.

B

Decreto nº 5.626/2005.

C

Lei nº 10.436/2002.

D

Constituição Federal de 1988.

E

Lei nº 14.191/2021.

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Q4148125

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Pedagogia |

Q4148125 Libras

A Libras é a primeira língua das pessoas surdas. Desde cedo, elas precisam ter contato com essa língua para que seu desenvolvimento seja pleno. Não foi o caso de um estudante surdo com 10 anos matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental que não tem fluência em Libras, nem proficiência em Língua Portuguesa, assim como seus pais, que não são fluentes em Libras. Em sua escola, ele recebe atendimento educacional especializado bilíngue, conforme a Lei n. 14 191/21. No contexto da educação inclusiva, discute-se o uso da tecnologia assistiva como recurso para o desenvolvimento e a garantia de participação de todos os estudantes com deficiência, o que se aplica também aos estudantes surdos.
Considerando as informações apresentadas sobre essa mediação didático-pedagógica, para a total inclusão desse estudante, são necessários, no atendimento educacional especializado bilíngue,

A

a escrita de sinais e a datilologia, o uso de tecnologia assistiva para estudantes surdos, abordando Libras e Português, e a valorização da identidade e cultura surdas.

B

Libras-Português, o envolvimento dos pais no uso da Libras, o foco para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, a utilização das tecnologias assistivas bilíngues Libras-Português, e a valorização das identidades e das especificidades de sua língua e cultura.

C

Libras-Sinalização, a presença do tradutor-intérprete de Libras-Português para suprir a presença dos pais na comunicação familiar e o uso de tecnologias para o ensino de Português como primeira língua para o domínio da escrita e a valorização da identidade e cultura surdas.

D

o tradutor-intérprete, a sala multifuncional equipada com material de tecnologia assistiva bilíngue Libras-Português, a presença obrigatória de professores surdos de Libras e de tradutores-intérpretes de Libras-Português para atuar no apoio ao trabalho do professor, e o envolvimento da família na comunicação em Libras.

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Q4066061

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Especial |

Q4066061 Libras

Texto associado

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi oficialmente reconhecida como língua no Brasil em 24 de abril de 2002, por meio da Lei nº 10.436, regulamentada posteriormente pelo Decreto nº 5.626/2005. O artigo 2º desse Decreto define a pessoa surda como "aquela que, a partir da perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da língua de sinais". Com base nesses dispositivos legais, a Libras passou a ser compreendida como a língua materna dos indivíduos com algum grau de perda auditiva, constituindo-se como seu principal canal de comunicação com o mundo.

BRASIL, 2005 apud DE MELLO, Cassiane Ribeiro; ORZECHOSKI, Tâmaris Tainá Schuh; GRAFF, Patrícia. Inclusão de Surdos no Ensino Comum: uma Análise a Partir de Pesquisas Acadêmicas e das Políticas Educacionais. Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas, v. 24, n. 1, p. 106-114, 2023.

Considerando que alunos surdos não adquirem a língua oral da mesma forma que alunos ouvintes e que necessitam de recursos especializados para compensar a perda auditiva, assinale a alternativa que apresenta a abordagem mais adequada para promover a inclusão escolar efetiva desses alunos na escola comum:

A

A inclusão escolar dos alunos surdos deve ocorrer apenas após a Educação Infantil, pois nessa fase ainda não há necessidade de atendimento educacional especializado.

B

A adaptação do currículo para alunos surdos deve priorizar a eliminação da língua de sinais, incentivando o uso exclusivo da língua oral para integração total com os pares ouvintes.

C

A inclusão dos alunos surdos deve se limitar à disponibilização de materiais didáticos adaptados, pois a diferença linguística pode ser superada apenas com recursos escritos.

D

A presença de profissionais de apoio, como instrutores, tradutores e intérpretes de Libras, é fundamental para orientar as práticas pedagógicas e garantir o respeito à especificidade linguística dos alunos surdos.

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Q3854443

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras |

Q3854443 Libras

Segundo a Lei nº 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Educação Bilíngue de Surdos no sistema educacional brasileiro passa a ser reconhecida como:

A

Estratégia pedagógica opcional dentro da Educação Especial.

B

Recurso de acessibilidade destinado apenas a estudantes surdos sem fluência em Libras.

C

Variação da educação inclusiva tradicional, sem autonomia organizacional.

D

Atendimento complementar oferecido fora do horário escolar.

E

Modalidade de ensino da educação básica, com estrutura própria e princípios específicos.

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Q3824129

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Intérprete de Libras |

Q3824129 Libras

Mesmo que sua atuação tenha sido iniciada no ambiente religioso e tenha havido grande expansão em sua atuação no ambiente educacional, a profissão do tradutor intérprete de Libras somente foi reconhecida pela:

A

Lei 10.437/2005

B

Lei 12.319/2010

C

Lei 12.349/2010

D

Lei 10.319/2002

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Q3810465

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Intérprete de Libras - Edital nº 3.021 |

Q3810465 Libras

De acordo com a Resolução CEE/SC n.º 100/2016, analise as afirmações a seguir:

I.A Educação Especial é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, voltada ao atendimento de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.
II.As escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino devem prever, em seu Projeto Político-Pedagógico, recursos de acessibilidade ao currículo escolar, com orientação técnica e pedagógica dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
III.Compete ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) o credenciamento e a autorização de Centros de Atendimento Educacional Especializado para oferta de AEE aos alunos público da Educação Especial.
IV.A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer em escolas e classes especiais.

É correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e surdez em libras

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