enseja um processo de planejamento participativo.

atribui exclusivamente aos governos a responsabilidade pela implementação das ações previstas no compromisso assinado na Eco-92.

prevê a substituição gradativa dos pólos industriais por cidades sustentáveis.

privilegia os fatores ambientais em detrimento dos sociais em função do caráter finito dos recursos naturais.

realização de reforma agrária;

forte participação do investimento direto externo;

industrialização por substituição de importações;

forte presença do estado, como regulador e como produtor;

inexistência de controle de capitais.

direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio;

redução da emissão de gás carbônico na atmosfera;

regulamentação sanitária do comércio agrícola;

regulação ambiental de indústrias pesadas;

regulamentação de tarifas alfandegárias.

privatização de empresas estatais;

liberalização comercial;

respeito à propriedade intelectual;

redução dos déficits públicos;

controle de capitais.

Itália, Polônia e Espanha;

Reino Unido, Irlanda e França;

Espanha, Coréia do Norte e Romênia;

Rússia, Israel e Reino Unido;

Itália, Reino Unido e Noruega.

aumento do percentual da população idosa (de mais de sessenta anos) na população total;

movimentos migratórios do Leste Europeu em direção à Europa Ocidental;

movimentos migratórios dos Bálcãs na direção da antiga União Soviética;

decréscimo populacional em vários países do Leste Europeu;

movimentos migratórios do Magreb na direção da Europa Ocidental e da Europa Mediterrânea.

Protocolo de Bolonha;

Protocolo de Kioto;

Rodada de Doha;

Acordo de Maastrich;

Tratado de Montevidéu.

livre circulação de bens, que significa abertura de fronteiras externas e fim das barreiras alfandegárias entre os Estados-membros;

livre circulação de pessoas, ou seja, qualquer cidadão de qualquer dos Estados-membros pode circular livremente com total liberdade, sem submeter-se a controles fronteiriços;

livre prestação de serviços e a liberdade de estabelecimento, que trata de assegurar que a pessoa possa não apenas circular livremente, mas também se estabelecer ou prestar serviços em qualquer dos Estadosmembros usufruindo das mesmas condições dos nacionais, sem discriminações de nacionalidade;

livre circulação de capitais, que é a liberdade de dispor de meios de pagamento para importar e exportar, para investir e estabelecer uma empresa e indústria;

liberdade de exercício do sufrágio, que implica a possibilidade de votar e ser votado em qualquer dos Estados-membros.

na agenda do aquecimento global, em mais de uma ocasião os países europeus se alinharam aos Estados Unidos da América, adotando posição contrária à dos países em desenvolvimento, evitando fixar limites globais de emissões de "gases estufa";

na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro (ECO- 92), houve acordo entre os países desenvolvidos e os subdesenvolvidos, estando os primeiros imbuídos do propósito de definir um quadro de noções favoráveis para o Sul, como se percebe pela criação de conceitos como "interesse global" e "patrimônio da humanidade";

desde 1992 os países tropicais vêm adotando políticas preservacionistas, em atendimento às propostas da ECO- 92, o que acarreta restrições aos fluxos demográficos e às atividades econômicas;

uma das inovações mais representativas aportadas pelo Protocolo de Kioto é, de um lado, a fixação de metas de emissões de gases e, de outro, a criação de um sistema de comércio de créditos de emissões entre os países;

entre a Conferência da Estocolmo, de 1972, e a Conferência das Nações Unidas, no Rio de Janeiro (ECO-92), os países do Sul não lograram conectar o tema do desenvolvimento do meio ambiente.

o GATT se revelou um sucesso, com sucessivas rodadas de negociações que culminaram com a redução das tarifas e práticas protecionistas;

a OMC cobre acordos em serviços, investimentos e propriedade intelectual, além de comércio de mercadorias;

um dos problemas apontados pelos especialistas acerca das dificuldades de negociação na Rodada de Doha reside na possibilidade de fragmentação regional de acordos comerciais;

do ponto de vista dos países em desenvolvimento, o desafio contemporâneo consiste em evitar a crescente liberalização do comércio internacional em setores que refletem vantagens comparativas das potências econômicas globais;

devido à influência que exercem sobre as trocas internacionais, as potências econômicas e comerciais são responsáveis pela correção da maior parte das distorções do multilateralismo comercial.

a ONU teve como fundamentos a necessidade de reestruturar economicamente os aliados no pós-guerra, em função das idéias que vigoravam à época;

a bipolaridade das relações internacionais no período da Guerra Fria foi resultado da estagnação do Conselho de Segurança, sendo que o direito de veto prejudicou as Nações Unidas, tensionando, assim, o sistema mundial de segurança coletiva;

com o término da Guerra Fria, o tema dos direitos humanos ganhou relevo na agenda das Nações Unidas, contando com a liderança dos Estados Unidos da América, o que resultou na criação do Tribunal Penal Internacional;

um dos problemas enfrentados pela ONU na atualidade é a reforma do Conselho de Segurança, sendo que alguns países, entre eles o Brasil, postulam entrada como membros permanentes, o que, na ótica das potências, pode ser um instrumento de acirramento do desequilíbrio de poder no sistema internacional de Estados;

a Doutrina Bush, caracterizada pela deflagração da "guerra contra o terror", encontrou apoio na ONU, que se fortaleceu depois da definição de "guerra preventiva" desenvolvida pelos Estados Unidos da América.

somente a afirmação II é verdadeira;

somente as afirmações I e II são verdadeiras;

somente as afirmações I e III são verdadeiras;

todas as 3 afirmações são verdadeiras.

Penas alternativas significam, em síntese, a exclusão permanente de condenados por crimes hediondos do contato com os demais presos e do benefício da redução de pena.