Questões de Concurso
Sobre segurança pública em atualidades
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O trecho que trata do ‘excludente de ilicitude’, no Projeto de Pacote Anticrime, do Ministro da Justiça, Sergio Moro, segue sendo alvo de críticas por ativistas e especialistas do setor. O Código Penal brasileiro já prevê a exclusão de ilicitude em três situações: no estrito cumprimento do dever legal; em casos de legítima defesa e em estado de necessidade.
(Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/destaque-banner/2019/09/excludente-de-ilicitude.)
Nesses contextos, o termo “exclusão de ilicitude” refere-se especificamente:
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorreu na seguinte cidade:
"Um homem de 32 anos foi preso em flagrante após invadir uma loja com um carro em Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, na tarde desta terça-feira (11/05). Segundo a Polícia Militar, o homem é suspeito de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, que trabalha no local."
(https://g1.globo.com/sc/santa-catarina)
A notícia fala em tentativa de feminicídio, que é o homicídio praticado contra a mulher, por desprezo de sua condição, geralmente motivado por ciúmes.
Qual é o nome da lei criada para amparar a mulher
que é vítima de violência, principalmente a
doméstica?
Quem era Dr. Jairinho?
O menino foi resgatado em:
“Após uma série de idas e vindas, a Câmara dos Deputados aprovou ___________ do ministro Sergio Moro. Mas o texto só conseguiu passar na Casa após ter sido desidratado em quase 30%. Ao todo, onze pontos foram retirados da proposta original. Duas das principais alterações na proposta original envolveram o chamado ‘excludente de ilicitude’ e a prisão após condenação em segunda instância”. (BBC Brasil, 05/12/19, com adaptações).
Sobre esse assunto e de acordo com matéria publicada no g1, analise os itens abaixo:
I. Pessoas foram feitas reféns e cercadas por criminosos; houve bloqueios e barreiras para conter a chegada da polícia. II. Um PM ficou ferido. O PM precisou passar por três cirurgias e não resistiu, morrendo dia 17/12/2020. III. Quatro moradores foram detidos após recolherem R$ 810 mil que ficaram jogados no chão devido à explosão durante o assalto. IV. 10 carros usados no assalto foram apreendidos em um milharal de uma propriedade privada em Içara, cidade vizinha de Criciúma.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a data em que este assalto ocorreu:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020), por 180 dias, a aplicação da função de juiz de garantias aprovada pelo Congresso Nacional na esteira do pacote anticrime.
(g1. Disponível em: https://glo.bo/30sVVtx.
Acesso em 18.07.2020. Adaptado)
O juiz de garantias foi criado para
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
G1, 10/02/2020. Disponível em: < https://glo.bo/3d7Y4A5 >Adaptado
Em qual município do estado de Rondônia está localizado o presídio Agenor Martins de Carvalho onde ocorreram as folgas?
Leia e responda:
Após a solicitação do Governo do Ceará, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas também atuarão no reforço de segurança do Ceará.
(Fonte: https://www.ceara.gov.br/2020/02/20/garantia-da-lei-e-da-ordem-passa-a-vigorar-no-ceara/)
Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. São exemplos recentes da atuação dos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), EXCETO:
Todos os dias, centenas de latino-americanos tentam cruzar ilegalmente a fronteira dos Estados Unidos com o México. Mas ao entrar no país sem permissão, elas podem enfrentar leis cada vez mais rígidas. Desde abril o governo do presidente Donald Trump coloca em prática uma política de “tolerância zero” que visa desencorajar a imigração, permitindo que os imigrantes ilegais adultos sejam acusados criminalmente. Acerca deste tema, analise as assertivas abaixo:
I. Se o adulto for pego atravessando a fronteira sem um visto, ele é levado a um centro de detenção de imigrantes, apresentado a um juiz para que o seu caso seja avaliado;
II. As detenções são por tempo definido em dois anos;
III. Como as crianças não podem ser mantidas nas instalações com adultos, elas são separadas dos pais e levadas a abrigos, enquanto o processo corre na Justiça;
IV. Crianças correm o risco de deportação imediata ou de meses em detenção.
Estão corretas: