“Há exatamente duas décadas, o governo brasileiro aprovava a medida provisória de número 434, criando a Unidade Real de Valor (URV), que começou a valer em 1º de março do mesmo ano. Lançada no período de transição entre o Cruzeiro Real e o Real, a medida de valor foi um estágio para a implementação da nova moeda. Ela garantia uma estabilização dos valores dos produtos, funcionava como uma referência de preços, embora tivesse variação diária.” Em que ano o Plano Real entrou em vigor?

“Ficou conhecido e popularizado como esquema de compra de votos de parlamentares, deflagrado no primeiro mandato do governo de Luís Inácio Lula da Silva.” Trata-se do(a)

O recente processo de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do caso conhecido como “Mensalão” trouxe à exposição a interpretação que sugere a presença de uma distorção no equilíbrio e nas funções dos três poderes da estrutura estatal brasileira (Executivo, Legislativo e Judiciário). Essa distorção tem sido designada como “judicialização da política”. Com base nos conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que o termo “judicialização da política” se refere.

A Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira. O enfrentamento ao tráfico de pessoas compreende a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.

De acordo com essa Lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e assinale a alternativa correta.

( ) Dentre os princípios desta Lei está: atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais.

( ) O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá, dentre outras, à seguinte diretriz: incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento.

( ) A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreende assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, dentre outros.

( ) É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 6 de outubro.

À luz da Lei Orgânica do Município de Itapema - SC, assinale a alternativa que contém a soma exata das assertivas incorretas. (5) É fixado em onze o número de cadeiras para os Vereadores que comporão a Câmara Municipal, observados os limites contidos no artigo 29, IV, "c" da Constituição da República Federativa do Brasil. (10) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, qualquer de suas comissões, pode convocar Secretários Municipais para, no prazo de quinze dias, pessoalmente prestar informações sobre assuntos previamente determinados, importando crime contra a administração pública a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas. (15) A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 01 de fevereiro a 30 junho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (20) A mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro e um Segundo Secretário eleitos para o mandato de 02 (dois) anos, não sendo permitido a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. (25) O prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor.

De acordo com o asseverado na Lei n.º 8.112/1990, os prazos para ocorrer a posse e para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício são, respectivamente:

O principal objetivo do serviço público é boa prestação de serviços à população, buscando suprir as necessidades do cliente-cidadão. Nesse sentido, o atendimento ao público é essencial para a eficiência na Administração Pública. Assinale a afirmativa que constitui uma diretriz nas relações entre o Poder Executivo Federal e o cidadão.

Diametralmente oposta às bancadas da bíblia, boi e bala, está a dos direitos humanos. Apesar do reduzido número de deputados que militam diariamente no combate da opressão às mulheres, à população LGBT, aos índios e populações tradicionais, do racismo e da violência estatal, a mobilização de setores da sociedade e da militância de causas específicas rendeu a esses deputados algumas vitórias parciais importantes ao longo dos últimos anos, mesmo com somente 23 parlamentares no seu núcleo duro. A própria PEC 215, por exemplo, obsessão ruralista desde que foi proposta, no ano 2000, somente no ano passado conseguiu avançar até estar pronta para a votação em plenário. Adaptado: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/biblia-boi-e-bala-um-raio-xdas-bancadas-da-camara<Acesso em 10/04/2016) Sobre a PEC 215, pode-se afirmar que tal documento:

Condenado no processo judicial que ficou conhecido como mensalão, o político José Dirceu cumpre pena de prisão.
Antes da denúncia das irregularidades que resultaram no processo, o referido político participava do governo federal, ocupando o cargo de:

Em 29 de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei das cotas nas universidades federais. Até 2016, as universidades terão de reservar _______ das vagas para alunos de escola pública. A lei já vale para o ano letivo de 2013 e prevê ainda uma cota para pretos, pardos ou indígenas, e outra parte para alunos de baixa renda. Preencha corretamente a lacuna:

Cinco meses após hackers roubarem e divulgarem na internet fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, o Congresso Nacional aprovou proposta que tipifica crimes cibernéticos. Batizada de “Lei Carolina Dieckmann”, a legislação que torna crime a invasão de computadores foi sancionada por Dilma Rousseff em dezembro de 2012. Essa lei é a Lei Nº:

O ano de 2012 ficará marcado no STF (Supremo Tribunal Federal) como tempo de grande movimentação jurídica e administrativa. No esquema conhecido como mensalão. Assinale a alternativa falsa sobre o mensalão:

As vésperas de mais um período eleitoral no Brasil, muito tem se falado sobre um Projeto de Lei que se originou da iniciativa popular e que objetiva tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade, ou seja, de quem não pode se candidatar. Esse projeto surgiu através da “Campanha Ficha Limpa”, lançada em 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pretende, em sua redação original, apresentada ao Congresso Nacional:

I. Que pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas não alcancem cargos eletivos no Brasil.

II. Tornar inelegíveis por vinte anos, parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição, a fim de fugir de possíveis punições.

III. Que pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa fiquem impossibilitadas de participar de processo eleitoral no Brasil.

IV. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, inviabilizando qualquer possibilidade de recursos.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Em 2014, o Brasil completa 50 anos do golpe militar de 1964, que causou drásticas mudanças no cenário político e econômico, deixando grandes sequelas sociais, devido aos atos de tortura e violência praticados por este regime de exceção, que marcaram milhares de famílias brasileiras. Para apuração de graves violações aos direitos humanos, ocorridas inclusive durante o período da ditadura militar, foi criada especificamente a Comissão

Lançado pela presidente Dilma Rousseff por meio de Medida Provisória, o programa “Mais Médicos” foi apontado como um instrumento do governo federal para combater a carência de profissionais de medicina nas cidades pequenas ou remotas e nas periferias das grandes cidades. Sobre este programa, gerador de grande discussão social e política, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Entidades, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público Federal, tornaram-se defensores da dispensa do exame de revalidação do diploma aos estrangeiros. ( ) Médicos cubanos são inseridos ao programa pelo convênio realizado entre os governos do Brasil e de Cuba, efetivado através da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). ( ) O programa compreende investimentos no Sistema Único de Saúde, altera as diretrizes curriculares dos cursos de medicina e define regras para abertura de novas faculdades. ( ) O programa prevê o recrutamento de médicos do exterior que disputam as vagas disponibilizadas nos municípios em caráter de igualdade com os médicos brasileiros.
A sequência está correta em

O Pará será modelo do plano desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que pretende implementar uma metodologia para antever problemas em territórios impactados por grandes empreendimentos, tais como hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos e mineradoras. A primeira Região de Integração a ser avaliada será a do

Que apelido Rui Barbosa recebeu do Barão do Rio Branco, que era o Ministro das Relações Exteriores na época da 2ª Conferência Internacional da Paz em 1907, em Haia, na Holanda?

Durante a cerimônia de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), em agosto de 2013, em Belo Horizonte, a Presidente Dilma Rousseff se referiu ao Prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda, como Prefeito de Porto Alegre.

É possível que o erro decorra do fato de:

Em meio a muita polêmica, foi criada, em 2011, por lei federal, a Comissão Nacional da Verdade.

Sobre a CNV é CORRETO afirmar que

No mês de outubro de 2012, ocorreu mais uma eleição no Brasil em escala municipal. Candidatos a vereadores e prefeitos buscaram conquistar votos dos diversos eleitores. No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com idade entre: