A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no último dia 19 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade – um colegiado incumbido de, no prazo de dois anos contados a partir de sua instalação, investigar e elaborar um “relatório circunstanciado” sobre atentados aos direitos humanos praticados no Brasil por razões políticas.

Um ponto polêmico que tem suscitado diferentes opiniões é o período histórico definido pelo Projeto de Lei para ser objeto de investigação, que é de:

No dia 19/10/2011, os senadores aprovaram a nova proposta para divisão de royalties e participação especial de petróleo entre os entes da federação. Em uma discussão que durou cerca de oito horas, a proposta foi duramente criticada por senadores de dois estados produtores que se consideram muito prejudicados pelas novas regras aprovadas. Esses dois estados são:

O Estado brasileiro cujos eleitores decidirão no próximo dia 11 de dezembro, em plebiscito, se aceitam ou não a divisão de seu território em novos Estados é:

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do Tribunal definiu que o primeiro turno da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito será realizado em 7 de outubro de 2012. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês.

A possibilidade de realização de segundo turno se aplica somente aos municípios:

Algumas modificações ocorreram desde a composição, no início de 2011, do ministério do atual governo brasileiro. A alternativa que apresenta corretamente dois ministérios e seus respectivos ministros atuais é:

Em maio de 2011, o Ministério Público Federal do Distrito Federal iniciou uma investigação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, depois que foi divulgada a informação de que

“José Rainha foi preso em Presidente Prudente dentro da Operação Desfalque, que cumpre, ao todo, dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo."

(G1 – 16/06/2011)

Preso em julho na operação que apura desvios de verbas públicas destinadas a movimentos sociais, José Rainha ficou nacionalmente conhecido na liderança de que importante movimento social brasileiro? 

O Programa “ Bolsa Família” (http://www.mds.gov.br/bolsafamil ia) possui três eixos principais: transferência de renda, condicional idades e programas complementares. Quanto a esse programa é CORRETO afirmar:

O governo se associa ao inicio da obertura política, que o general-presidente definiu como lenta, gradual e segura. Na prática, a liberalização do regime, chamado de principio de distensão, seguiu um caminho difícil, cheio de pequenos avanços e recuos, isso se deveu o vários fatores. De um lado, o presidente sofria pressão da linha dura, que mantinha muito de sua força. De outro, ele mesmo desejava controlar a abertura, no caminho de uma indefinida democracia conservadora, evitando que a oposição chegasse muito cedo ao poder. Assim, a abertura foi lenta, gradual e insegura, pois a linha dura se manteve como ume ameaça de retrocesso até o fim.

                                                           ('trecho retirado do livro História concisa do Brasil, de Boris Fausto)

Há 15 anos morria um dos mais importantes personagens poéticos do Brasil recente. Presidente do país durante a ditadura militar, seu governo enfrentou politicamente a ameaça de radicalização da ditadura, intentada por militares da chamada "linha dura". Entretanto, sua gestão foi marcada sobretudo pelo início da abertura política. Um episódio histórico importante durante seu governo foi o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, vítima de tortura, num quartel-general em São Paulo. O presidente em questão é:

A presidente Diima Rousseff participou nesta quinta-feira (21j das homenagens do Dia de Tiradentes, em Oura Preto (MG), e traçou paroleios entre a luto dos inconfidentes mineiros no século XVIII e o combate à ditadura militar (1964-1985).
Dilma lembrou que os inconfidentes que tiveram os corpos recém-sepultodos morreram na África e disse: "Eles foram exilados por haverem se atrevido a desejar um Brasil independente. Na nossa história, muitos tiveram que se exilar por desejar também liberdade e democracia. "

(http://wwwl.folha, uol.com.br/poder/905709-ditma-compara- mconfidentes-mineiros-cotn-comborr-o-ditadura.shtnil)

O texto acima relata que a presidente Dilma Rousseff estabeleceu recentemente uma relação entre o movimento chamado Inconfidência Mineira, ocorrido no final do século XVIII, e a resistência à ainda recente ditadura militar, da qual a própria presidente participou ativamente. Sobre a Inconfidência Mineira, considerar as seguintes afirmações:

I. O movimento da Inconfidência Mineira foi organizado por integrantes das classes populares do Brasil colonial, não contando com a participação da elite intelectual e econômica.

II. Uma das principais causas do movimento foi a cobrança abusiva de impostos pela coroa portuguesa.

III. Os inconfidentes eram todos monarquistas; seu objetivo primordial não era a independência do Brasil em relação à metropole, mas a abdicação da rainha portuguesa em favor de seu sucessor legítimo.

Com base nas afirmações anteriores, é correto o que se afirmar em:

No Brasil, no segundo semestre de 2011, a Câmara dos Deputados aprovou um instrumento para a ação política, cujo objetivo é investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.


Esse instrumento de ação política refere-se à Comissão

O turismo está plenamente integrado ao processo de globalização protagonizado pelo mundo contemporâneo. Trata-se de atividade que, para além dos aspectos sociais e culturais que lhe são próprios, desempenha importante papel econômico. Entre os elementos que caracterizam a atividade turística no Brasil, é correto afirmar que o país

“(...) a reforma agrária passou a ser um dos temas mais referidos no início dos anos 60, mantendo-se constantemente na ordem do dia, ocupando as seções de maior destaque dos jornais, dos grandes aos pequenos, tornado-se um dos principais eixos do debate e das disputas políticas nacionais” 
(Grynspan, Mario. Da Barbárie à terra prometida: o campo e as lutas sociais na história da República. In: Gomes, Angela de Castro, Pandolfi, Dulce Chaves & Alberti, Verena (orgs). Rio de Janeiro: Nova Fronteria:CPCDOC, 2002, p. 130) 
Assinale a opção que NÃO retrata corretamente a questão da terra no Brasil. 

Nas eleições realizadas em outubro de 2010, de forma surpreendente, a grande maioria dos estados brasileiros (18 dos 27) tiveram a definição de seus governadores no primeiro turno. Com esse resultado, duas regiões brasileiras NÃO chegaram a ter segundo turno na eleição para governador, a saber:

O Brasil elege pela primeira vez em sua história, uma mulher para a Presidência da República, com a vitória  de Dilma Rousseff nas eleições de outubro de 2010. No entanto, na América do Sul, outros países já passaram por esta experiência nas urnas. Podemos citar:

As vésperas de mais um período eleitoral no Brasil, muito tem se falado sobre um Projeto de Lei que se originou da iniciativa popular e que objetiva tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade, ou seja, de quem não pode se candidatar. Esse projeto surgiu através da “Campanha Ficha Limpa”, lançada em 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pretende, em sua redação original, apresentada ao Congresso Nacional:

I. Que pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas não alcancem cargos eletivos no Brasil.

II. Tornar inelegíveis por vinte anos, parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição, a fim de fugir de possíveis punições.

III. Que pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa fiquem impossibilitadas de participar de processo eleitoral no Brasil.

IV. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, inviabilizando qualquer possibilidade de recursos.

Estão corretas apenas as afirmativas: