Em junho de 2013, os primeiros protestos de rua ocorridos no Brasil defendiam principalmente o

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Entre as inovações da lei, está o auxílio-inclusão que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho, pena de um a três anos por atos de discriminação em estabelecimentos públicos, acesso ao FGTS para a aquisição de órteses e próteses, entre outros. Há também a instituição de mais cotas como 2% das vagas em estacionamentos, 10% dos carros das frotas de táxi equipados, 10% dos computadores de Lan Houses com recursos de acessibilidade, entre outras para atender pessoas com necessidades especiais.

Pelo projeto, o Estado é obrigado a garantir políticas públicas de inclusão social e criar varas especializadas para atendimento da pessoa com deficiência. O cumprimento da lei será responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios.

O texto informa sobre direitos e obrigações adquiridos pelo(a)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, nos termos seguintes, EXCETO:

72 indígenas das etnias Tembé, Gavião e Surui Aikewara participaram, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, da cerimônia de outorga de grau da primeira turma de Licenciatura Intercultural Indígena da Universidade do Estado do Pará (UEPA). A formação dos professores indígenas é um passo importante na conquista de direitos dessa população. A cerimônia ocorreu no Dia do Índio, que é celebrado em

Em 2014 a obra “Casa-Grande e Senzala” de Gilberto Freyre completou 80 anos. Qual tema tratado nesse livro permanece como sendo de grande relevância para a história do Brasil? Assinale a opção correta.

Sobre a análise de semelhanças e diferenças dentro da Sociedade, podemos afirmar, EXCETO.

A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não desenvolvidos.


Assinale a alternativa que indica o conceito de desigualdade social.

Na atualidade, é comum ouvirmos e assistirmos discurso e políticas públicas valorizando o negro, como forma de reparação histórica. O próprio conceito de negro e raça na atualidade tem relação com a construção “simbólica” dos termos. Sobre esse assunto, Gaspar (2005), na revista Ciências e Letras, faz uma abordagem mostrando “as ciladas do negro hoje”. Portanto, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em consideração o pensamento do autor sobre o assunto.
( ) O autor aponta certa dificuldade histórica para explicitar o conceito de raça, uma vez que cientificamente não é possível apropriar-se do termo via estudo, como também, se o fizer, certamente será impreciso. ( ) A criação do termo africano historicamente carrega em si uma dose de intencionalidade, ou seja, separar os povos civilizados dos não civilizados. Assim, também o termo negro tem a ver com primitivo, inferior. Esses conceitos foram fomentados principalmente pelos colonizadores Europeus. ( ) A própria associação de africano ao negro, constituiu “uma marca”, tornando o negro igual ao africano, um adjetivo que codifica o negro como sujeito de pele escura, ou seja, a cor do corpo determina a raça. Essa construção conceitual é chamada de “homogeneização do negro”. ( ) Gaspar, no seu artigo, tem como intenção abordar a situação do sujeito, negro, a construção historiográfica do termo africano, desmistificando as compreensões estereotipadas que construímos sobre os Europeus, dos colonizadores, pois, segundo sua visão, a responsabilidade é mais política, historiográfica, regional e etnocêntrica do que continental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“No mês da Consciência Negra, a comunidade quilombola da Marambaia tem mais vitórias a celebrar. Depois de uma disputa judicial com a Marinha que se estendeu por mais de dez anos, um Termo de Ajustamento de Conduta assinado no fim do ano passado entre as duas partes pôs fim ao litígio. Além da herança quilombola, a ilha abriga desde a década de 1970 o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia, onde são realizados treinamentos militares. No mês passado, uma cerimônia que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, concedeu o título de posse de 53 hectares às famílias quilombolas que habitam o local. Após anos impedidos de fazer pequenas expansões, os moradores da ilha   – cerca de 430 pessoas – hoje constroem mais 24 casas para famílias que antes moravam com parentes e uma sede para a Associação dos Remanescentes Quilombolas da Ilha da Marambaia (Arqimar), fundada em 2003.”

(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos‐humanos/noticia/2015‐11/quilombolas‐da‐marambaia‐celebram‐posse‐de‐terra‐no‐dia‐da.)

Sobre o tipo de comunidade destacado no fragmento anterior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.  

(     ) A atribuição para estudo, aprovação, delimitação e determinação das áreas quilombolas no Brasil é do IBGE, juntamente com o IBAMA.

(     ) São grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.  

(   ) Desde meados do século XX, está regulamentado no Brasil o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos fundamentado nas três últimas constituições do país.

(    ) Nos anos inicias deste século, o Governo Federal lançou o Programa “Brasil Quilombola” (PBQ), como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos, abrangendo um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos para execução.

A sequência está correta em

Leia abaixo trecho de matéria publicada no Correio Braziliense em 07/07/2015 e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

“Vídeo mostra momento em que gays são espancados em bloco da Asa Norte. [...] Dois jovens são espancados por um grupo de quatro pessoas com socos e pontapés depois de voltar de uma festa. Segundo eles, a ação seria motivada por ____________.”

“Na sequência à criação da Delegacia da Mulher foi criada uma Lei nº 11.340/2006 que ofertou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e ficou nacionalmente conhecida pelo nome de uma mulher que lutou décadas para ver seu agressor preso.” Trata‐se de:

“Passados quase 500 anos do descobrimento do Brasil, não mudou muito a forma como a nossa sociedade se divide, principalmente no exercício da cidadania e no acesso às condições concretas de qualidade de vida. O efeito de uma colonização baseada na segregação, no domínio pelo poder e pela força sobre aqueles que produziam, não permitiu que nossa cultura, ao contrário de outros países, fosse capaz de superar o estigma de que só é cidadão, respeitado e aceito socialmente, quem tem poder de consumo”.

[SPOSATI, Adaíza. Feios, Sujos e Malvados. In: PINSK, J. 12 Preconceitos.São Paulo: Contexto, 2011, p. 114]

O preconceito de classe, o direito à cidadania e o acesso à qualidade de vida no Brasil, segundo o texto, tem entre suas raízes históricas as relações de trabalho:

Em relação à cidadania, analisar os itens abaixo:

I - Exercer a cidadania plena é quando o cidadão tem direitos civis, políticos e sociais. Ou seja, é a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas e socioeconômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos.

II - Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/08) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
(Adaptado de: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015)
A redução da maioridade ocorrerá quando o menor praticar atos como

Cerca de 850 índios da etnia Wai-Wai têm encontrado problemas para sair das aldeias e chegar ao município de Caroebe. Esta dificuldade tem como causa

No dia 20 de novembro, comemora-se o dia da morte de “Zumbi dos Palmares” e a luta pela liberdade do povo negro. A que se refere esta data?

Sobre a atual situação dos povos indígenas no Brasil é correto afirmar, EXCETO:

Em setembro de 2015, o mundo voltou suas atenções para a crise global de refugiados e de migrantes após o corpo de uma criança de três anos ser encontrado em uma praia da Turquia. Sua imagem tornou-se símbolo do crescente fluxo de pessoas que fogem de conflitos armados em diversas partes do mundo. A família dessa criança estava fugindo da

O Brasil comemora, no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Dos mais de 5 mil municípios do país, pouco mais de mil adotaram a data como feriado, o que corresponde a quase 20%, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. A data foi escolhida em referência à(ao)

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Com base nos direitos humanos, assinalar a alternativa CORRETA: