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Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgava a primeira Constituição brasileira
Há 200 anos, em 25 de março de 1824, o imperador Dom Pedro I outorgava a primeira Constituição do Brasil. Desde então, o país promulgou outras seis Cartas Magnas, sendo a última, de 5 de outubro de 1988, conhecida popularmente como "Constituição Cidadã.
A Carta Imperial foi inspirada no constitucionalismo inglês, segundo o qual é constitucional apenas aquilo que diz respeito aos poderes do Estado e aos direitos e garantias individuais. Isso pode ser visto em seu Art. 178: "É só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos; tudo o que não é constitucional pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias."
https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/primeira-constituicaodo-brasil-completa-200-anos-8ACC82D28E1B8319018E76 7AB66156BD.htm
Na constituição foi estabelecida:
Essa nova lei surgiu em um "momento oportuno", quando o tráfico negreiro passou a ser proibido em terras brasileiras. A atividade, que representava uma grande fonte de riqueza, teria de ser substituída por uma economia onde o potencial produtivo agrícola deveria ser mais bem explorado. Ao mesmo tempo, ela também responde ao projeto de incentivo à imigração que deveria ser financiado com a dinamização da economia agrícola e regularizaria o acesso a terra frente aos novos campesinos assalariados."
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/lei-terras-1850.htm
Na jurisdição da lei "terras devolutas", eram consideradas:
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/movimentooperario-brasileiro.htm
O movimento operário apresenta uma diferença crucial do sidicalismo das décadas de 30 a 60 no Brasil que pode ser evidenciada como:
A superação das contradições que geraram a crise econômica no século XVII liberou as forças que prepararam as condições conjunturais para a ocorrência da Revolução Industrial na Inglaterra, no final do século XVIII, e que, durante o século XIX, se espalhou, de forma desigual e combinada, pela Europa e os outros continentes.
(Lourival Santana Santos e Ruy Belém de Araújo; História Econômica Geral e do Brasil – Revolução Industrial)
I. O envolvimento entre o político (Estado) e a economia em fase de industrialização deu-se tão fortemente que faz jus aos comentários proferidos pelo historiador Eric Hobsbawm, que chamou a atenção para o engate entre política e lucro, afirmando que naquela época “o dinheiro não só falava, mas governava” (HOBSBAWM, 1977, p. 47).
II. As fábricas criaram um mundo produtivo em que o trabalhador não perdia todo o seu controle sobre o processo produtivo, e não sucumbia à determinação do proprietário do capital.
III. Processo que transformou em um “trabalhador assalariado livre”, alienado, pois o trabalho se apresenta distante e indiferente da sua vida real, fruto da apropriação do produto de seu trabalho pelo capitalista.
IV. A intensa industrialização da Inglaterra contou também com a contribuição de fatores naturais existentes no reino britânico: como as reservas de ferro e de carvão, o que contribuiu para o desenvolvimento da siderurgia, setor fundamental para produção de máquinas e outros instrumentos de produção em uma era de industrialização.
A alternativa correta é:
Julgue o item subsequente, acerca de aspectos relativos ao período do regime militar no Brasil (1964-1985) e ao processo de redemocratização.
O Ato Institucional n.º 5 representou a primeira atitude concreta dos militares no sentido de preparar o regime para a abertura política lenta, gradual e segura.
Julgue o item subsequente, acerca de aspectos relativos ao período do regime militar no Brasil (1964-1985) e ao processo de redemocratização.
O regime militar instituído em 1964 buscou interromper a política reformista de Goulart, tendo sido uma de suas vítimas o governador sergipano Seixas Dória, que foi preso e teve seu mandato cassado.
Julgue o item subsequente, acerca de aspectos relativos ao período do regime militar no Brasil (1964-1985) e ao processo de redemocratização.
A promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães, é o marco jurídico-político da redemocratização brasileira.
Considerando a dinâmica, as relações, as rupturas e as transformações da organização sociopolítica, econômica e cultural no Brasil República, julgue o item seguinte.
O Estado Novo (1937-1945) tinha contornos fascistas e, durante sua vigência, foram suprimidos o Poder Legislativo e partidos políticos, além de governos estaduais terem sido ocupados por interventores.
Considerando a dinâmica, as relações, as rupturas e as transformações da organização sociopolítica, econômica e cultural no Brasil República, julgue o item seguinte.
A crise decorrente da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, foi passageira, pois rapidamente houve a posse, sem contestação, do vice-presidente João Goulart.
Considerando a dinâmica, as relações, as rupturas e as transformações da organização sociopolítica, econômica e cultural no Brasil República, julgue o item seguinte.
A Primeira República (até 1930), conhecida como República Velha, foi marcada pelo amplo domínio das oligarquias.
Considerando a dinâmica, as relações, as rupturas e as transformações da organização sociopolítica, econômica e cultural no Brasil República, julgue o item seguinte.
Com o fim do regime monárquico e a sua substituição pelo regime republicano em 1889, ascendeu ao poder o marechal Deodoro da Fonseca.
Considerando a dinâmica, as relações, as rupturas e as transformações da organização sociopolítica, econômica e cultural no Brasil República, julgue o item seguinte.
Entre o final dos anos 1950 e início dos anos 1960, o Brasil vivenciou uma efervescência cultural embalada pelo otimismo do governo de Juscelino Kubitscheck: o cinema novo, a bossa nova e a nova capital federal embalavam o sonho modernizador do país.
Considerando a organização sociopolítica, econômica e cultural do Brasil no período imperial (Primeiro e Segundo Reinados), julgue o item que se segue.
O período regencial foi marcado pela estabilidade política, condição que tornou possível a ascensão de Dom Pedro II ao trono sem a necessidade de qualquer medida que alterasse a institucionalidade em vigor.
Considerando a organização sociopolítica, econômica e cultural do Brasil no período imperial (Primeiro e Segundo Reinados), julgue o item que se segue.
No Segundo Reinado, a estabilidade econômica possibilitada pela exploração da cana-de-açúcar assegurou a governabilidade de Dom Pedro II e a conclusão de seu reinado sem conturbações.
Considerando a organização sociopolítica, econômica e cultural do Brasil no período imperial (Primeiro e Segundo Reinados), julgue o item que se segue.
A existência de movimentos oposicionistas à Coroa portuguesa impeliu Dom Pedro I a renunciar o trono, embora seu sucessor ainda fosse menor de idade.
Considerando a organização sociopolítica, econômica e cultural do Brasil no período imperial (Primeiro e Segundo Reinados), julgue o item que se segue.
As primeiras décadas subsequentes à Independência do Brasil foram marcadas por diversas revoltas, como a Balaiada, a Sabinada, a Cabanagem, a Revolta Farroupilha e a Revolta dos Malês.
Considerando a organização sociopolítica, econômica e cultural do Brasil no período imperial (Primeiro e Segundo Reinados), julgue o item que se segue.
Ao longo do Segundo Reinado, vigorou, na prática, o pluripartidarismo, mas os maiores partidos, o Conservador e o Liberal, encontraram inúmeras dificuldades para formar seus gabinetes.
No que se refere às sedições na América portuguesa, julgue o item seguinte.
A Conjuração Baiana inspirava-se nos ideais da Revolução Francesa, tendo sido composta majoritariamente por membros da elite açucareira.
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