Questões de Concurso
Sobre história do brasil em história
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Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendo-se a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período.
(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras).Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63)
O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,
... a documentação produzida pela Justiça do Trabalho tem sido sistematicamente eliminada graças à Lei n°7.627, de 10 de novembro de 1987 (...) Somente no ano de 2005 quase 540 mil processos foram eliminados no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, localizado em São Paulo.
(Adaptado de: GOMES, Ângela de Castro; LIMONCIC, Flávio. SILVA, Fernando Teixeira da (Org.). A Justiça do Trabalho e sua história. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n. 68, p. 323-325, Dec. 2014)
Considerando esses dados, as fontes judiciais brasileiras
(...) nem a generalização do sufrágio direto, nem o self-governement valerão nada sem o primado do Poder Judiciário – sem que este poder tenha pelo Brasil todo a penetração, a segurança, a acessibilidade que o ponha a toda hora ao alcance do mais humilde e desamparado... o sufrágio direto, sem a generalidade das garantias trazidas pelo Judiciário à liberdade civil do cidadão, principalmente do homem-massa do interior, de nada valerá... estes desamparados e relegados continuarão entregues aos caprichos dos mandões locais, dos senhores das aldeias e dos delegados cheios de arbítrios.
(VIANA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionaes do Brasil, 2. ed. São Paulo: Monteiro Lobato e Cia., 1922, s/p. Apud: FRANCO, Raquel Veras. “A Justiça do Trabalho entre dois extremos". Disponível em: http://www.tst.jus.br/historia-da-justica-dotrabalho#_ftn15. Acesso em 20 de maio de 2015)
Oliveira Viana, ao expor suas ideias, defendia que
“O Brasil melhorou sua posição no ranking de trabalho escravo global deste ano, mas ainda tem 155.300 brasileiros submetidos a condições consideradas degradantes de trabalho. No mundo, a escravidão cresceu 20,13% e atinge 35,8 milhões de pessoas em 167 países. Os dados constam do relatório da Walk Free Foundation, uma organização internacional que tem como missão acabar com a escravatura moderna.”
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/11/1548633‐brasil‐melhora‐posicao‐em‐ranking‐mundial‐do‐trabalho‐ escravo.shtml. Acesso em: 17/11/2014, às 11h.)
I. O Brasil foi o único país do continente americano que trouxe escravos negros da África e que manteve a prática da escravidão por um longo período de sua história, já que nos demais países do continente a escravidão teve como vítimas os silvícolas.
II. Embora tenha mantido a escravidão do negro africano durante muitos séculos, desde que se tornou independente de Portugal, o Brasil aboliu a escravidão, não tendo havido nenhum tipo de aprovação a esta prática nas leis do Estado soberano brasileiro.
III. No atual código penal brasileiro, o trabalho análogo à escravidão não é permitido e trata‐se daquele em que há submissão a condições degradantes, como jornada exaustiva (de 12 horas ou mais, acima do que prevê a lei), servidão por dívida e com riscos no ambiente de trabalho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Em pleno desenrolar da Segunda Guerra Mundial, reuniões eram feitas entre as principais lideranças aliadas com vistas à reconfiguração geopolítica mundial pós-conflito. Na nova ordem que emergiu a partir de 1945, também se traçou o destino da América Latina e se discutiu a posição que ela iria ocupar no sistema bipolar. Relativamente aos múltiplos aspectos que envolvem essa questão, julgue (C ou E) o item subsequente.
Malgrado ter cassado o registro do Partido Comunista
Brasileiro e os mandatos de seus parlamentares, além de ter
rompido relações diplomáticas com a URSS, o Brasil se
recusou a assinar o Tratado Interamericano de Assistência
Recíproca (TIAR) por ver nele um instrumento de dominação
ideológica sobre a América Latina.
Entre 1967 e 1974, a ditadura consolidou um modelo de modernização conservadora e ditatorial, impulsionada pelo Estado. Houve, em grande medida, uma retomada da tradição nacional-estatista e da noção da importância-chave do Estado como promotor e regulador da economia, da política e da cultura.
Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).
Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele referido, julgue (C ou E) o item a seguir.
Houve a estatização da indústria cinematográfica, com a
criação da empresa estatal EMBRAFILME, que tinha o
monopólio da produção e distribuição de filmes no Brasil.
Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).
Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele referido, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nesse período, o Brasil teve posturas de subordinação aos interesses comerciais dos países industrializados, apoiando as posições desses países nos fóruns internacionais em que se discutia o comércio internacional.
Entre 1967 e 1974, a ditadura consolidou um modelo de modernização conservadora e ditatorial, impulsionada pelo Estado. Houve, em grande medida, uma retomada da tradição nacional-estatista e da noção da importância-chave do Estado como promotor e regulador da economia, da política e da cultura.
Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).
Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele referido, julgue (C ou E) o item a seguir.
O projeto de desenvolvimento e industrialização, impulsionado
pelo Estado, articulava capitais nacionais e estrangeiros;
no plano político, o Ato Institucional n.º 5 servia para reprimir
as oposições.
Entre 1967 e 1974, a ditadura consolidou um modelo de modernização conservadora e ditatorial, impulsionada pelo Estado. Houve, em grande medida, uma retomada da tradição nacional-estatista e da noção da importância-chave do Estado como promotor e regulador da economia, da política e da cultura.
Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).
Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele referido, julgue (C ou E) o item a seguir.
A política econômica do governo de Médici, baseada na firme
condução pelo Estado, provocou um ciclo de grande
crescimento econômico.
Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas (1945), a República Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se e urbanizar-se, conhecendo inédita experiência democrática, com partidos nacionais, eleições periódicas e ampliação dos mecanismos de participação política. Todavia, graves foram as crises desse período, que culminaram no golpe de 1964. No que se refere a esse período, julgue (C ou E) o item subsequente.
A Constituição de 1946 seguiu o modelo liberal-democrático
mas, na área trabalhista, adotou um modelo corporativo
herdado da década anterior.
Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas (1945), a República Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se e urbanizar-se, conhecendo inédita experiência democrática, com partidos nacionais, eleições periódicas e ampliação dos mecanismos de participação política. Todavia, graves foram as crises desse período, que culminaram no golpe de 1964. No que se refere a esse período, julgue (C ou E) o item subsequente.
Durante o seu curto governo, o presidente Jânio Quadros
conciliou iniciativas simpáticas à esquerda em política externa
com medidas simpáticas aos conservadores em política
econômica.
Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas (1945), a República Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se e urbanizar-se, conhecendo inédita experiência democrática, com partidos nacionais, eleições periódicas e ampliação dos mecanismos de participação política. Todavia, graves foram as crises desse período, que culminaram no golpe de 1964. No que se refere a esse período, julgue (C ou E) o item subsequente.
A proposta da Operação Pan-Americana foi recebida com
resistências pelos EUA, que arcaria com grande parte de seus
custos financeiros, e pela Argentina, que via na iniciativa uma
tentativa de hegemonia brasileira no continente.
Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas (1945), a República Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se e urbanizar-se, conhecendo inédita experiência democrática, com partidos nacionais, eleições periódicas e ampliação dos mecanismos de participação política. Todavia, graves foram as crises desse período, que culminaram no golpe de 1964. No que se refere a esse período, julgue (C ou E) o item subsequente.
Durante o governo de Juscelino Kubitschek, a política de
industrialização nacional incluiu a participação de capitais
estrangeiros.
A Era Vargas (1930-1945) assinala o início do processo de modernização do país, a começar pela implantação da indústria de base. Enquanto os direitos civis e políticos eram suprimidos pela força de um Estado crescentemente autoritário, os direitos sociais vinham à tona, especialmente com a legislação trabalhista. A respeito desse período da República brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir.
A ditadura do Estado Novo, instalada em 1937, foi sustentada
pela burocracia civil e militar, pela burguesia industrial e pela
classe operária organizada nos sindicatos.
A Era Vargas (1930-1945) assinala o início do processo de modernização do país, a começar pela implantação da indústria de base. Enquanto os direitos civis e políticos eram suprimidos pela força de um Estado crescentemente autoritário, os direitos sociais vinham à tona, especialmente com a legislação trabalhista. A respeito desse período da República brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nos primeiros anos após a Revolução de 1930, a ação do
governo federal concentrou-se no fortalecimento do papel do
Estado, sem representar diretamente os interesses de uma
classe social.