Questões de História - Demandas políticas e sociais no mundo atual para Concurso
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O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
Na história das lutas pelos direitos humanos e pela igualdade racial no Brasil, o Movimento Negro Unificado teve importante papel e foi um movimento social
(GIDDENS, Anthony. 1991.)
Embora o termo globalização não possa ser considerado por alguns ainda como um conceito preciso, podemos afirmar que:
Vede, Veneráveis Irmãos, por quem e por que meios esta questão tão difícil demanda ser tratada e resolvida. Tome cada um a tarefa que lhe pertence; e isto sem demora, para que não suceda que, adiando o remédio, se tome incurável o mal, já de si tão grave.
Façam os governantes uso da autoridade protetora das leis e das instituições; lembrem-se os ricos e os patrões dos seus deveres; tratem os operários, cuja sorte está em jogo, dos seus interesses pelas vias legítimas;
Nós desejamos que compreendam isto sobretudo aqueles cuja missão é velar pelo bem público. Façamos tudo quanto estiver ao nosso alcance para salvação dos povos, e, sobretudo, alimentem em si e acendam nos outros, nos grandes e nos pequenos a caridade, senhora e rainha de todas as virtudes. Portanto, a salvação desejada deve ser principalmente o fruto duma grande efusão de caridade.
Rerum Novarum: sobre a condição dos operários. 1891.
Assinale a opção que indica a ideologia das ideias manifestadas no trecho acima.