Questões de Concurso
Comentadas sobre brasil monárquico – primeiro reinado 1822- 1831 em história
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Atenção: O texto abaixo refere-se às questões de números 35 e 36.
A Constituição de 1824 procurou garantir a liberdade individual, liberdade econômica e assegurar, plenamente, o direito à propriedade.
Para os homens que fizeram a independência, gente educada à moda européia e representante das categorias dominantes, os direitos a propriedade, liberdade e segurança garantidos pela Constituição eram bem reais. Não importava a essa elite se a maioria da nação era composta de uma massa humana para a qual os direitos constitucionais não tinham a menor validade.
A Constituição afirmava a liberdade e a igualdade de todos perante a lei, mas a maioria da população permanecia escrava. Garantia-se o direito à propriedade, mas 95% da população, quando não eram escravos, compunham-se de ‘moradores’ de fazenda, em terras alheias [...] garantia-se a segurança individual, mas podia-se matar um homem sem punições. Aboliam-se as torturas, mas nas senzalas os instrumentos de castigo, o tronco, gargalheira e o açoite continuavam sendo usados, e o senhor era o supremo juiz da vida e da morte de seus homens. [...]
(Adaptado de: COSTA, Emília Viotti da. Introdução ao estudo da emancipação política. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org,). Brasil em perspectiva. São Paulo: Difel, 1978, p. 123-4)
Segundo o texto, no Brasil, a elite intelectual do império, porta voz das categorias dominantes,
“A Independência do Brasil, em Sete de Setembro de 1822, trouxe vida e calor a todo território brasileiro. Mangaratiba, apesar de ainda pequena, não podia ficar indiferente ao progresso. A localidade foi desenvolvendo o seu comércio a passos largos, alimentado pela exuberância do solo propício à agricultura e ao pequeno sistema portuário que se desenvolvia com o escoamento do café do Médio-Paraíba, principalmente em São João Marcos. Outra atividade econômica que vinha proporcionando o enriquecimento de fazendeiros e negociantes de Mangaratiba era o intenso comércio de escravos que vinha se desenvolvendo na região.”
(Resumo de Miriam Bondim, p.26)
Nesse cenário de produção e escoamento do café pelos portos de Mangaratiba, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
A Constituição de 1824 veio constitucionalizar uma lei do Tratado Comercial de 1810 que se tornou necessária, pois era preciso enfrentar a questão do status dos estrangeiros não católicos que, por força de seus negócios, passaram a frequentar os mercados brasileiros e inundaram o comércio brasileiro. A lei referida consta no Título 8º, Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros da referida Constituição.
Segundo a lei referida na Constituição de 1824:

A imagem anterior trata-se de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, uma militar brasileira de origem humilde, que se tornou heroína. É considerada a primeira mulher desse modo, oficialmente, a primeira mulher a assentar praça numa unidade militar, em terras brasileiras.
Suas ações heroicas estão ligadas a uma data célebre e a um contexto importante da historiografia brasileira e dos
baianos especificamente que culminou no 2 de julho de 1923. Esse período foi marcado
As opções a seguir apresentam aspectos sociopolíticos estabelecidos pela Constituição de 1824, à exceção de uma.
Assinale-a.
A imagem a seguir, do pintor Jean-Baptiste Debret, do período de 1820 – 1830, intitulada Um funcionário do governo saindo de casa com a família, representa um cotidiano de quem habitava o Rio de Janeiro no tempo do governo joanino.

Em relação à posição da mulher na sociedade da época, a imagem mostra que
“Art. 10. Os Poderes políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial. Art. 11. Os representantes da Nação brasileira são o Imperador e a Assembléia Geral. Art. 12. Todos estes Poderes no Império do Brasil são delegações da Nação. [...]” (Disponível em: http://www.monarquia.org.br/pdfs/constituicaodoimperio.pdf.)
Em 1824, eclodiu no Nordeste um movimento revolucionário – Confederação do Equador, de tendência liberal, separatista e republicana, reagindo contra o centralismo monárquico consubstanciado na Constituição outorgada de 1824. Em linhas gerais, o programa da Confederação do Equador preconizava
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA
Referente a essa temática, pode-se dizer que que foi gerada uma ocupação predominantemente feminina que lotava, com muita frequência, os locais de extração de ouro e diamantes, e que recebeu a denominação genérica de: